DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050500088
88
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - Maíra Martins Guedes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;
II - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil;
III
- Priscila
Santos
Pugliesi:
Responsável pela
Conformidade
Contábil
Substituta;
IV - Ericco Campos Bazzo: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019
e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso
III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo n.º 50020.001636/2025-75, resolve:
Designar FELIPE PEREIRA DE SOUSA, CPF 004.******-30, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Segurança e Facilitação do Transporte Aéreo, da Coordenação-Geral de Gestão da
Aviação Civil, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação
Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.001906/2025-48, resolve:
Designar PRISCILA SANTOS PUGLIESI, CPF 087.******-70, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Contabilidade, da Coordenação de Finanças e Contabilidade,
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria da Gestão
e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.
MARIANA PESCATORI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n.
6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n.
10.835/2021,
bem como
o
constante dos
autos
do
processo administrativo
nº
50020.004981/2023-07, resolve:
Art.1º Prorrogar a requisição da servidora FERNANDA E SILVA PAIXÃO, matrícula
SIAPE 1163975, pertencente ao quadro do Ministério de Portos e Aeroportos, pelo período
de 02 (dois) anos, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 247, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do Porto do Rio de Janeiro, HELDER TOSTES COIMBRA (Titular), CPF nº 852.***.***-
49 e JAQUELINE NESI (Suplente), CPF nº 014.***.***-05, representantes do poder público,
indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGR O.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009300/2025-12,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO SOARES COELHO, matrícula SIAPE nº
1707249, para exercer o encargo de substituto do titular da Divisão de Regulação Técnica-
Normativa Portuária (DRTNP), código FCE-1.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009300/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ARTHUR FELIPE DE MENEZES IL PAK, matrícula SIAPE nº
1773573, para exercer o encargo de substituto do titular da Seção de Assuntos Regulatórios
Gerais Portuários (SARGP).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009300/2025-12,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO GUIMARÃES TRAJANO, matrícula SIAPE nº
1545048, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Regulação
Técnica-Normativa Portuária (DRTNP), código FCE-1.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 75/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009300/2025-12,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor NEIRIMAR GOMES DE BRITO, matrícula SIAPE nº
1511996, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Seção de Assuntos
Regulatórios Gerais Portuários (SARGP), código FCE-1.04.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 72, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023,resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ricardo Neves Romcy Pereira, matrícula SIAPE nº
1475704, como fiscal titular do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o
Ministério dos Povos Indígenas e o Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCar,
em 20 de dezembro de 2024, com observância das normas legais em vigor.
Art. 2º No exercício das suas atribuições, o servidor terá acesso às informações
pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar
servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do
objeto proposto.
Art. 3º As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência
atribuída ao servidor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das
medidas apropriadas.
Art. 4º Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do
TED será substituído pelo servidor Emerson Rubens Mesquita Almeida, matrícula SIAPE nº
1818710, como fiscal suplente.
Art. 5º Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o
encerramento da presente ação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 74, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.102379/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sammy Regina Mourão Oliveira, matrícula SIAPE nº
2344088, para em observância à legislação vigente, atuar como fiscal titular e o servidor
Ricardo Neves Romcy Pereira, matrícula SIAPE nº 1475704, atuar como suplente do
Convênio nº 00001/2024, firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, tendo como objeto "a implantação de dois cursos
superiores Interculturais em Agroecologia, que atendam à região do Cone Sul e do
Pantanal, respectivamente Tecnológico e Bacharelado", com vigência prevista para até 01
de julho de 2027, conforme o processo SEI nº 15000.102379/2023-63.
Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
convênio anotar em registro próprio todas ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
sua competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista no art. 2º,
inciso XI, e no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como, no art. 49 do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. com a finalidade de avaliar e monitorar as
parcerias celebradas entre as organizações da sociedade civil e a Secretaria Nacional de
Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas, mediante
termo de colaboração ou termo de fomento.
Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa
colegiada responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela proposta de
aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e
pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo
de sua
competência a
avaliação e
a homologação
dos relatórios
técnicos de
monitoramento e avaliação, dando fiel cumprimento à Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e ao Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria
Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas será composta pelos seguintes
membros:
I - do Departamento de Promoção de Políticas Indígenas:
a) Niotxarú Pataxó (Jefferson dos Santos Oliveira), matrícula SIAPE nº 3427061,
que a coordenará; e
b) Érik Maike Terena (Érik Maike Anacleto Vitor), matrícula SIAPE nº 2328042.
II - do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas:
c) Karkajú Pataxó (Eujacio Batista Lopes Filho), matrícula SIAPE nº 3346629;
d) Edilson Baniwa (Edilson Martins Melgueiro), matrícula SIAPE nº 1257085;
e
e) Yago Brito (Edson Yago da Silva Brito), matrícula SIAPE nº 3385036.