DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar, em caráter excepcional, a
assessoria técnica de órgãos ou entidades vinculados ao Ministério da Educação.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de seis meses, a contar da data
da publicação da portaria de designação de seus membros, podendo ser prorrogado
por igual período, mediante justificativa.
§ 1º O Grupo de Trabalho tem o prazo de sessenta dias, a partir da data
de publicação desta Portaria, para apresentar ao CGDados o relatório parcial com as
atividades realizadas e o cronograma de trabalho.
§ 2º Na reunião de encerramento do Grupo de Trabalho, deverá ser
entregue relatório final ao CGDados com a descrição das atividades realizadas durante
o seu período de vigência.
§ 3º Ao coordenador do Grupo de Trabalho caberá zelar pelo cumprimento
do prazo de duração, devendo solicitar, com a antecedência cabível, a prorrogação em
caso de necessidade justificada.
§ 4º Na hipótese de prorrogação do Grupo de Trabalho, prevista no
parágrafo 3º, o relatório final das atividades realizadas terá seu prazo de entrega
prorrogado, por igual período.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada, sem prejuízo do exercício das suas funções
e atribuições nas respectivas áreas de atuação e unidades de lotação.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
Membros, titulares e suplentes, que comporão o grupo de trabalho para concepção
da política nacional de governança de dados da educação, no âmbito do Ministério da Educação
.
.Orgão/Entidade
.Membro Titular
.Membro Suplente
. .Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e
Avaliação de Políticas Educacionais
.Daniel Lopes de Castro
.Fernanda Scovino Machado
. .Gabinete do Ministro de Estado da Educação
.Samuel Martins Feliciano
.Keyla Maria de Oliveira Sousa
. .Secretaria-Executiva
.Sylmara Campos Pinho
.Fernanda Rodrigues Targino
. .Secretaria de Educação Básica
.Anita Gea Martinez Stefani
.Pedro
Henrique 
de
Almeida
Barreto
. .Secretaria
de 
Educação
Profissional
e
Tecnológica
.Silvilene Souza da Silva
.Amanda Breton
. .Secretaria de Educação Superior
.Adilson Santana de Carvalho
.Érika Mayumi Kasai Yamada
. .Secretaria 
de 
Regulação 
e 
Supervisão 
da
Educação Superior
.Ana
Clara 
Formiga
Ferreira
do
Carmo
.Stênio Sã Rosário Furtado Soares
. .Secretaria de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino
.Ana Luiza de Oliveira Lima Taufick
.Bruno Henrique Benfica da Câmara
Pinto
. .Secretaria
de 
Educação
Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão
.Francisco Moraes da Costa Marques
.Ronaldo Lima de Matos
. .Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação
.Jane Adriana de Souza
.Samantha Cristina Paschoal
. .Assessoria Especial de Controle Interno
.Jussara Santos Mendes
.Januário Fernandes Costa
. .Ouvidoria
.Marina Ramos Caetano
.Ivaneide Kelly Silva de Souza
. .Fundo
Nacional 
de
Desenvolvimento
da
Educação - FNDE
.Delson Pereira da Silva
.Daniel de Sousa Brasileira Araujo
. .Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep
.Ricardo Magalhães Dias Cardozo
.Isabel Cristina Silva Chagas
. .Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - Capes
.Felipe Campos de Oliveira
.Yuri Ghobad da Silva
. .Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
Ebserh
.Giliate Cardoso Coelho Neto
.Luciana
Guimarães 
Nunes
de
Paula
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 216, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 135, de 20 de março de 2025, publicada
no Diário Oficial da União, edição nº 56, de 24 de março de 2025, seção 1, página 36, e
de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000200.2025-05, resolve:
ADMITIR a contratação por tempo determinado de LILIA MARIA SOUZA
BARRETO, CPF 651.***.***-00, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant,
na vaga código 940154, em razão de afastamento da ocupante titular Mariana de Oliveira
Martins Domingues, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de maio de 2025, permitida
prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso II, combinado com o artigo
4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 217, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 135, de 20 de março de 2025, publicada
no Diário Oficial da União, edição nº 56, de 24 de março de 2025, seção 1, página 36, e
de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000200.2025-05, resolve:
ADMITIR a contratação por tempo determinado de THAYANE SIQUEIRA FÉLIX,
CPF ***.627.717-**, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga
