DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050500020
20
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se
a presente ata em quatro vias que, após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por
mim e pela representante da União para os fins determinados em lei. São Paulo, vinte e cinco
de abril de dois mil e vinte e cinco.
MARISA ALBUQUERQUE MENDES
Representante da União
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 122, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e dezesseis minutos, realizou-se a 1ª reunião do ano de 2025, do Conselho de
Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
em caráter ordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 -
Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo
Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a
participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO
VAZQUEZ (por videoconferência), representante do Comando da Marinha e eventual
substituto do Presidente do Conselho; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES (por
videoconferência), representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); a
Senhora CINARA WAGNER FREDO (por videoconferência), representante do Ministério da
Defesa; a Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, representante do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO,
Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante
eleito pelos empregados. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos
assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor
VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO
RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor MURILO FRANC I S CO
BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; a Senhora
NILDA FERNANDES MARIANO, Ouvidora; o Senhor MAURÍCIO MORAES CREMONESI,
Consultor Jurídico; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria
(COAUD); tendo sido eu, GILMARA SANTOS BRITO, designada para atuar como Secretária.
O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos
artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação,
cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia,
passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da empresa. O Diretor-
Presidente atualizou o Conselho sobre os acontecimentos mais relevantes desde a última
reunião. Informou que, com o objetivo de ampliar parcerias, a AMAZUL assinou, em janeiro
deste ano, um memorando de entendimento com a EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda.,
empresa de reconhecida experiência em consultoria e engenharia no setor de energia
nuclear. Ato contínuo, esclareceu que o acordo visa fortalecer a cooperação científica e
técnica, com foco no setor nuclear e no desenvolvimento tecnológico do Brasil. No âmbito
do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), participou, também, da
conclusão do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 03/2021, que permitiu o aporte
financeiro na execução dos contratos de serviços de consultoria, para o ganho de
maturidade técnica de projetos da Planta Nuclear Embarcada do Submarino Nuclear
Convencionalmente Armado. Com vistas à conclusão e comissionamento da Unidade de
Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), no contexto do Programa "FINEP Mais
Inovação", foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Gerencial de
Projetos Navais (EMGEPRON), a fim de estabelecer as obrigações, responsabilidades, regras
e condições em que ocorrerá a cooperação técnica e administrativa nas atividades
conjuntas a serem desenvolvidas. Prosseguindo, resumiu sobre o andamento das
contratações de serviços para a implantação da USEXA e assinatura do contrato para o
fornecimento do equipamento Lavador de Gases. Informou que estão em fase final os
processos de contratação de empresa provedora de mão de obra de apoio e de
fornecimento do Sistema de Controle dos Compressores. No âmbito do contrato RMB172,
que consiste no apoio técnico especializado na implantação do Reator Multipropósito
Brasileiro (RMB), a AMAZUL cumpriu sua última atividade em dezembro de 2024,
relacionada à meta 6, que trata do "apoio técnico à Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN) na elaboração do Relatório Anual Consolidado ao IBAMA". Este documento reuniu
todas as atividades realizadas no que se refere aos programas ambientais do RMB e que
sustentam a licença de instalação do empreendimento. Está em negociação com a CNEN
um aditivo contratual para extensão de prazo por 5 (cinco) meses para continuidade deste
