DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, um
cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face
do Art. 1º.
Art. 3º Dispensar a servidora Gabriela Eirado Klein Passos, matrícula 112450, de
exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-05, do Gabinete do Juiz
Titular da 1º Vara do Trabalho de Boa Vista.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 28.4.2025.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
ATO PRESI Nº 234, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no expediente PROAD nº 1453/2025, resolve:
I - REDISTRIBUIR, a partir de 5-5-2025, o cargo efetivo de Analista Judiciária,
Área Judiciária, ocupado pela servidora CLAUDIA DANIELA AVERBECK MENEGHEL, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio de triangulação, recebendo o cargo
de Analista Judiciária, Área Judiciária, ocupado pela servidora CELIA CAVALCANTI DE
CERQUEIRA FILHA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
o qual receberá o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor
EVERTON CARPINETE DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº
146/2012.
II - LOTAR CELIA CAVALCANTI DE CERQUEIRA FILHA no Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau.
III - FAZER CESSAR os efeitos dos itens I da Portaria PRESI nº 735, de 2-12-2009,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 38, em 8-12-2009.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3269/2025, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de
natureza vitalícia, à dependente MARIA DAS GRAÇAS SOARES DO NASCIMENTO (cônjuge),
em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos
de aposentadoria do servidor falecido JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, com vigência a
contar de 16 de março de 2025, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Fe d e r a l
de 1988 (redação dada pela EC n.º 103, de 2019), art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de
2019, arts. 16, inciso I, 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/91(redação dada pela Lei n.º 13.146,
de 2015), art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada
no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela
Lei n.º 13.846/2019), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos
para o Regime Geral de Previdência Social, na forma do § 8º do art. 40 da CF/88 (redação
dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 535, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 30/4/2025 nos
autos do Proad 2227/2025, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANA MESQUITA DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada no Gabinete da Desembargadora
Maria Cesarineide de Souza Lima, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer provisoriamente e excepcionalmente, a função comissionada de
Assistente de Juiz - FC-5, da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à
Execução - SACLE.
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 53, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
que consta do Processo PROAD n.º 930/2025, resolve:
Redistribuir, a partir de 5 de maio de 2025, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
ocupado pelo servidor MARCOS MENDES PEREIRA, para o Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, de acordo com o artigo 37, incisos
I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 1
(um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta
Corte, ocupado pelo servidor VITOR ZANARDI PIRES.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO CPV Nº 59, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
que consta do Processo PROAD n.º 2417/2025, resolve:
Redistribuir, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990,
a partir de 5 de maio de 2025, o cargo efetivo de Analista Judiciária, área Judiciária,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora CELIA
CAVALCANTI DE CERQUEIRA FILHA para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional
do Trabalho
da 12ª
Região,
tendo por
reciprocidade a
redistribuição
simultânea com 1 (um) cargo idêntico ocupado pela servidora CLAUDIA DANIELA
AVERBECK MENEGHEL,
daquele Regional,
e 1
(um) cargo
idêntico, do
Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para esta
Corte, ocupado pelo servidor EVERTON CARPINETE DE OLIVEIRA.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 360, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 930/2025, resolve:
Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS MENDES PEREIRA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição
da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Informações
Funcionais de Magistrados, da Secretaria de Apoio aos Magistrados.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 365, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 7458/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, SILVIA REGINA ROCHA SIQUEIRA ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Acompanhamento de Magistrados, da Secretaria da
Corregedoria Regional;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando-
a da função comissionada de Assistente FC-02, na Secretaria Conjunta de Campinas.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 372, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 2417/2025, resolve:
Dispensar, a partir de 5 de maio de 2025, CELIA CAVALCANTI DE CERQUEIRA
FILHA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz do
Trabalho Substituto Bruno da Costa Rodrigues.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 376, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 8045/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNO BELLI TARASHEIVICES,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Orlando Amancio Taveira,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando ERIKA
RIBEIRO DA SILVA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 387, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019 e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 8419/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS CAVALCANTE MANNES,
Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Informações Funcionais de Magistrados, da
Secretaria de Apoio aos Magistrados;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 334, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA nº 2552/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Ad Referendum do Tribunal Pleno, MARIANA
MARQUES LEITE, matrícula nº 2243, do cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, com efeitos a contar de 21 de abril de 2025, nos termos do artigo 34 da Lei Federal
nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 186, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA
DÉCIMA SÉTIMA
REGIÃO,
no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
resolve:
DESIGNAR Gabriel Figueiredo Bebiano, Analista Judiciário, área Judiciária,
para exercer a função comissionada de (Assistente de Gabinete - FC-05) do (a) Gabinete
da Desembargadora Sônia
das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM,
a partir de
5/5/2025.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIA Nº 190, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA
DÉCIMA SÉTIMA
REGIÃO,
no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
resolve:
DISPENSAR Luciana Padilha Leite Leão da Silva, Analista Judiciária, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, do (a)
Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de
Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, a partir de 5/5/2025.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER