DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 345, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0007160-
66.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR a servidora LAÍS RODRIGUES BITTENCOURT, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo,
em vaga decorrente da exoneração de Maria Thereza Tosta Camillo.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 363, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012789-
18.2025.4.02.8001, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/05/2025, MARCO ANTONIO DE
CARVALHO PAIVA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal
de Niterói - SJRJ;
II - NOMEAR o servidor ANDERSON HABER MARTINS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara
Federal de Niterói - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio de
Carvalho Paiva.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.721, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs 0000753-
11.2025.4.03.8002 e 0015197-41.2014.4.03.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata ANA CLAUDIA DE
CARVALHO GROSSI, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 6.632, de 14/03/2025, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 19/03/2025.
II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final da lista de candidatos
aprovados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 25ª colocação na lista de ampla
concorrência da Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.722, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato MATHEUS NOGUEIRA GALVAO, para exercer o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de
15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga
decorrente da exoneração de Tiago José Tamiozzo.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.723, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida no processo judicial n.º
5011652-73.2019.4.03.6100, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0018784-66.2017.4.03.8000 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, Ato n.º 1.359, de 3 de abril de 2018, publicado no Diário
Oficial da União em 19 de abril de 2018, que aposentou por invalidez permanente, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor CLELIO PEREIRA DA ROCHA,
anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para
atribuir aos proventos a base de proporcionalidade de 28/35 avos, a partir de 19 de abril
de 2018, data da concessão inicial, com efeitos financeiros a partir da data de publicação
deste ato.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.760, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de
Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0009867-
84.2024.4.04.8000, resolve:
I - REDISTRIBUIR, mediante triangulação, para o quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor WELLINGT O N
MARTINS FIGUEIREDO, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma
denominação,
ocupado
pelo
servidor GABRIEL
MOURA
GONÇALVES,
do
Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento
no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor GABRIEL MOURA
GONÇALVES, consoante o disposto no artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.
III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 305, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº
146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na
Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0025326-
63.2024.6.05.8055, resolve:
Art. 1º Redistribuição, por reciprocidade, do cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor Caio Peixoto de
Castro Lins, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de idêntica natureza do Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), ocupado por Camilo Medeiros Nunes, que terá lotação na
55ª Zona Eleitoral/Morro do Chapéu.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025.0.000005497-6, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 111, de 15 de abril de 2025, páginas 2 a 5, com fundamento
no artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º, e 77,
caput, § 2º, II, V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, no art. 15 da Lei n.º
10.887/2004 e na Portaria ME n.º 424/2020, em razão do falecimento do servidor inativo
Bento Pereira de Queiroz, resolve conceder, com efeitos financeiros a partir de 25 de
fevereiro de 2025, data do óbito do instituidor:
1. Pensão civil vitalícia a Maria Zulena de Sousa Pereira de Queiroz, CPF n.º
***.***.313-**, cônjuge.
2. Pensão civil vitalícia a Maria José de Oliveira Queiroz, CPF n.º ***.***.603-
**, ex-cônjuge beneficiário de alimentos judiciais.
3. Pensão civil temporária a Ruann Pablo Silva Queiroz, CPF n.º ***.***.043-**,
filho, até completar 21 (vinte e um) anos de idade.
4. Pensão civil temporária a Sarah Torres Queiroz, CPF n.º ***.***.943-**, filha,
até completar 21 (vinte e um) anos de idade.
5. Pensão civil temporária a Yasmim Torres Queiroz, CPF n.º ***.***.963-**,
filha, até completar 21 (vinte e um) anos de idade.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Marcela Freire Barbosa Pinto,
ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para
este Tribunal, de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.727, de
09 de janeiro de 1989, ocupado pelo servidor Wellington Martins Figueredo, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, bem como da redistribuição de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
criado pela Lei nº 8.535, de 16 de dezembro de 1992, ocupado pelo servidor Gabriel
Moura Gonçalves, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Seção Judiciária
do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Conceder período de trânsito de 15 (quinze) dias ao servidor Wellington
Martins Figueredo, a contar da publicação desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 497, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na
Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº. 0002300-92.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Vaga nº.
138, criado pela Lei nº. 13.150/2015, ocupado pela servidora KASSIA VANESSA DE SOUZA
RÊGO, Matrícula nº 30990534, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo
vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº. 8.868/1994, decorrente da
posse em outro cargo público inacumulável do servidor YVES LUAN CARVALHO GUACHALA ,
declarado vago pela Portaria TRE-SP nº 233, de 29/09/2023, publicada no DOU nº 189,
Seção 2, Página 49, em 03/10/2023, posteriormente redistribuído para o TRE-RN pela
Portaria TRE-SP nº 108, de 03/04/2024, publicada no DOU nº 71, Seção 2, Página 76, em
12/04/2024.
Art. 2º A redistribuição de que trata o art. 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo vago acima especificado, pertencente ao TRE-RN, por ato próprio
a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 67, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000016-60.2025.6.13.8261, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE GODOY, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 261ª Zona Eleitoral, de Senador
Firmino.
Art. 2º Designar MARIA DE FÁTIMA VEIGA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 261ª Zona Eleitoral, de Senador Firmino.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 11/4/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.893, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e
tendo em vista o
constante no Processo SEI
nº 0002814-
71.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º CANCELAR a concessão da aposentadoria do servidor JOSÉ MARIA
MONTEIRO DAVID, matrícula nº 1949751, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em
01/03/2025.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

                            

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