contrato. Em 21 de janeiro, após nova rodada de negociações, a AMAZUL reapresentou à
CNEN proposta técnico-comercial para prestação de serviços técnicos de engenharia no
acompanhamento e fiscalização de programas ambientais e de obras de infraestrutura do
empreendimento RMB. O valor do serviço é de R$ 2,4 milhões. A AMAZUL ainda assinou
o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/23/011, com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no
valor de R$ 711.661,71, cujo objeto consiste no acréscimo de dois novos módulos de
cascatas ao Projeto Básico de implantação da Usina Comercial de Enriquecimento de
Urânio (UCEU). Foi retomado o contato com a empresa Galvani Fertilizantes visando à
participação da AMAZUL na elaboração dos projetos básico e detalhado da Unidade de
Separação de Urânio da mina de Santa Quitéria- CE. Esse projeto, conduzido por um
consórcio formado pela INB e a Galvani Fertilizantes, prevê os investimentos e a exploração
dos minérios fosfatados, pela Galvani, para produção de fertilizantes e suplementos
fosfatados de ração animal. A INB receberá o yellow cake para processamento. Em relação
ao Pré-Estudo de Viabilidade da implantação de SMR (Small Modular Reactor) no complexo
termoelétrico Jorge Lacerda, da Diamante Energia, a AMAZUL emitiu o 2º relatório do
contrato. Foram elaborados, também, os levantamentos da análise de riscos desta fase do
empreendimento. A AMAZUL concluiu a avaliação da estimativa de recursos para o
levantamento das necessidades do projeto e elaborar os projetos básico e executivo dos
Laboratórios do Centro de Inovação Teranóstica em Câncer (CancerThera). O projeto será
dedicado à construção de laboratórios avançados para pesquisas pré-clínicas focadas no
desenvolvimento de novos fármacos e radiofármacos à base de metais para diagnóstico e
tratamento do câncer. Esses compostos serão radiomarcados, possibilitando seu uso tanto
no diagnóstico quanto no tratamento (teranóstico) de neoplasias. Em dezembro, tivemos a
9ª reunião do Comitê Cientifico, Tecnológico e de Inovação (ComCiTec) da AMAZUL. Na
ocasião, foram apresentadas algumas ações que foram realizadas em 2024 na área de
irradiação de alimentos e produtos, como as visitas internacionais às empresas Aerial, na
França, e Agroindustrial, no México, e a participação em relevante evento na Costa Rica.
Também foram discutidos o seminário da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN)
sobre o tema SMR-Nacional, e os projetos em andamento pela AMAZUL, como a UCEU, o
RMB, Santa Quitéria, USEXA e com a Diamante Energia. A próxima reunião do ComCiTec
deverá ocorrer em fevereiro, com pauta voltada ao planejamento de ações para 2025 e a
análise de propostas para concepção de um projeto próprio da empresa, inovador e
envolvendo tecnologia nuclear. A AMAZUL iniciou a participação no grupo de trabalho
internacional da Sociedade Americana de Engenheiros Mecânicos (ASME) para a América
Latina, um passo importante devido à relevância do Código ASME no desenvolvimento de
projetos de instalações nucleares. No dia 17 de janeiro, a AMAZUL esteve presente na
reunião da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sobre a Trilha Industrial,
iniciativa que busca tornar o setor nuclear mais simples, mantendo-o seguro e protegido.
O objetivo de longo prazo dessa Trilha é preparar o setor, os usuários finais e os Estados-
Membros da AIEA para a implantação dos SMRs em larga escala. A presença da AMAZUL
na reunião faz parte das iniciativas da empresa para a introdução dos SMRs no Brasil, de
forma que esses reatores atendam às necessidades do setor nuclear nacional em suas
diversas aplicações. Reflete, também, o compromisso da AMAZUL com a expansão do uso
da tecnologia nuclear em benefício da sociedade. Durante o ano de 2024 e início de 2025,
diversas ações foram empreendidas para viabilizar a elaboração do Balanço Social pela
AMAZUL. O Balanço Social é uma demonstração contábil, não obrigatória, com a finalidade
de evidenciar a responsabilidade social, ambiental e de governança das organizações,
considerando os conceitos do ASG (Ambiente, Social e Governança). Assim, foram
realizadas pesquisas das normas e publicações pertinentes ao tema, reuniões e troca de
experiências com empresas parceiras, destacando a EMBRAPA, que já elabora há alguns
anos o seu Balanço Social, e o INMETRO, cuja Associação de Servidores já publicou um livro
sobre o assunto. A primeira edição do Balanço Social da AMAZUL, referente ao exercício de
2024,
será elaborada
no
primeiro
semestre deste
ano,
com
a contribuição
de
representantes dos diversos setores da empresa, que participarão de uma oficina