código 940199, em razão de nomeação do ocupante titular Marcelo Bustamante Chilingue
para ocupar cargo de direção de Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas
e de Reabilitação, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de junho de 2025, permitida
prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso III, combinado com o artigo
4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA IBC Nº 114, DE 12 DE MARÇO DE 2025, que admite a contratação
por tempo determinado de ROGÉRIA DE PAIVA DE MIRANDA como Professora Substituta,
publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2025, seção 2, página 19,
Onde se lê: "[...] na vaga código 940154, em razão de afastamento da ocupante
titular Mariana de Oliveira Martins Domingues, pelo período de 1 (um) ano, permitida
prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso II",
Leia-se: "[...] na vaga código 202913, em razão de aposentadoria da ocupante
titular Maria Alcione Moreira, pelo período de 1 (um) ano, permitida prorrogação, com
fundamento no art. 2º, inciso IV, § 1º, inciso I".
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.654/REITORIA/CPII, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23774.000312/2025-24, resolve:
Dispensar o servidor THADEU PARAVATO DE QUEIROZ BOTELHO, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1642729, SIAPECAD nº 01407898, lotado
e em exercício no(a) Setor de Secretaria Acadêmica do Campus Centro, da função de Chefe
da Secretaria Acadêmica, FG - 02, do(a) Setor de Secretaria Acadêmica do Campus Centro,
UORG-27. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.655/REITORIA/CPII, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23774.000312/2025-24, resolve:
Designar o servidor MARCOS LACERDA CARNEIRO, ocupante do cargo de
Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 0266378, SIAPECAD n º00564743, lotado
no(a) Setor de Secretaria Acadêmica do Campus Centro, para exercer a função de Chefe da
Secretaria Acadêmica, FG - 02, do(a) Setor de Secretaria Acadêmica do Campus Centro,
UORG-27. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 2.018/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000354/2025-76, resolve:
Dispensar o servidor THIAGO DOS REIS FRAGOSO, ocupante do cargo de
Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2451631, da
função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Geografia do campus Tijuca II, código
FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 2.020/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000354/2025-76, resolve:
Dispensar a servidora MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA, ocupante do
cargo de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1226963,
da função de Coordenadora Pedagógica da disciplina de Inglês do campus Tijuca II, código
FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 2.021/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000354/2025-76, resolve:
Dispensar o servidor ALFREDO SOTTO FERNANDES JÚNIOR, ocupante do cargo
de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1172353, da
função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Física do campus Tijuca II, código FG-
04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 2.022/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000354/2025-76, resolve:
Dispensar a servidora MARCELA RABELLO DE CASTRO CENTELHAS, ocupante do
cargo de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 3159969,
da função de Coordenadora Pedagógica das disciplinas de Ciências Sociais e Sociologia do
campus Tijuca II, código FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 2.024/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000354/2025-76, resolve:
Designar o servidor LEANDRO LONGO VENDRAMIN, ocupante do cargo de
Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1673778, para a
função de Coordenador Pedagógico das disciplinas de Ciências Sociais e Sociologia do
campus Tijuca II, código FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 2.025/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000354/2025-76, resolve:
Reconduzir
CRISTIANA
MARIA
LOPES LIMONGI,
ocupante
do
cargo
de
Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2281329, para a
função de Coordenadora Pedagógica das disciplinas de Biologia e Ciências do campus Tijuca
II, código FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 2.026/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000354/2025-76, resolve:

                            

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