DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.999.308,24
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 274-E, de 08/04/2025, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 933, realizada em 11/04/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º Retificar os termos do DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE N.º 49-E, DE
17 DE ABRIL DE 2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 75, de 22 de abril de
2025, na pág. 11, Seção 01, em relação ao projeto audiovisual "SESSÃO FINAL", nos
seguintes termos:
Onde se lê: Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 542.401,28
para R$ 490.166,00
Leia-se: Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 542.401,28 para
R$ 570.903,60
Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 51-E, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da
competência que lhe fora delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 08 de setembro de 2021, combinado
com o disposto no art. 3º, §2º, II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de Daniel Toledo Piza Tonacci, Coordenador de
Programas Internacionais, no período de 11 a 21 de maio de 2025, inclusive trânsito, com
destino a Cannes, França, a fim de representar a ANCINE no Marchè du Film, no âmbito do
78º Festival de Cinema de Cannes, com ônus para a ANCINE referente aos custos de
diárias, passagens de ida e volta em classe econômica, incluindo taxas e seguro de viagem,
e à manutenção dos vencimentos, conforme processo nº 01416.004407/2025-53.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 54-E, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos
de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em
31/12/2028.
25-0432 REMANSO
Processo: 01416.002122/2025-88
Proponente: SAN TELMO FILMES LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 36.906.082/0001-85
Valor total aprovado: R$ 4.236.100,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.525.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 286-E, de 26/04/2025
Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 69-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual
para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada.
24-0073 ASSALTO AO BANCO CENTRAL 2
Processo: 01416.013381/2023-72
Proponente: TF INTERNATIONAL PRODUTORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 21.866.996/0001-92
Valor total aprovado: R$ 6.037.569,06
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.735.690,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
5.735.690,60
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 35567-4
Prazo de captação: até 31/12/2027
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA FCP Nº 84, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º,
ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em
conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988,
e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de
novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº
4.887,
de 
20
de 
novembro
de 
2003,
observados 
os
procedimentos
determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada,
se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de
Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.100240/2025-
91:
.
.CO M U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.ES T A D O
.
.CABECEIRA DE ZABELÊ
.FRANCISCO BADARÓ
.MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral n.º 22, sob o n.º 3196, às fls. 021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1° Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo n.º 01420.100753/2025-01:
.
.CO M U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.ES T A D O
. .FAZENDA 
JUAZEIRO
DOS
MORENOS
.C A N S A N Ç ÃO
.BA
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral n.º 22, sob o n.º 3198, às fls. 23.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1° Esta portaria Certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo n.º 01420.100756/2025-36:
.
.CO M U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.ES T A D O
.
.R I AC H ÃO
.ITUBERÁ
.BA
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral n.º 22, sob o n.º 3192, às fls. 17.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 380/SDPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR-GERAL 
DO
DEPARTAMENTO
DE 
CIÊNCIA
ETECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no
uso das atribuições estabelecidas
no art. 11 do
ROCA 20-4
"Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela
Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024; conforme as atribuições
delegadas pela Portaria GABAER/GC3 nº 964, de 4 de abril de 2025; de acordo com o art.
6º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979; e com o disposto nos art. 11 e 12 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; considerando ainda o que consta na Portaria nº
2.091, de 20 de março de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, resolve:
Art 1º Subdelegar competência ao
Reitor do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA) para, observada a legislação em vigor, adotar as providências necessárias
à realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de nível superior para
Professor do Magistério Superior, Pesquisador e Tecnologista e, de nível intermediário,
para Técnico A, I, no âmbito do Comando da Aeronáutica e lotação no ITA.
Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados, a contar de 10 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PORTARIA DECEA Nº 1.688/ASEGG, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Torna 
pública 
a 
Aceitação
do 
Sistema 
de
Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) da
Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea
Prefeitura Municipal de Itumbiara.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, em
conformidade com o previsto no art. 21, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237, de 18 de outubro 2022, e no art. 10, inciso
IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria n° 2.030/GC3, de 22 de novembro
de 2019 e, ainda, considerando o que consta no processo n° 67600.026523/2023-92,
resolve:
Art. 1° Tornar pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea Prefeitura
Municipal de Itumbiara.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
ATA Nº 32 DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2025
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dez horas, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Empresa Amazônia Azul
Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, presente a União, acionista detentora da totalidade
das ações, por meio de sua representante legal, MARISA ALBURQUERQUE MENDES,
Procuradora da Fazenda Nacional, designada pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024,
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no DOU em 6 de maio de
2024. A reunião contou com as presenças, conforme determina a Lei nº 6.404/1976 (LSA),
do Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; do Senhor
SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; do Senhor RAFAEL
PEREZ MARCOS, representante do Conselho Fiscal; e dos Senhores HUGO FRANCIS CO
SACHO e RAFAEL RAGOY, da SACHO AUDITORES INDEPENDENTES, por videoconferência.
Para fins de atendimento aos requisitos formais, a representante da União assinou o Livro
de Presença de Acionistas e assumiu a presidência da reunião o Senhor NEWTON DE
ALMEIDA COSTA NETO, designado pelo Presidente do Conselho de Administração, por