promovida pela Associação dos Servidores do INMETRO. Em dezembro de 2024, a fase de
execução do Projeto ISO 9001 atingiu 50% de conclusão. Para o primeiro trimestre de
2025, estão previstas a conclusão do mapeamento de competências dos processos
inerentes ao Sistema de Gestão da Qualidade; a emissão de toda documentação sistêmica
do SGQ; a produção e realização dos treinamentos associados a trilha de aprendizagem ISO
9001, organizada em 4 módulos; e o desenvolvimento do plano de preparação da Diretoria
Executiva para as auditorias da qualidade e análise crítica do Sistema de Gestão da
Qualidade. Em 26 de dezembro, a Secretaria de Coordenação e Governança das empresas
Estatais (SEST) emitiu a Portaria nº 9.734, que traz o modelo com orientações e
procedimentos para elaboração e aprovação da carta anual de políticas públicas e
governança corporativa pelas empresas estatais. A AMAZUL foi consultada anteriormente e
o padrão de documento também serviu de referência para a Portaria. Assim, a Carta deste
ano, que está em elaboração e será divulgada em maio, precisará de poucas adaptações
para convergir ao modelo proposto. Entre os meses de dezembro de 2024 e janeiro de
2025, a AMAZUL realizou as palestras de abertura do projeto de revisão do Plano de
Cargos Remuneração e Carreira para os empregados, reforçando a importância do tema e
incentivando a participação de todos. Neste mês de janeiro, estão sendo realizadas as
reuniões de consulta aos empregados sobre o tema Benefícios, conforme previsto no
cronograma do projeto. Em fevereiro, a consulta será sobre melhorias relativas ao tema
Encarreiramento e Regramento de Promoções e Progressões. No dia 2 de janeiro, ocorreu
a posse do novo Auditor-Chefe da empresa, ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, cuja
nomeação foi aprovada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com ampla experiência
na Administração Pública Direta e Indireta, MANHÃES atuou como gestor nas áreas
orçamentária, financeira, de gestão e controle interno. Também desempenhou funções no
Centro de Controle Interno da Marinha e, na AMAZUL, integrou o Comitê de Auditoria
Estatutário e o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. Em relação ao
processo do dissídio coletivo, a estimativa é que o julgamento final dos embargos de
declaração ocorra até fevereiro de 2025. Caso o percentual de 3,54% de reajuste seja
mantido, a expectativa é que o Sindicato recorra ao Tribunal Superior do Trabalho,
iniciando um novo ciclo até a sentença final. Em janeiro, em reunião com a Secretária da
SEST, Dra. ELISA LEONEL, a AMAZUL recebeu orientações sobre a condução dos trabalhos
para a proposta do novo Plano de Cargos, Remuneração e Carreira. Na ocasião, também
foram discutidas opções para o início da negociação do próximo Acordo Coletivo de
Trabalho, cuja data-base é 1º de abril. É intenção da AMAZUL apresentar ao CONSAD uma
proposta de ACT bianual 2025-2027 que possa permitir aos empregados renunciarem à
ação de dissídio coletivo de 2024. Em 2024, a empresa encerrou o ano com uma força de
trabalho de 1.948 profissionais, incluindo empregados, militares cedidos e empregados
comissionados de livre provimento. Para 2025, a AMAZUL aguarda a definição das questões
orçamentárias para, então, verificar a viabilidade de novas contratações até o limite de
1.998 empregados. Seguindo o compromisso de trabalhar em ações sociais inclusivas, que
beneficiam a sociedade, o projeto AMAZUL Solidário arrecadou, em dezembro, 129 quilos
de alimentos não perecíveis, 132 brinquedos e 194 itens de limpeza e higiene para
instituições de São Paulo, Iperó e Rio de Janeiro. A AMAZUL também participou, no dia 16
de dezembro, da entrega do Prêmio Fundação PATRIA a duas alunas do Ensino
Fundamental de Iperó que apresentaram melhor desempenho escolar em 2024. As alunas
ganharam notebooks para facilitar seus estudos e pesquisas na internet. O prêmio é
concedido ao término do projeto "Mentes Brilhantes", promovido pela Fundação PATRIA e
a Prefeitura de Iperó, para estimular o desenvolvimento da educação no município. Em
face do encerramento dos mandatos unificados dos membros do CONSAD e da Diretoria
Executiva, com término em abril de 2025, a AMAZUL deu início ao trâmite do processo,
solicitando aos Ministérios supervisores e ao Comando da Marinha as indicações para a
recondução ou substituição dos componentes para comporem o próximo Mandato. Para
finalizar, informou que, na presente semana, foi lançado o novo site da AMAZUL. Com
visual mais atraente e novas funcionalidades que melhoram a experiência do usuário, a
