DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 191, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo nº 29.722/2024 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que
regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ
GABRIEL KUNEN MANFRIN, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora
MICHELLE MARQUES LUZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, daquela Corte;
II. MANTER a servidora MICHELLE MARQUES LUZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA
lotada no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Segundo Grau, no exercício da Função
Comissionada FC-04 - de Assistente Adjunto.
Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se no Diário
Oficial da União.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 200, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto
nos autos do Proad nº 18487/2018, que trata da aposentadoria da servidora CLARICE
MARINHO MARTINS, aposentada pelo ATO TRT6-GP nº 284/2018, de 24/10/2018,
publicado no DOU de 29/10/2018, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 293/2021, de
14/06/2021, publicado no DOU de 17/06/2021, e pelo ATO TRT6-GP nº 15 de 12 de janeiro
de 2023, publicado no DOU de 16/01/2023; CONSIDERANDO a determinação para emissão
de novo ato de aposentadoria, de forma a converter 1/5 (um quinto) da função de Auxiliar
de Juiz Presidente - FC-02, incorporado em 15/05/1998, em 1/10 (um décimo) da referida
função, bem como converter 2/5 (dois quintos) da função de Assessor de Desembargador
do Tribunal - CJ-3, incorporados em 15/05/1999 e 12/11/2000, em 2/10 (dois décimos) da
referida função, nos termos dos Acórdãos nºs 10126/2023 e 2315/2025, ambos do TCU-1ª
Câmara, resolve:
DECLARAR a nova redação do ATO TRT6-GP nº 284/2018, de 24/10/2018, com
efeitos a partir de 29/10/2018, data da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA
voluntária à servidora, CLARICE MARINHO MARTINS, no cargo efetivo da carreira de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o
art. 7º da referida emenda, de acordo com o art. 2º da EC nº 47/05, com proventos
integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de
Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016); da
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 3% (três por cento), na forma da Lei nº
9.527/1997 c/c MP nº 1.815 de 05/03/1999 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada da Incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-02 (Auxiliar de Juiz
Presidente), 1/10 (um décimo) de FC-02 (Auxiliar de Juiz Presidente) e 2/10 (dois décimos)
de CJ-3 (Assessor de Desembargador), sendo 1/5 (um quinto) de FC-02, completado em
13/05/1997, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da Lei nº 9.624/1998, de
acordo com o decidido no Proc. TRT-MA-051/1998, 1/10 (um décimo) de FC-02,
completado em 15/05/1998, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 e art. 5º da Lei nº
9.624/1998, bem como decisão do Pleno de 18/05/2000, e 2/10 (dois décimos) de CJ-3,
completados em 15/05/1999 e 12/11/2000, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art.
3º da MP-2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. PT 09120/2005), e Ação
Judicial Coletiva nº 2002.83.00.009732-6 - JFPE, movida pela ASTRA, transitada em julgado;
e da parcela da vantagem pessoal do A. Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de
12,5% (doze e meio por cento), conforme art. 14 da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a
partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/1990." Publique-se no Diário Oficial
da União.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 55, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM
nº 13/2025, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JOÃO PAULO SILVA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com a servidora JEANE CARLA ZEQUIM, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1º, a servidora JEANE CARLA ZEQUIM,
na Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 64, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O 
DESEMBARGADOR
DO 
TRABALHO 
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face
do contido no PRP nº 55/2025, resolve:
Art.
1º CONCEDER,
ad referendum
do
Órgão Especial,
aposentadoria
voluntária à servidora ISA ELVIRA SILVA GOMES PEREIRA, nos termos do art. 4º, II, III,
IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à
remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C,
padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes
vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 1/10
da função comissionada nível FC-03, incorporados com base no arts. 3º da Lei nº
8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela
Compensatória no valor equivalente a 1/10 de FC-03 e 2/10 de FC-04, conforme
determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do
art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 2% da gratificação
adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e d)
adicional de qualificação - AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%,
incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos
termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, transformados em
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do § 5º do art. 15 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 14.687/2023. Faz jus, ainda, à paridade de
vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019,
c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art.
33, da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 69, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO
DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na
Certidão SADM nº 18/2025, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e da
Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta
Corte, ocupado pela servidora MICHELLE MARQUES LUZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, para o
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em
reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
criado pela Lei nº 6.904/1981, ocupado pelo servidor LUIZ GABRIEL KUNEN MANFRIN.
Art. 2º LOTAR, em virtude do disposto no art. 1º, o servidor LUIZ GABRIEL
KUNEN MANFRIN na 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o contido no PRP nº 66/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor ROGÉRIO SCHWABE, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº
103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, classe C, padrão 13,
conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) 8%
da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº
8.112/1990, e b) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no
importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo
servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do
Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o
pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº
41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 86, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-
10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-
11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 4/2025); II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2,
Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº
4/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 89, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar VICTOR MURITIBA PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-
10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-
11084), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 4/2025); II - dispensar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete
De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código
TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11289), código TRT
9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2025); II -
dispensar FABIO HENRIQUE CORDEIRO LUZ, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A,
padrão 2, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De
Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MAURO HENRIQUE RODRIGUES KOSAKI GOMES, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Juiz I (c-9841), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da data
de publicação(Documento Eletrônico nº 1/2025); II - dispensar JOSE CARLOS G LOW A S K I ,
Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 1, do Cargo em Comissão de Assessor
De Juiz I (c-9841), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da data
de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO 44/SGP, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP-
5230/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Gabriela Eirado Klein Passos, matrícula
112450, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

                            

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