DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID nº 350, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 67, Seção 2, página 6, constante do processo nº 80000.002952/2025-63, onde se
lê: substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação
de Demandas Estratégicas, leia-se: substituta eventual da função comissionada executiva
de Coordenadora de Produção Associativa.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 258, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo
SEI nº 01343.000059/2025-46, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA DA CRUZ, Matrícula SIAPE **999**,
Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Museu de Astronomia e
Ciências Afins - MAST, para exercer função comissionada executiva, código FCE 4.01, no
Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD, unidade técnico-científica da Comissão
Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 260, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.004150/2025-**, resolve:
Conceder
pensão
civil
a 
AURORA
CROCETTA
DELLA
GIUSTINA,
CPF
***.472.569**, viúva do aposentado OSVALDO DELLA GIUSTINA, Analista em Ciência e
Tecnologia, matrícula SIAPE nº **27**, a contar da data do óbito, 28 de fevereiro de 2025,
com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74, com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.126, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.013643/2024-99):
Art. 1º Designar ANA CLÁUDIA DE LIMA SILVA como membro suplente,
representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar junto à
Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, função anteriormente ocupada por
LEONARDO MELGAREJO, com fundamento na alínea "e" do inciso II do art. 11 da Lei nº
11.105, de 2005, e na alínea "e" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para
o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.129, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o disposto na PORTARIA MCTI Nº 106, de 12 de fevereiro de 2025, que
designou os representantes para comporem o Grupo de Trabalho para a Comemoração dos
40 Anos do MCTI, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria MCTI nº 106, de 12 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Grupo de Trabalho para Comemoração dos
40 Anos do MCTI, que passa a ter os seguintes representantes:
..................................................................................................................................
XV - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras - (ANPEI);
Titular: Marcela Flores - Presidente
Suplente: Lilian Amaral - Gerente de Relações Institucionais
XVI - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - (CNPq);
Titular: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente
Suplente: Olival Freire Junior - Diretor Científico
XVII - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - (CONFA P ) ;
Titular: Márcio de Araújo Pereira - Presidente
Suplente: Marcel do Nascimento Botelho - Vice-Presidente
XVIII - Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e
Inovação - (CONSECTI);
Titular: Silvio Bulhões - Presidente
Suplente: Alberto Peverati Filho - Diretor Executivo
XIX - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - (EMBRAPII);
Titular: Alvaro Toubes Prata - Diretor-Presidente
Suplente: Igor Manhães Nazareth - Diretor de Inovação e Relações Institucionais
XX - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - (IBICT); e
Titular: Tiago Emmanuel Nunes Braga - Diretor
Suplente: Cecília Leite Oliveira - Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica
para a Sociedade
XXI - Financiadora de Estudos e Projetos - (FINEP).
Titular: Fernando Peregrino - Chefe do Gabinete da Presidência
Suplente: Marcia Telles de Andrade
- Gerente do Departamento de
Comunicação e Promoção
................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ORLANDO FERREIRA CRUZ JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1298152, ocupante do
cargo de Técnico, lotado no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia- INPA, para realizar
estágio pós-doutoral, com o tema "Transformação de resíduos de biomassa em nanopontos de
carbono de alto valor (CNDs)", na Universidade Católica do Uruguai, em Montevidéu/Uruguai,
na modalidade presencial, no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, com ônus
limitado para o MCTI, conforme Processo nº 01280.000503/2025-13.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
VÂNIA GOMES DA SILVA, Coordenadora-Geral de Cooperação Bilateral da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, em missão oficial, referente à visita do
Presidente da República à Rússia, bem como de realização de agendas bilaterais, em
Moscou/Rússia e Pequim/China, de 06/05/2025 a 15/05/2025, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006392/2025-77.
LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, em missão
oficial, referente à visita do Presidente da República à Rússia, bem como de realização de
agendas bilaterais, em Moscou/Rússia e Pequim/China, de 06/05/2025 a 15/05/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006813/2025-60.
CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação
Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do
"Workshop on AI Capacity Building", na Universidade Tsinghua, com o objetivo de
fortalecer a cooperação em IA com o Brasil e, em conjunto, promover o desenvolvimento
sólido, ordenado e seguro da IA no mundo, em Pequim/China, de 09/05/2025 a
19/05/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.006029/2025-51.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI,
nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no
DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de
junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA
DUARTE, matrícula SIAPE nº 67**35, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe
Especial (S), Padrão III, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, lotado neste Centro, com fundamento no Artigo 20º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados conforme inciso I, § 2° do Art. 20
c/c com o § 8° do Art. 4° e inciso I, § 3° do Art. 20 da EC nº 103/2019 (Processo SEI nº
01241.000285/2025-75).
Art. 2º Declarar o cargo vago, conforme código de vaga nº 422830.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 32, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 6103/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à CARLOS ROBERTO RABELO, matrícula SIAPE nº
0664276, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia Especial - III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I dos
parágrafos 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.002158/2025-92).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):
GERALDO SORTE, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação (CGETI) do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar,
como representante do CNPq, na euroCRIS Spring Membership Meeting (MM2025),
organizado pelo Departamento de Trabalho, Economia, Ciência, Inovação e Economia Social
do Flemish Government da Bélgica, com a finalidade de discutir experiências com os países
no desenvolvimento da IA na área de TI no CNPq, com aplicação nas plataformas Lattes e
Carlos Chagas, em Leuvem, Bruxelas, no período de 10 a 16 de maio de 2025, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.002353/2025-99.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

                            

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