DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 205, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (0419753348) ROGERIO SANY FREIRE, no Superior Tribunal
Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
assessorar tecnicamente a Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados da Justiça Militar da União, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de maio de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 209, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que
lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (0253043335) CLEBER TORRES DE BARROS,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-
DF, a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e em cumprimento de ordem
judicial referente ao processo nº 0009947-73.2001.4.01.3300, resolve:
–REFORMAR a contar de 24 MAIO 2000 em caráter definitivo por decisão judicial-
transitada em julgado, RONALDO ALEX AQUINO DA SILVA, na graduação de Soldado Recruta,
com proventos da graduação de Soldado Recruta de acordo com o inciso II-A do Art. 106, o
inciso III do Art. 108 e Art 109 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 31 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e em cumprimento à sentença
referente ao Processo nº 0002422-29.2013.4.01.3200, da 9ª Vara Federal SJAM, resolve:
1. REVOGAR a Portaria de Reforma DCIPAS.21, de 27 JUN 13, publicada no DOU nº 125, de 2
JUL 13, a qual reformou provisoriamente o Subtenente (Prec/CP 96 1668771) ROGÉRIO GONÇALVES
VIEIRA na mesma graduação, com os proventos de Primeiro-Tenente e a concessão provisória do Auxílio
Invalidez.
2. REFORMAR provisoriamente o S Ten (Prec/CP 96 1668771) ROGÉRIO GONÇALVES VIEIRA ,
na mesma graduação, com os proventos de Subtenente, de acordo com o inciso II do art. 106, o inciso V
do art. 108, art 109 da Lei nº 6880/1980, sem as alterações da Lei nº 13.954/2019, a contar de 23 ABR 13,
conforme decisão judicial.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 114 - SSAP2.1/SVP 7, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109,
tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR
o Segundo-sargento R/1, (Idt nº 076.119.953-8) FRANCINALDO SILVA BEZERRA, a
contar de 13 de fevereiro de 2025, em virtude de ter sido transferido para reserva remunerada,
a contar de 10 de janeiro de 2017, por intermédio da Portaria nº 488-DCIPAS/31.2, de 20 de
dezembro de 2016, publicada no DOU nº 244, de 21 de dezembro de 2016 e por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção
de Saúde nº 133/2024, Sessão nº 064/2024, de 29 de outubro de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º
BEC), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 005/2025, Sessão nº 001/2025, de 8 de
janeiro de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 027/2025, de 23 de
janeiro de 2025, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 13 de fevereiro de 2025.
2 - CONCEDER
ao Segundo-sargento Reformado, (Idt nº 076.119.953-8) FRANCINALDO SILVA
BEZERRA, a contar de 3 de setembro de 2024, o benefício de Isenção do Imposto de Renda (IIR),
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis
nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29
de dezembro de 2004 e no Decreto nº 9.580/2018, em virtude de ter sido transferido para
reserva remunerada, a contar de 10 de janeiro de 2017, por intermédio da Portaria nº 488-
DCIPAS/31.2, de 20 de dezembro de 2016, publicada no DOU nº 244, de 21 de dezembro de
2016 e conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 133/2024, Sessão nº 064/2024, de 29 de
outubro de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º BEC), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº
005/2025, Sessão nº 001/2025, de 8 de janeiro de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer
Técnico da SPM/7 nº 027/2025, de 23 de janeiro de 2025, homologado pelo Inspetor de Saúde
da 7ª RM, em 13 de fevereiro de 2025. O prazo de validade do laudo é de 3 de setembro de
2029. Não necessita ser reinspecionado para o benefício da Isenção do Imposto de Renda.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 171-SVP 5/RFM.4, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Terceiro-Sargento (053847364-6) JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA ,
com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
2 - CONCEDER ao Terceiro-Sargento (053847364-6) JONATHAN PEREIRA DE
OLIVEIRA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de junho de 2025, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (020.936.842-2) NELSON GOMES
DA SILVA, Prec-CP: 96-1551621, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 31 de maio de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (118.043.083-5) PAULO ROBERTO
DE MENDONÇA E PAULA, Prec-CP: 96-1724178, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do
art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (105.094.743-9) PALLEMBERG
PINTO DE AQUINO, Prec-CP: 96-1745447, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11,
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (020.936.842-2) NELSON GOMES DA SILVA,
Prec-CP: 96-1551621, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força
Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
o Coronel da Reserva Remunerada (118.043.083-5) PAULO ROBERTO DE
MENDONÇA E PAULA, Prec-CP: 96-1724178, no Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor do Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho
de 2025.
o Capitão da Reserva Remunerada (105.094.743-9) PALLEMBERG PINTO DE
AQUINO, Prec-CP: 96-1745447, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego
da Força Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 18, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (118.298.302-1)
WALDER DO AMARAL LOPES, Prec-CP: 96-1709336, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II,
do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 39, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada MARCOS ANTONIO TAVARES DA COSTA,
Identidade 0195257431, Prec-CP 96-1868611, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa
de Assessor para assuntos ligados à Gestão de Processos e Riscos, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025 (Processo administrativo nº
65472.003186/2025-12); e
o 2º Sargento Reformado EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SANTIAGO,
Identidade 0857559439, Prec-CP 96-1676949, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico
da Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio
de 2025 (Processo administrativo nº 64446.002822/2025-35).
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 384, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel QEM
(047867033-4)
BRUNO MORATO ARNAUT
ES D ;
Cel Inf
(118292533-7)
FELIPE RIMOLO COSENDEY
Cmdo 15ª Bda Inf Mec;
Cel Inf
(011396854-9)
NEWTON PEREIRA COSTA JUNIOR
CMBel;
Cel Cav
(011396884-6)
PAULO SANTORO JÚNIOR
Cmdo 3ª DE;
Cel Cav
(049880723-9)
PEDRO MAURÍCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
C I Av E x ;
Ten Cel QCO
(014990413-8)
CRISTIANE BUENO MARIANI
CDS;
Ten Cel Dent
(101042214-3)
MANUEL CARLOS GOMES REINALDO
H Ge Salvador;
Maj QCO
(042041944-2)
ALEXANDRE CARDOSO PAVÃO
CMSM; e
Maj QCO
(043416474-5)
VICTOR MELO FABRICIO DA SILVA
Cmdo 9ª RM.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 395, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio
de 2025, o Cel Art (Idt 011396674-1) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES, do Comando da
14ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 14ª Bda Inf Mtz), com a remuneração a
que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE