DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 481, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005131-
55.2025.4.01.8005, resolve:
Deferir aposentadoria voluntária ao servidor Italo José Pinheiro Torres,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça, Avaliador
Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da
1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com
proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, no art. 16, §
1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos
artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 483, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005121-
11.2025.4.01.8005, resolve:
Deferir aposentadoria voluntária ao servidor Wagner Wellington Divino
Marques Póvoa, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça,
Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, no art. 16, §
1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos
artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 484, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005052-
76.2025.4.01.8005, resolve:
Deferir aposentadoria voluntária ao servidor José Antônio Hott, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do
Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I,
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração
do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-
A da Lei n. 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 492, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001062-
50.2025.4.01.8014, resolve:
EXONERAR o servidor ARLINDO ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do
Maranhão, Subseção Judiciária de Balsas, à disposição da Seção Judiciária de Tocantins,
Subseção Judiciária de Araguaína, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 493, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001062-
50.2025.4.01.8014, resolve:
NOMEAR o servidor ARLINDO ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do
Maranhão, Subseção Judiciária de Balsas, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor
de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 494, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006239-
37.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JOÃO GABRIEL DA PAZ BATISTA, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso,
Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago decorrente da demissão de Fernando Galdino
Delgado.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 495, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234-
15.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ITALO FLORES SILVA, aprovado no 8º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas,
para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia
Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de
Barreiras, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Leandro
Estrela da Silva.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 496, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006240-
22.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato WILSON MOREIRA MARQUES NETO, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção
Judiciária de Redenção, em cargo vago, criado pela Lei n° 6.959/1981, decorrente da
aposentadoria de Gilberto Alves Lorenço, redistribuído pelo Supremo Tribunal Federal pela
Portaria 177/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 01/10/024 em
reciprocidade a redistribuição de Hipólito Alves Cardozo.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 497, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006243-
74.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ADLER TOMÉ ALMEIDA LIMA, aprovado no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da
Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, em
cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Arilson Dias Ferreira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 503, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0013575-
92.2025.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta RENATA PINTO ANDRADE para a função de
Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Paragominas/PA ,
de 13/5/2025 a 31/5/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 505, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0014481-82.2025.4.01.8000,
resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal o Juiz Federal Substituto
PAULO VITOR AVELINO SILVA BARROS para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do
Ministro GILMAR MENDES, a partir de 30/4/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 506, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000 e no PAe
0029006-06.2024.4.01.8000, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 28/4/2025, os efeitos do Ato Presi 1267/2024
(21373878), publicado no DOU2 de 25/9/2024, a fim de que a convocação do Juiz Fe d e r a l
LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO para auxílio à Corregedoria Regional ocorra com
prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do
Maranhão.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 234, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 0007320-
91.2025.4.02.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 04.11.2024, a remoção pelo SINAR 2016, do servidor
PAULO ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, efetivada na forma do item I da Portaria nº TRF2-
PTP-2016/00531, de 30.11.2016, publicada no DOU, Seção 2, em 01.12.2016.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 237, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0007160-
66.2025.4.02.8000, resolve:
I - DISPENSAR a servidora LAÍS RODRIGUES BITTENCOURT, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de
Coordenadora de Núcleo, FC-6, do Núcleo de Apoio ao Gabinete, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo;
II - DISPENSAR a servidora SIMONE PINTO DA ROCHA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Oficial de
Gabinete, FC-5, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo,
e DESIGNÁ-LA para a função comissionada de Coordenadora de Núcleo, FC-6, do Núcleo de
Apoio ao Gabinete, do citado Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Laís Rodrigues
Bittencourt;
III - DISPENSAR a servidora ANNA PAULA CÂMARA LEÃO OLIN, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente IV, FC-4, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal
Andrea Cunha Esmeraldo, e DESIGNÁ-LA para a função comissionada de Oficial de
Gabinete, FC-5, do citado Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Simone Pinto da
Rocha;
III - DISPENSAR a servidora CAMILA BARBOSA VENTURA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente
II, FC-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, e
DESIGNÁ-LA para a função comissionada de Assistente IV, FC-4, do citado Gabinete, em
vaga decorrente da dispensa de Anna Paula Câmara Leão Olin.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 278, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0005581-83.2025.4.02.8000, resolve:
I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo
servidor GABRIEL MOURA GONÇALVES, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com fulcro no art. 37, da
Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997 e Resolução nº 146, de
2012, do Conselho Nacional de Justiça;
II - Conceder 20 (vinte) dias de trânsito à servidora MARCELA FREIRE BARBOSA
PINTO, com base no art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de
1997 e art. 7º da Resolução nº 146, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data
da redistribuição do cargo.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA