DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600003
3
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 780
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5537425/2025, protocolado em 31/03/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de ENTREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, CNPJ nº
64.550.031/0001-07, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
31/03/2025 a 28/02/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 782
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5347220/2025, protocolado em 28/02/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Ozorio Barros
Ltda, CNPJ nº 32.833.000/0001-69, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 28/02/2025 a 31/01/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 786
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5270907/2025, protocolado em 17/02/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de PRODUTOS YOYO
FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE DERIVADOS DO LEITE LTDA, CNPJ nº 00.805.327/0001-30,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 18/02/2025 a
17/02/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO-PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5504688/2025, protocolado em 24/03/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de
Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba, CNPJ nº 46.632.451/0001-42, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/03/2025 a 28/02/2028.
ESTANISLAU STECK
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21024.007515/2022-56.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 14.984.437/0002-00 - XP3 CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
contrato. Vigência: 05/05/2025 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
289.627,31. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PIAUÍ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21038.000322/2022-15
Pelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa DIEGO
RODRIGUES LUSTOSA LTDA, CNPJ 09.453.375/0002-62, com domicílio indefinido, com
fundamento no artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999, a comparecer na Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí (SFA-PI/SE/MAPA), localizada na Rua
Taumaturgo de Azevedo, nº 2.315, Bairro Centro Sul, CEP 64.001-340, Teresina (PI), Brasil, a fim
de ser cientificada do teor da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO (Procedente em Primeira
Instância) Nº 003/1999/PI/2022 (SEI 24177725), referente ao Processo administrativo SEI
21038.000322/2022-15, cuja cópia poderá ser solicitada pelo e-mail sifisv-pi@agro.gov.br ou por
peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme manual disponível
no site https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf.
Fica a Empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-PI/SE/MAPA, no prazo
de 20 (vinte) dias, contado de modo contínuo e consoante o disposto no artigo 224, do Código de
Processo Civil, aplicado subsidiariamente (art. 15, da Lei nº 13.105, de 2015), implicará o
encaminhamento do processo administrativo em referência à Procuradoria da Fazenda Nacional
para apuração e eventual inscrição e cobrança do débito como Dívida Ativa da União.
VAMBERTO BARBOSA BRAZ
Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5323737/2025, protocolado em 26/02/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SPAGNOL E SOSSELA LTDA,
CNPJ nº 07.635.067/0001-41, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 26/02/2025 a 25/02/2028.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
62 - MP FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90- Termo de
Julgamento em Segunda Instância Nº 1248/DIPOA/2024, de 13/12/2024. Processo
21050.003398/2018-58.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05
(cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará
configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado.
São José/SC, 5 de maio de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000403/2025-99.
Pregão
Nº 
90002/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de calibração, por
empresas acreditadas pelo inmetro, pertencentes à rede brasileira de calibração - rbc, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2030. Valor Total: R$
508.450,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 130011
Nº Processo: 21160000178202554. Objeto: Aquisição, através de Sistema de
Registro de Preço - SRP, de peças sobressalentes entre elas: baterias, painéis solares e
sensores que destinam-se para manutenção e funcionamento ininterrupto das Estações
Meteorológicas da Rede do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - INMET/SDI-MAPA.. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às
11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental Sul Via S-1 - Cruzeiro, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130011-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIASGnet - 05/05/2025) 130011-00001-2025NE000062
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Embrapa Cód. SAIC nº 23000.25/0005-2;
Processo SEI nº 21149.000497/2024-37; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre -
EMBRAPA ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DO
MAPIÁ E MÉDIO PURUS - COOPERAR. (CNPJ: 05.995.753/0001-06); Objeto: para a execução
de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento com a
finalidade de: a) desenvolver e validar tecnologias aplicadas à melhoria dos sistemas de
produção do cacau produzido na várzea e cultivado em Sistemas Agroflorestais na região do
médio rio Purus; b) promover a agregação de valor aos produtos agroindustriais obtidos do
beneficiamento do cacau nativo, com foco na melhoria de processos e no desenvolvimento
de novos produtos; e c) realizar estudos para avaliar o cacau fino produzido pelas
comunidades ribeirinhas da região e vincular os atributos de qualidade às características da
geografia local, de modo a possibilitar o requerimento do selo de indicação geográfica (IG)
por denominação de origem.; Valor global: R$ 1.124.850,29 (um milhão, cento e vinte e
quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos); Fonte de recursos: 0100;
Vigência: trinta e seis meses a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 22/04/2025;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela
Embrapa, e José Antonio da Conceição Camilo (Presidente) pela Cooperar.