DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 432, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026531/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO
FAUSTO DA SILVA, Matrícula Siape nº 6809866, pertencente ao Quadro Específico desta
Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de
Engenheiro, redistribuído para a Anatel, lotado na Gerência de Certificação e Numeração
(ORCN), com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 6º da
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º Declarar vacância do referido cargo e a extinção da vaga, nos termos do
art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 438, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.012260/2025-10, resolve:
Exonerar JEANN KARLO DE MELO VIEIRA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE.
Exonerar SAMI BENAKOUCHE do cargo comissionado técnico, código CCT-IV,
com função de Coordenador de Processo/UEPE6 na Gerência de Planejamento
Estratégico/UEPE.
Exonerar RENO MARTINS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador de Processo/UEPE2 na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE
e nomear JEANN KARLO DE MELO VIEIRA para o referido cargo.
Nomear RENO MARTINS para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com
função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE.
Nomear SAMI BENAKOUCHE para o cargo comissionado técnico, código CCT-V,
com função de Assessor na Superintendência Executiva/SUE.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 303, de 26 de março de 2025, publicada no DOU de
27 de março de 2025, Seção 2, Página 4, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS
MANUEL BAIGORRI, para participar do Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança
Jurídica e Jurisdição Constitucional", no período de 5 a 8 de maio de 2025, em Madri,
Espanha, trânsito incluído, com ônus."
Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS
MANUEL BAIGORRI, para participar do Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança
Jurídica e Jurisdição Constitucional" e reunião técnica bilateral, no período de 5 a 9 de
maio de 2025, Madri, Espanha e Zurique, Suíça, trânsito incluído, com ônus."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 437, de 29 de abril de 2025, publicada no DOU de 30
de abril de 2025, retifica-se o que segue: Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 29
DE ABRIL DE 2025.", Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 437, DE 29 DE ABRIL DE 2025."
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Presidente da República, de 23 de
abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página
1 (SEI nº 11873312) que designa os Superintendentes da Anatel, Cristiana Camarate Silveira
Martins Leão Quinalia, Daniel Martins D' Albuquerque, e Vinicius Oliveira Caram Guimarães,
nessa ordem, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da Anatel;
CONSIDERANDO o Parecer nº 700/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (7608803);
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 95, de
30 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019-
41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve:
Art. 1º Convocar Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia para exercer o
encargo de Conselheira Substituta, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 6 de maio de 2025.
Art. 2º Convocar Daniel Martins D'Albuquerque para exercer o encargo de
Conselheiro Substituto, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 6 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 195, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA RESENDE DA SILVA PEREIRA, Matrícula Siape nº
1977210, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-
Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, código CCE
1.13, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 196, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO TEIXEIRA AMORA, Matrícula Siape nº 1347631, para
exercer o encargo
de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral de
Desburocratização, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de
Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 1º a 3 de abril, bem
como nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, a partir de 22 de abril de 2025, com a convalidação dos atos praticados a contar
da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 197, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar HEITOR JOSÉ DOS SANTOS BARROS, Matrícula Siape nº
1914599, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Tratamento do Passivo, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desburocratização da
Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, no período de 4 a 17 de abril de 2025, com a convalidação dos atos
praticados no referido período de substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 198, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar AMÉLIA MOANNA CORDEIRO VILELA GOMES, Matrícula SIAPE nº
1012341, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de
Desburocratização, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de
Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 4 a 21 de abril de 2025,
com a convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 35, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MUNIQUE REIS BRAZ COUTINHO,
ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, matricula SIAPE nº 5109334,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação, do Ministério da Cultura, para
participação no evento internacional "Qlik Connect 2025", oferecido pela empresa
Petacorp/Qlik, no período de 13 e 16 de maio de 2025, incluso o trânsito, sem ônus para
o Ministério da Cultura - Processo nº 01400.005229/2025-57.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Ana Maria Pessoa dos Santos,
Pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa, para participação no IX Colóquio
Internacional "A Casa Senhorial em Portugal e no Brasil. Anatomia dos Interiores. Centros
e periferias, encruzilhadas e circulações" e Encontro do Grupo de Pesquisa A Casa
Senhorial, em Lisboa/Portugal, no período de 5 a 17 de maio de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para a Fundação Casa de Rui Barbosa- processo 01400.006818/2025-52.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 187, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000636/2025-17, resolve:
Art. 1º DESIGNAR LUCIANA MACEDO, matrícula Siape nº 1045257, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Economia e Sustentabilidade, código FCE 1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e
Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 20 a 27 de abril
de 2025, convalidando os atos praticados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 188, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001128/2025-48, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ELISA GUIMARAES FRANCISCO ZUBCOV, matrícula Siape nº
2128146, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora de Difusão e Promoção, código FCE 1.10, Departamento de Difusão,
Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
dispensado DANIEL BELIZARIO DE BRITO E SILVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 189, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001144/2025-31, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MATHEUS GUERRA COTTA, matrícula Siape nº 1557396, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Infraestrutura, código FCE 1.10, do Departamento de Planejamento e
Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO