DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050500104
104
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
- 23/05/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
26/05/2025 (segunda-feira) às 9h;
- 26/05/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão
judiciária.
Leia-se:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª
Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos
prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
- 07/05/2025 (quarta-feira), às 9h (virtual);
- 16/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
19/05/2025 (segunda-feira), às 9h;
2ªTurma:
- 05/05/2025 (segunda-feira, virtual) às 9h, prosseguimento (presencial) em
06/05/2025 (terça-feira);
- 19/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
20/05/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA
1ª Turma:
- 09/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
12/05/2025 (segunda-feira), às 9h;
- 26/05/2025 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
28/05/2025 (quarta-feira), às 9h;
2ª Turma:
- 12/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
13/05/2025 (terça-feira) às 9h;
- 26/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
27/05/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
- 23/05/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
26/05/2025 (segunda-feira) às 9h;
- 26/05/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão
judiciária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 90, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RENATA LEAL COUTO, matrícula 9828-0, TEFC, para exercer a
função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sediv/Dijulg/Seproc/Secretaria
de Controle Externo da Função Jurisdicional, ficando, em consequência, dispensado(a) da
função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) DCI-1/Secretaria de Relações
Internacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MICHEL AFONSO ASSAD COHEN, matrícula 6510-2, AUFC, para
exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) DCI-1/Secretaria de Relações
Internacionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de
Assistente 
Administrativo, 
código 
FC-1, 
exercida 
no(a) 
Secretaria 
de 
Relações
Internacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 92, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO PAULO DE ANDRADE CONTI, matrícula 11797-8, AUFC,
para 
exercer
a 
função 
de 
confiança
de 
Diretor, 
código
FC-4, 
no(a)
Darf/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 144, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO CHAVES CURCIO, matrícula 10663-1, AUFC, para
exercer
a 
função
de
confiança 
de
Chefe 
de
Serviço,
código 
FC-3,
no(a)
SGL/AudDigital/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA-DIADI Nº 145, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar VINÍCIUS DOS PASSOS SOARES, matrícula 9794-2, AUFC, para
exercer a função de confiança de Secretário do TCU no Estado, código FC-3, no(a) SEC-
AC/Secretaria Adjunta de Relações Institucionais, ficando, em consequência, dispensado(a)
da
função
de 
confiança
de
Chefe
de
Serviço,
código 
FC-3,
exercida
no(a)
Sediv/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 146, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.001095/2025-20 e nº
08038.014371/2022-77;
Considerando o Despacho SEI nº 7999309/2025 - DPGU/SGE/STI DPGU, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Higo Mesquita Gomes para o
encargo de substituto do/a Coordenador/a de Normas, Governança e Controle da
Secretaria de Tecnologia da Informação (CNOC/STI).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CAROLINA TAVARES RESENDE, ponto n° 8127, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ponto nº 6325, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações
Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C2390003), FC-
2, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DEBORAH DA SILVA ACHCAR, ponto n° 6299, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C2390003),
FC-2, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLAUDIA CRISTIANE RADY, ponto nº 7567, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de
Secretaria do Gabinete da Representação da Rede Sustentabilidade, FC-2, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DEBORAH DA SILVA ACHCAR, ponto nº 6299, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva
de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELISA MALUF HUEB, ponto nº 8361, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A,
Padrão 01, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral
da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GUSTAVO HENRIQUE PAULINELI, ponto nº 7611, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor de Almoxarifado de
Material e Consumo IV, FC-1, da Coordenação de Almoxarifados, do Departamento de
Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 05
de maio de 2025.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS, ponto nº 5356, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ponto n° 6325, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria
Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, CLAUDIA CRISTIANE RADY, ponto n° 7567, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão de Reunião, FC-1, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça  e de