DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 190, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001143/2025-96, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MATHEUS GUERRA COTTA, matrícula Siape nº 1557396, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Arquitetura, código FCE
1.07, da Coordenação de Infraestrutura, do Departamento de Planejamento e Gestão
Interna, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 3.490, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, e considerando o § 1º do art. 5º, da Portaria Ibram nº 327, de 23 de
abril de 2021, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor Luiz Cláudio Vieira do Nascimento, Matrícula
SIAPE nº 179923, da função de membro do Comitê Correcional, para a qual foi designado
por meio da Portaria Ibram nº 3460, de 09 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 223, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.002164/2025-01, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 198, de 15 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 74, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000174/2025-31, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WELLINGTON DA SILVA Matrícula SIAPE nº2448077,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional, para o exercício junto a
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com fundamento no do
artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o artigo 287 da Lei 11.907/2009.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Tornar-se-á sem efeito este ato de cessão na hipótese de o servidor não
se apresentar ao órgão cessionário no prazo de trinta dias desde a sua publicação.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.888, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA 
DE 
PROTEÇÃO 
DA 
AMAZÔNIA, 
em 
conformidade 
com 
a 
Portaria
DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.061, de 30 de outubro de 2024 e considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de
julho de 2022, a Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60092.000106/2025-10, resolve:
NOMEAR o Ten Cel QOEFOT EDINELSON FERREIRA DE SENA, para o cargo de
Assessor Técnico Militar, Grupo 0003 (C), da Coordenação-Geral de Sensores e Inovação da
Diretoria Técnica, deste Centro Gestor.
HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.916, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com
a Portaria n° 5.061/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 30 de outubro de 2024 e considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de
19 de julho de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60090.000334/2023-48, resolve:
EXONERAR, o Capitão-Tenente (AA) SÉRGIO LEONARDO DE SALES, do cargo de
Assistente Militar, Grupo 0004 (D), do Gabinete, deste Centro Gestor, a partir de 1º de
maio de 2025.
HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.917, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020,
e o teor da Portaria nº 5.061/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 30 de outubro de 2024, e
o que consta do Processo Administrativo no 60092.000087/2025-21, resolve:
TORNAR SEM EFEITO,
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1810, DE 23 DE ABRIL DE 2025,
publicada no DOU n° 80, seção 2, página 7, de 29 de abril de 2025.
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1812, DE 23 DE ABRIL DE 2025,
publicada no DOU n° 80, seção 2, página 7, de 29 de abril de 2025.
HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.918, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com
a Portaria n° 5.061/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 30 de outubro de 2024 e considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de
19 de julho de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60092.000064/2025-17, resolve:
DISPENSAR o 1ºSG MARIO JORGIO ALMEIDA DE CAMPOS LEITE, da função de
Supervisor, Nível V, do Gabinete, deste Centro Gestor.
HARLEY ANGELO DE MORAES
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 598/GC1, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo n° 67050.005627/2025-07, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Intendente TALLES LEMOS
BATISTA (Nr Ord 3050980/EMAER) para cumprir a missão n° 1-EXTRA/EMAER/PARTE
II/PLAMENS EXT 2025 (ÔNUS LIMITADO) - Curso de Governance and Strategy for Security
and Defense_ (GSSD), no William J. Perry Center for Hemispheric Defense Studies (WJPC),
em
Washington, Estados
Unidos da
América, de
acordo com
as datas
abaixo
relacionadas:
I - 21 de abril de 2025 - início da fase a distância;
II - 3 de maio de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
III - 4 de maio de 2025 - término da fase a distância;
IV - 5 de maio de 2025 - início da fase presencial em Washington;
V - 16 de maio de 2025 - término da fase presencial em Washington; e
VI - 18 de maio de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de
retribuição no exterior de 16 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA
35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.
As despesas com a missão serão custeadas pelo William J. Perry Center for
Hemispheric Defense Studies (WJPC).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 599/GC1, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, caput, inciso I, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, caput, inciso VI, do Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, resolve:
AGREGAR o Brigadeiro Intendente ANTENOR JOSÉ SANTOS MARGOTTO (Nr Ord
1560930) ao Quadro de Oficiais Intendentes do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 600/GC1, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta nos Processos nº
60631.000050/2025-59, resolve:
PRORROGAR a designação do Cel Eng R/1 CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE
ARAÚJO (Nr Ord 0638447) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de doze meses, na função de
Professor, Pesquisador e Adjunto da Divisão de Fundamentos, Planejamento e Gestão
(DPFG) da Escola Superior de Guerra, na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de
janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada
pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 601/GC1, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o
disposto na Portaria GM-MD nº 1.745, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 2, que designou o Coronel Aviador FABIANO
PINHEIRO DA ROSA (Nr Ord 3049426/CECOMSAER) para exercer a função de Aluno do
Curso de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericano no Colégio Interamericano de
Defesa - CID, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, resolve:
Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo
de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o
disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de
2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:
I - 22 de maio de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de junho de 2025 - início da instalação;
III - 1º de julho de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 30 de junho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de julho de 2026 - término do trânsito.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 602/GC1, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no
Processo nº 67500.003082/2024-60, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.577/GC1, de 25 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 26 de novembro de 2024, Seção
2, referente à designação, por necessidade do serviço, do Coronel Aviador FABIANO
PINHEIRO
DA ROSA
(Nr Ord
3049426/CECOMSAER)
para cumprir
a missão
nº
5A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - National War College, na National Defense
University (NDU), em Washington - D.C, Estados Unidos da América.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 608/GC1, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67280.000351/2025-59, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador
GUSTAVO FELIPPE NAME (Nr Ord 6197167/VI COMAR), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO