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DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 601, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia;
CO N S I D E R A N D O :
1.Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação
e exoneração de empregados públicos para cargos em comissão no âmbito da
Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº
0277/2025 - Presidência, de 15/04/2025, resolve:
Art.1º Nomear LUIZ HENRIQUE BRANDAO TEIXEIRA, para o emprego público em
comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 24/04/2025.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo
Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ;
CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento
Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Art. 1º - Nomear Evaldo Santos da Silva Filho, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo, com lotação a sede do CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos humanos do CRF/MA que
proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com preenchimento da CTPS
com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do
contrato de trabalho).
Art. 2º - Encaminha-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder
com a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório do servidor, nos termos
do §4º do art. 41, da constituição Federal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 10.03.2025.
LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo
Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ;
CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento
Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Art. 1º - Nomear Maylane Menegido Araujo, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo, com lotação a sede do CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos humanos do CRF/MA que
proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com preenchimento da CTPS
com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do
contrato de trabalho).
Art. 2º - Encaminha-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder
com a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório do servidor, nos termos
do §4º do art. 41, da constituição Federal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01.04.2025.
LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
PORTARIA Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo
Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ;
CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento
Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Art. 1º - Nomear Mona Giselle Abreu Freitas, para exercer o cargo de Farmacêutica
Fiscal, com lotação a sede do CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos humanos do CRF/MA que
proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com preenchimento da CTPS
com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do
contrato de trabalho).
Art. 2º - Encaminha-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder
com a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório do servidor, nos termos
do §4º do art. 41, da constituição Federal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01.04.2025.
LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
PORTARIA Nº 56, 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo
Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ;
CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento
Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Art. 1º - Nomear Luciane Thays Pinheiro, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo, com lotação a sede do CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos humanos do CRF/MA que
proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com preenchimento da CTPS
com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do
contrato de trabalho).
Art. 2º - Encaminha-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder
com a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório do servidor, nos termos
do §4º do art. 41, da constituição Federal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 22.04.2025.
LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 40, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto
nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e
o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela
Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 91 de 01 de agosto de 2023,
que dispõe sobre o Normativo de Pessoal que define e disciplina os cargos de livre provimento,
e suas alterações feitas pelas portarias ora existentes; resolve:
Art. 1º - Nomear JOÃO FELIPE DE AZEVEDO BEZERRA, no cargo de livre provimento
Assessor II;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA
PORTARIA Nº 42, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto
nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e
o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela
Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 91 de 01 de agosto de 2023,
que dispõe sobre o Normativo de Pessoal que define e disciplina os cargos de livre provimento,
e suas alterações feitas pelas portarias ora existentes; resolve:
Art. 1º - Nomear EDUARDA DOS ANJOS SILVA, no cargo de livre provimento
Assessor II;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
PORTARIA CRM-ES Nº SEI-15, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO 
que
a 
Coordenadora
atuante 
no
Departamento 
de
Contabilidade do CRM-ES encontra-se em licença maternidade;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear um Coordenador para o CRM-ES no
período de até 06 (seis) meses;
CONSIDERANDO que no Departamento de Contabilidade, além da Coordenação,
existe 01 (uma) vaga para o Cargo Efetivo de Contador, a qual encontra-se em vacância,
tendo em vista que os últimos 02 (dois) Contadores que assumiram a vaga solicitaram
exoneração do cargo;
CONSIDERANDO que a vaga citada está ocupada por Empregado Contador
Temporário até a realização do Concurso Público CRM-ES n.º 1/2025, que encontra-se com
edital em fase de conclusão para publicação, resolve:
Art. 1º Nomear Felipe Kapitzky Belem, CPF nº XXX.6X9.2X7-XX, para exercer o
Cargo de Coordenador no CRM-ES, no prazo de até 06 (seis) meses.
FERNANDO AVELAR TONELLI
Presidente do Conselho
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Secretário-geral
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA Nº 51, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 33.045, de 19 de julho de 1958, e
CONSIDERANDO o despacho do Gerente Executivo do CREMERS, encaminhado
à Comissão Permanente de Ética e Conduta, relatando fatos de possível infração disciplinar
de empregado público;
CONSIDERANDO avaliação e definição da
Comissão de Ética SEI nº
25.21.000008704-8;
CONSIDERANDO os indícios de irregularidades constantes no processo SEI nº
25.21.000007964-9, referentes à gravação não autorizada de reunião administrativa de
cunho funcional realizada no setor de Recursos Humanos desta Autarquia;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possível conduta que caracterize
violação ao Código de Ética e Conduta e prática de falta grave, nos termos da Lei n.º
9.962/2000;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria de 28 de abril de 2025,
decide:
Art. 1º - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta
de empregado público, em razão dos fatos narrados no processo SEI nº 25.21.000007964-
9, consistentes na suposta gravação não autorizada de reunião administrativa e
compartilhamento indevido do respectivo áudio, o que pode configurar infração aos
deveres funcionais e violação às normas de conduta ética do CREMERS.
Art. 2º - DESIGNAR como membros da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar os seguintes empregados do quadro efetivo do CREMERS:
I - SILVANA CONCEIÇÃO WEBER GOUVEIA, Assistente Pleno - Presidente
II - BERNARD RODRIGUES NETTO - Procurador Especialista - membro
III - JULIANO LAUER - Procurador Sênior - membro
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de
publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, prorrogável por igual
período, mediante justificativa fundamentada.
Art. 4º - Durante os trabalhos, a Comissão deverá observar o direito ao
contraditório e à ampla defesa do empregado, nos termos da Constituição Federal e da
legislação aplicável.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autue-se esta Portaria como peça inaugural do Processo Administrativo.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA CREMESE SEI Nº 8, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto
nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Fica designada a servidora ARICELMA MECENAS DOS SANTOS para
substituir a servidora FERNANDA ALVES ALMEIDA DA SILVA, Chefe do Departamento de
Fiscalização - DEFIS, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de férias, pelo
período de 20 (vinte) dias, a contar de 05 de maio de 2025, com término em 24 de
maio de 2025.
Parágrafo único. Durante o período acima especificado, a servidora fará jus,
de forma proporcional, à concessão de gratificação no valor correspondente à FC2,
conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 015/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 05/05/2025.
JILVAN PINTO MONTEIRO

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