DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 242, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto no art. 47 da Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024,
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e na Portaria PGR/MPF nº 655, de 30
de outubro de 2012, resolve:
Art. 1º Ficam designados os
seguintes servidores para comporem a
Coordenação Nacional de Concursos Públicos para provimento de cargos de Procurador da
República da carreira do Ministério Público Federal:
I - Servidora CRISTIANA BRANT DE MORAES LONDE, Matrícula nº 31.060, na
função de Assessora Especial;
II - Servidora RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, Matrícula nº 25.299, na função
de Assessora Especial; e
III - Servidor WILL ANDERSON PEREIRA DE SOUSA, Matrícula nº 6.910, na
função de Assessor Especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 243, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 455/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.001753/2025-43, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 12 de março de 2025, a designação contida
na Portaria PGR/MPF nº 217, de 7 de março de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54,
de 12 de março de 2024, dos Procuradores da República RICARDO AUGUSTO NEGRINI e
DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO, para permanecerem atuando, pelo prazo de 1 (um) ano,
em conjunto com a Procuradora da República PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERM U D EZ ,
nos feitos relacionados ao projeto Carne Legal, listados pela Procuradora natural no Ofício
PR/PA GAB10 nº 1361/2025 (PR-PA-00013247/2025), bem como nos feitos conexos e/ou
deles decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 324, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0053481/2025-96, resolve:
Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 29 de abril de 2025, o servidor JOSÉ
JOAQUIM VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula 862-1, Analista de Sistemas do quadro do
Ministério da Educação, do cargo em comissão de Secretário de Planejamento, código CC-
05 (50120001).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 56, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00086963/2025, resolve:
1. Dispensar WILLIAM RODRIGUES GONÇALVES ESTRELA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31018, da função de confiança de Chefe da
Seção de Análise e Atualização Cadastral, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Designar PAMELLA RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 33867, para exercer a função de confiança de Chefe
da Seção de Análise e Atualização Cadastral, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Designar WILLIAM RODRIGUES GONÇALVES ESTRELA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31018, para exercer a função de confiança de
Chefe do Núcleo de Cadastro, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Danilo Borges da
Silva, matrícula nº 33406.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 326, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8
de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º -inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00126613/2025, resolve:
1. Exonerar ALEXANDRE CEZAR DAMASCENO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26458, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, da Assessoria de Inteligência Artificial e Automação da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
2. Exonerar CECILIA DA SILVA BORGES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25842, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
III, CC-3, da Assessoria de Distribuição da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
3. Exonerar CAMILA GUIMARAES, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
III, CC-3, da Assessoria de Taxonomia da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
4. Nomear ALEXANDRE CEZAR DAMASCENO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26458, para exercer o cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Taxonomia da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.
5. Nomear CECILIA DA SILVA BORGES, Médica Veterinária, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25842, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Inteligência Artificial e Automação da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
6. Nomear CAMILA GUIMARAES, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Distribuição da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 330, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 51 - inciso XXXII do Regimento Interno
Diretivo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357 de 5 de maio de 2015, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00130390/2025, resolve:
1. Exonerar GERLI ARAUJO GONCALVES COELHO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Ginecologia, matrícula nº 10054, do cargo em comissão de Secretária Adjunta, CC-
6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
2. Dispensar FLAVIA FRANCA MELO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Clínica Médica, matrícula nº 28019, da função de confiança de Chefe da Seção de
Assistência Médica e Perícia, FC-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
3. Nomear GERLI ARAUJO GONCALVES COELHO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Ginecologia, matrícula nº 10054, para exercer o cargo em comissão de Secretária,
CC-7, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, em vaga
decorrente da exoneração de Juliano Giacomoni Brum, matrícula nº 10941, ocorrida em 6
de abril de 2025, publicada no DOU de 7 de abril de 2025.
4. Nomear FLAVIA FRANCA MELO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Clínica Médica, matrícula nº 28019, para exercer o cargo em comissão de Secretária
Adjunta, CC-6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público
Fe d e r a l .
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 373, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00142234/2025, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2025, FERNANDA LEITE DE
ARAUJO RANGEL, matrícula nº 32630, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da
Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Dispensar RENATA LOPES SIMOES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15650, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
3. Nomear RENATA LOPES SIMOES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15650, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I,
CC-1, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 187, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00146065/2025, resolve:
1. Dispensar IZABELA CAIADO DE ACIOLI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3351, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria do Ministério Público Federal.
2. Dispensar, a partir de 5 de maio de 2025, MILENA MELO SOARES, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26008, do encargo de substituta
eventual da Coordenadora de Atendimento, CC-3, da Ouvidoria do Ministério Público
Fe d e r a l .
3. Designar IZABELA CAIADO DE ACIOLI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3351, para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Atendimento, CC-3, da Ouvidoria do Ministério Público Federal.
4. Designar IZABELA CAIADO DE ACIOLI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3351, para substituir, no período de 5 a 29 de maio de
2025, a Coordenadora de Atendimento, CC-3, da Ouvidoria do Ministério Público Federal,
por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 188, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00151219/2025, resolve:
Designar JANAINA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33084, para substituir, no período de 22 a 30 de abril de
2025, a Chefe da Divisão de Desenho Organizacional, CC-2, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 190, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00128502/2025,
resolve:
1. Dispensar ALINE AGUIAR FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29209, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-
1, da Subsecretaria de Gestão Técnica do Único da Secretaria de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Dispensar FABRICIO DA SILVA BARROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24707, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
3. Designar ALINE AGUIAR FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29209, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.