DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 51, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos
do processo nº 59336.001035/2025-83, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor
PAULO PEREIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0676657, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, código 481/126, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V,
integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019, a partir de 1º de maio de 2025.
Art. 2º - Declarar vago o referido cargo (código da vaga 424167).
Art. 3º - Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
PORTARIA Nº 52, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos
do processo nº 59336.001070/2025-01, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor
Enoque Marques da Silva, matrícula SIAPE nº 0675986, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, código 481/126, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V,
integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019, a partir de 1º de maio de 2025.
Art. 2º - Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423661).
Art. 3º - Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 431, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores LEONARDO GARCIA
GRECO, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços, e RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA,
Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação,
ambos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva, com o objetivo de participarem do evento "RedHat Summit 2025", em Boston,
Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de maio de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08006.000242/2025-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 458, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
EDUARDO GOMES, e o Agente de Polícia Federal RICARDO COSME LIMA ALÉCIO, ambos
lotados na Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de
participarem de "Visita Técnica a Órgãos Parceiros", em Lisboa, Portugal, no período de
19 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08455.004675/2025-58).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 459 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 375, de 04 de abril de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 2, página
51, referente ao afastamento do País da servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão e Ativos (Processo nº
08129.003575/2025-14).
Nº 468 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora PRISCILLA DOS
SANTOS ROCHA, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da População Negra, com
o objetivo de participar do evento "Encontro Anual da Law and Society Association
2025", em Chicago, Estados Unidos da América, no período de 20 a 26 de maio de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08550.000164/2025-89).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 469, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de
24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal MATEUS
DE CASTRO POLASTRO, lotado na Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia
do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal,
com o objetivo de participar da "Conferência da Associação Europeia de Ciências
Forenses - 2025", em Dublin, Irlanda, no período de 24 de maio a 1 de junho de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08201.000198/2025-33).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 470, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras SHEILA SANTANA
DE CARVALHO, Secretária de Acesso à Justiça, no período de 19 a 24 de maio de 2025,
inclusive trânsito, e ISABELA OLIVIERI LOPES, Assessora Técnica da Secretária de Acesso
à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 17 a 24 de maio
de 2025, inclusive trânsito, com o objetivo de participarem do evento "34ª Sessão da
Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ)", em Viena, Áustria (Processo
nº 08550.000206/2025-81).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 466 - Dispensar DANIELA CRISTINA PORTO do encargo de substituta eventual da função
de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
Nº 467 - Designar ANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 461 - Designar CRISTIANO TAVARES TORQUATO para exercer a função de Chefe da
Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação de Transferências de
Recursos e Parcerias do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.07.
Nº 462 - Dispensar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA da função de Chefe da Divisão
de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Coordenação-Geral de Controle
Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOA SE/MJSP N° 465 , DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar DANIELA CRISTINA PORTO da função de Coordenador de Gestão da
Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-
Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 471, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, no
período de 5 a 12 maio de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 165, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a FERNANDO
CÉSAR SANTOS, matrícula SIAPE nº 0160523, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão V, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº
08012.000487/2025-60).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 167 - Dispensar JOSÉ CARLOS RIBEIRO da função de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 4.02.
Nº 168 - Designar CARLA CRISTINA ALVES MARTINS para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.02.
SUZANA MODESTO DA SILVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA DE PESSOAL CONAD/MJSP Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE E GESTÃO DE ATIVOS DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Secretaria-
Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas conforme Decreto 11.480, de 6 de
abril de 2023; Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024 e delegação de competência
conferida pela Portaria MJSP nº 901, de 17 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de
2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas -
Conad, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas -
Conad os seguintes representantes:
I - Ministério da Defesa:
a) Carla Regina Marchon, titular
.............................................................................................
V -Ministério da Igualdade Racial:
1. Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, titular e
2. Maiara Batista Dourado , suplente;(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
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