plataforma está totalmente alinhada aos objetivos estratégicos de evidenciar os benefícios
da empresa para a sociedade e promover a imagem da empresa. Com uma organização
clara, melhorias na experiência visual de navegação do usuário, novas ferramentas de
busca, implantação de palavras chaves (SEO) alinhadas ao Programa Nuclear Brasileiro,
além de recursos interativos e acessíveis, o novo site facilita a busca por informações,
promove a transparência e atende de forma mais eficiente às orientações dos órgãos de
controle e Compliance, reforçando o compromisso da empresa com inclusão, ética e
prestação de contas. O novo site conta ainda com o Portal Saber Nuclear, que busca
divulgar os benefícios e aplicações da tecnologia nuclear com conteúdo acessível para
diversos públicos. Ao lançar a nova plataforma, a empresa reforça a sua posição como um
ator relevante do setor nuclear, consolidando sua imagem e credibilidade, além de
estreitar ainda mais o vínculo com a sociedade e os públicos interessados no tema. Com
todas essas iniciativas, a AMAZUL reafirma seu compromisso com os avanços do Programa
Nuclear Brasileiro, do Programa Nuclear da Marinha e do Programa de Desenvolvimento de
Submarinos, contribuindo para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento econômico
do país. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item
1 - Aprovação das alterações no Regimento Interno do Conselho de Administração; Item 2
- Aprovação da sistemática de autoavaliação e avaliação do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração; Item 3 - Apresentação do Relatório Anual da
Ouvidoria; e Item 4 - Treinamento. Tema: Principais Tópicos sobre a Lei das S/A. Passando
ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de
Governança e Desenvolvimento Corporativo, que apresentou a proposta de alteração do
Regimento Interno do Conselho de Administração (CONSAD). Esclareceu que o atual
Regimento Interno, aprovado em 31 de agosto de 2018, necessita de atualização, em razão
de alterações normativas, tais como: novas Resoluções da Comissão Interministerial de
Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, além de
modificações
estatutárias. Prosseguindo,
ressaltou que
as adequações
decorrem
essencialmente do Estatuto Social da AMAZUL, atualmente em vigor, aprovado em 19 de
abril de 2024, bem como de ajustes redacionais e de remissões. O Conselho reconheceu o
mérito da matéria apresentada e elogiou o trabalho desenvolvido. Entretanto,
considerando a ausência de urgência para sua aprovação e visando um aprimoramento
mais aprofundado da proposta, deliberou pela reapresentação do item, para aprovação na
reunião de fevereiro do presente ano. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo,
que apresentou a sistemática de autoavaliação e avaliação do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE). Esclareceu que o instrumento de
avaliação do Comitê tem por objetivo avaliar o exercício das atribuições do Comitê e de
cada membro para o alcance dos objetivos institucionais e atender as determinações
estabelecidas por leis e normativos. O Presidente passou a palavra ao membro do COPESRE
que apresentou a manifestação favorável ao documento apresentado. Por fim, o Conselho
de Administração aprovou, por unanimidade, a sistemática de autoavaliação e avaliação do
COPESRE. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Ouvidora
que apresentou as informações acerca das atividades desempenhadas pela Ouvidoria da
AMAZUL, bem como os dados estatísticos e os resultados de sua atuação no ano de 2024,
constantes no Relatório Anual da Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão - SIC 2024,
em cumprimento ao artigo 14, inciso II, da Lei nº 13.460/2017. Em 2024, o Fala.BR recebeu
263 manifestações, sendo 190 pela Ouvidoria e 73 pelo Acesso à Informação. Em seguida,
destacou que, após análise, 12 manifestações foram encaminhadas a outros órgãos
competentes. Detalhou, ainda, os principais assuntos das manifestações, as providências
adotadas e as ações de prevenção e gerenciamento dos temas. Em seguida, informou que
o tempo médio de resposta da Ouvidoria da AMAZUL foi de 9,06 dias, dentro do prazo
estabelecido de 30 dias, sendo priorizada a qualidade das respostas, com maior satisfação
e resolutividade das manifestações dos usuários. Em relação ao SIC, o tempo médio de
resposta foi de 8,75 dias, dentro do prazo estabelecido de 20 dias, posicionando a AMAZUL
no 72º lugar, entre 320 órgãos do Executivo Federal. Após o esclarecimento das dúvidas,

                            

Fechar