DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 126, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b", 19 e 21 da
Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º
69301/2024, oriundo deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por motivo de saúde, RENATO RODRIGUES DA SILVA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 179590, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RENATO
RODRIGUES DA SILVA, nos termos do art.18 da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 236, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024,
artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 2898/2025,
resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Maria Helena Segundo Cabrera, matrícula n. 70.963, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, c/c o
artigo 24, §1º, inciso II, da mesma Emenda Constitucional, acrescidos das vantagens a que
faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 950, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2284/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ANDREA BORGES FARIAS DAUVEL (94544), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi
Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 951, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2284/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMI N I S T R AT I V O -
CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi
Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 957, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do
Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 9.527/97, considerando o que consta no PROAD nº 721/2025, resolve:
1. CESSAR, a contar de 05-05-2025, os efeitos da Portaria 6.571/2009 quanto à
remoção, a pedido, do servidor WILSON CAVALHEIRO JUNIOR, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da
12ª Região, POR PERMUTA com a servidora CLAUDIA DANIELA AVERBECK MENEGHEL,
Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. REDISTRIBUIR, a contar de 05-05-2025, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
EVERTON CARPINETE DE OLIVEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional da 15ª Região, em reciprocidade, mediante triangulação, com o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região, ocupado pela servidora CELIA CAVALCANTI DE CERQUEIRA
FILHA, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e com o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 12ª Região, ocupado pela servidora CLÁUDIA DANIELA AVERBECK
MENEGHEL, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mantendo sua lotação
no Gabinete do
Exmo. Desembargador Fernando Cassal, no
exercício da função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 990, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a PAULO RIBEIRO MONTANO (54305), no cargo
de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº
1401/2025, e de acordo com o artigo 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 994, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1694/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 752, de 27-03-2025, publicada no Diário Oficial
da União de 28-04-2025, que dispensou a servidora CAMILA STIEVEN MONTAGNA (121118),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel e nomeou referida servidora para exercer o cargo em comissão de AS S ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 995, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1694/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 753, de 27-03-2025, publicada no Diário
Oficial da União de 28-04-2025, que exonerou a servidora RITA DE CASSIA MARQUES DOS
SANTOS (109231), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em
comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora
Tânia Regina Silva Reckziegel e designou a referida servidora para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora
Tânia Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 996, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1694/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CAMILA STIEVEN MONTAGNA (121118), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 997, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1694/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora RITA DE CASSIA MARQUES DOS SANTOS (109231),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 975, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2493/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora ROSANA RUSCH (118621), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, da Assessoria de Uniformização de Jurisprudência.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 976, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2493/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 858, de 06-03-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12-03-2024, que designou a servidora
ROSANA RUSCH (118621), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na
Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 977, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2493/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora MARCIA TERESINHA ZANI DE AZEVEDO (89419),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de
ASSISTENTE-FC04, da Coordenadoria de Gerenciamento
de Precedentes e Ações
Coletivas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
FC04, acima referida.
3. REMOVER, de ofício, a
referida servidora, da Coordenadoria de
Gerenciamento 
de 
Precedentes 
e 
Ações 
Coletivas 
para 
a 
ASSESSORIA 
DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, da Assessoria de Uniformização de Jurisprudência.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 978, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2493/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARCIA TERESINHA ZANI DE
AZEVEDO (89419), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, 
em 
substituição, 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR-CJ2, 
da
Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA