DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de:
Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO:
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍSES DE DESTINO: Federação da Rússia e
República Popular da China. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado
de Minas e Energia em viagem oficial. PERÍODO: Rússia 05 a 11/05/2025; China 12 a
14/05/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
Lais Forti Thomaz. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Gabinete. ÓRGÃO: Secretaria
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Países Baixos.
FINALIDADE: Participar do programa especial, durante o World Hydrogen Summit (WHS),
que acontecerá em Roterdão. PERÍODO: 17/5/2025 a 25/5/2025. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387,
de 1995.
Karina Araujo Sousa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora do Departamento de Transição
Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE
DESTINO: Holanda. FINALIDADE: participar do World Hydrogen Summit & Exhibition e
atividades correlatas organizadas pela Appex Brasil e Consulado dos Países-Baixos.
PERÍODO: 17/5/2025 a 25/5/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO
DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 203, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ricardo Bezerra de
Sena, matrícula SIAPE nº 0453917, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010,
Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 20 §2º I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019. (Processo SEI nº 48065.000017/2025-03).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 204, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Victor de
Albuquerque Pereira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0454238, ocupante do cargo de
Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
(Processo SEI nº 48058.000025/2025-31).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 205, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Eliete Azevedo
Damasceno, matrícula 
SIAPE nº 0453438, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Agente
Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019. (Processo SEI nº 48059.000057/2025-26).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 209, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024 e no
inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno; tendo em vista o constante no
processo nº 48051.000750/2025-79 e a deliberação da Diretoria Colegiada aprovada no
Circuito Deliberativo Nº 7/2025/RC, encerrado em 30 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no
período de 09 a 17 de maio de 2025, para participação na Reunião Plenária Intersessional
do Processo de Certificação de Kimberley, na cidade de Dubai nos Emirados Árabes
Unidos.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
MARIANO LAIO DE OLIVEIRA, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações
Educacionais, matrícula SIAPE nº 170xxxx, CPF nº xxx.294.181-xx, no período de 09 a 17 de
maio de 2025, para participação na Reunião Plenária Intersessional do Processo de
Certificação de Kimberley, na cidade de Dubai nos Emirados Árabes Unidos.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JOÃO
DA GOMÉA FIDELIS SILVA, Chefe da SECPK - Serviço de Fiscalização de Certificação do
Processo de Kimberley, matrícula SIAPE nº 453xxx, CPF nº xxx.882.424-xx, no período de 09
a 17 de maio de 2025, para participação na Reunião Plenária Intersessional do Processo de
Certificação de Kimberley, na cidade de Dubai nos Emirados Árabes Unidos.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 183, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Nomear JULIO CESAR MELLO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1423510,
com mudança de sede, para o cargo de Superintendente Executivo da ANM, código CGE
III.
Art. 2º.  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. 
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 188, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE
nº 1559625, do cargo de Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da
Coordenação Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da Superintendência de
Gestão Administrativa, código CCT V, a contar de 01/05/2025.
Art. 2º Dispensar, a pedido, HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE
nº 1559625, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Nacional de Gestão de
Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, da Divisão Nacional de Gestão de
Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, da Coordenação Nacional de Contratos,
Convênios e Congêneres, da Superintendência de Gestão Administrativa, código CCT IV, a
contar de 01/05/2025.
Art. 3º  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 200, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1808853, do cargo de Chefe da Divisão Nacional de Procedimentos Administrativos e
Sanções, da Coordenação Nacional de Contratos,
Convênios e Congêneres, da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT IV.
Art.
2º Nomear RAIMUNDO
QUEIROZ DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº
1808853, para exercer o cargo de Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e
Congêneres, da Coordenação Nacional 
de 
Contratos, 
Convênios 
e 
Congêneres, 
da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT V.
Art. 3º Nomear DORI EDSON FERREIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1810963, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão Nacional de Procedimentos Administrativos e de
Sanções, da Coordenação Nacional de Contratos,
Convênios e Congêneres, da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT IV.
Art. 4º.  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. 
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 542, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.210122/2025-17, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor DANIEL MAIA
VIEIRA, no período de 11 a 17 de maio de 2025, para participação no Fórum VEJA Insghts
e no GRI Brazil Summit 2025, em Nova York, Estados Unidos, com ônus.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO ANP Nº 548, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.205506/2025-18, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RONAN
MAGALHÃES ÁVILA, no período de 7 a 9 de maio de 2025, para participar da Conferência
de Tecnologia Offshore 2025 (OTC), em Houston, Estados Unidos, com ônus.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22
de abril 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor THIAGO DA SILVA PIRES, CPF nº ***.900.257-
**, do encargo de substituto eventual da Superintendente Adjunta de Tecnologia e
Meio Ambiente, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designado pela
Portaria de Pessoal ANP nº 243, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de junho de 2023.
Art. 2º Designar a servidora
LUCIENE FERREIRA PEDROSA, CPF nº
***.491.777-**, para o encargo de substituta eventual da Superintendente Adjunta de
Tecnologia e Meio Ambiente, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL