DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 135, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de
14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de
22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
GABRIEL DELLA GIUSTINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo, de caráter transitório, CCE
3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à
constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, consideradas as
necessidades logísticas de organização da presidência do BRICS e da COP30 pela República
Federativa do Brasil, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março
de 2023, resolve autorizar o afastamento do país dos empregados públicos Pablo Luis Santos
Mundim - JCP/Jornalismo, Rafael Oliver Rosa - JCP/Reportagem Cinematográfica e Aldo Silva
Pinto - TC/Técnico de Produção, Adonis Lucena da Silva - TCP/Edição e Finalização de
Imagem, Jucelias Medeiros de Araújo - TCO/Auxílio Operacional, Alexandre Martiniano da
Silva - JCP/Reportagem Cinematográfica e Osmifran Muniz dos Santos - TCP/Manutenção e
Suporte de TV, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EB C,
entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para
realizarem a cobertura jornalística da agenda do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cidade de Beijing - China, de 06 a 16 de maio de 2025, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.001888/2025-11.
TIAGO CESAR DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 514, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.027440/2025-41, resolve:
Designar FERNANDA MACIEL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3471095, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Desenvolvimento Florestal, do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas
Degradadas, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, 
código 
CCE 
1.13, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004682/2025-91, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público BRUNO GALVÊAS
LAVIOLA, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Agroenergia, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de proferir palestra no
World Congress of Oils and Fats na sessão Biofuels and Biodiversity: Brazil in the global
energy transition, a ser realizada em Rosário, República Argentina, no período de 15 a
19/09/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Sociedade
Brasileira de Óleos e Gorduras e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004685/2025-25, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da empregada pública DANIELA FERRAZ
BACCONI CAMPECHE, em exercício no emprego de Pesquisadora A, lotada na Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de conhecer o ecossistema de
inovação para Agri-Food da University of Kent e o The UK Innovation Corridor e hubs de
inovação, a ser realizado em Canterbury, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte,
no período de 31/05 a 08/06/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e
custeio pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004686/2025-70, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público GEORGE GARDNER
BROWN, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Florestas, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de workshop
do projeto sMacroS e realizar visita técnica ao German Centre for Integrative Biodiversity
Research, na Universidade de Leipzig, a serem realizados em Leipzig, República Federal da
Alemanha, no período de 18 a 24/05/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeio pelo German Centre for Integrative Biodiversity Research e recursos
próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004647/2025-72, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público FRANCISMAR CORREA
MARCELINO GUIMARÃES, em exercício no emprego de Pesquisador 1A, lotado na Embrapa
Soja, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar
capacitação na modalidade Cientista Visitante, Pós-doutoramento, na Universidade da
Georgia, a ser realizada em Athens, Estados Unidos da América, no período de 01/08/2025
a 31/07/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004647/2025-72, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público PEDRO LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA MACHADO, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa
Arroz e Feijão, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
participar da 22ª Reunião do Conselho de Pesquisa Agrícola Internacional, a ser realizada
em Penang, Federação da Malásia, no período de 30/05 a 08/06/2025, com ônus limitado
para a Administração Pública e custeio pelo Conselho de Pesquisa Agrícola Internacional.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.026946/2025-32, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO
PERALTA DA SILVA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na
Divisão de Quarentena Vegetal, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação
Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de coordenar a elaboração do Anexo
da NIMF 46 - Movimento internacional de Frutos de Citros, a ser realizado em Auckland,
Nova Zelândia, no período de 07 a 15/06/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeio pelo Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004680/2025-01, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da empregada pública SYLVIA MORAIS DE
SOUSA TINÔCO, em exercício no emprego de Pesquisadora A, lotada na Embrapa Milho e
Sorgo, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar e
apresentar palestra no Interdisciplinary Plant Group 41st annual symposium Root Biology
VI na University of Missouri, a ser realizada em Missouri, Estado Unidos da América, no
período de 18 a 24/05/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio
pela Organização do Evento.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004681/2025-47, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da empregada pública CRISTIANE SANCHEZ
FARINAS, em exercício no emprego de Pesquisadora A, lotada na Embrapa Instrumentação,
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita técnica
à Universidade de Purdue, a ser realizada em West Lafayette, Estados Unidos da América,
no período de 17 a 29/05/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio
pela Universidade de Purdue e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.022913/2025-13, resolve:
Autorizar a Alteração do Afastamento do País, de "16 a 25/05/2025" para "16
a 24/05/2025", referente ao deslocamento da servidora STEFÂNIA PALMA ARAUJO, em
exercício na função de Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do
Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com a finalidade de participar da 54ª Sessão do Grupo de Trabalho Técnico
da União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas para Culturas
Agrícolas, a ser realizada em Arusha, República Unida da Tanzânia, previamente publicado
no Diário Oficial da União de 14/04/2025, Edição Nº 71, seção 2, Página 7.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.027690/2025-81, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES
BARROCAS, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na
Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da
18ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Contaminantes em Alimentos, a ser
realizada em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 20 a 28/06/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno INSPROVEG.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.026242/2025-60, resolve:
Autorizar a Alteração do Afastamento do País, de "07 a 16/05/2025" para "08
a 16/05/2025", referente ao deslocamento do servidor AUGUSTO LUIS BILLI, em exercício
da função
de Diretor
do Departamento de
Negociações Não-Tarifárias
e de
Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de
participar da reunião bilateral Ministerial durante a Missão Oficial do MAPA à China, a ser
realizada em Pequim, República Popular da China, previamente publicado no Diário Oficial
da União de 24/04/2025, Edição nº 77, Seção 2, Página 4.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004688/2025-69, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público LEANDRO EUGENIO
CARDAMONE DINIZ, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Soja,
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar palestras em
Simpósio sobre a cultura da soja, a serem realizadas em Johanesburgo, República da África
do Sul, no período de 26/07 a 05/08/2025, com ônus limitado para a Administração Pública
e custeio pela Protein Research Foundation e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004687/2025-14, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da empregada pública SILVIA MARIA FONSECA
SILVEIRA MASSRUHÁ, em exercício no emprego de Presidente da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da delegação brasileira na missão
sobre biotecnologia, a ser realizada em Pequim, República Popular da China, no período de
09 a 17/05/2025, com ônus para Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária juntamente
com a CropLife Brasil.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004679/2025-78, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público JEFERSON FERREIRA DA
FONSECA, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Caprinos e
Ovinos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar
treinamento em coleta e transferência transcervical de embriões em cabras e ovelhas, a
ser realizada em Lima, República do Peru, no período de 04 a 10/06/2025, com ônus
limitado
para
a
Administração
Pública e
custeio
pela
Formaciones
Tecnologia y
Transferencia de Embriones S.a.C e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004731/2025-96, resolve:

                            

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