DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002515/2024-76.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 30.228.685/0001-99 - ALEFCRON SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL E DA
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços continuados de manutenção
preventiva mensal e de manutenção corretiva sob demanda para os sistemas de
climatização e
refrigeração, sem dedicação exclusiva de mão de obra para todas as unidades da
Advocacia Geral
da União no estado do Paraná..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a
04/05/2026. Valor Total: R$ 343.965,08. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00588.001143/2023-80.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 22.464.922/0001-92 - EFICIENTE SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVAC AO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato original por 12 (doze) meses,
com cláusula de condição resolutiva. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 87.844,08. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000347/2025. Objeto: Contratação de serviços de APOIO
ADMINISTRATIVO, na categoria de Assistente Administrativo, com a finalidade de
atender às unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) na 6ª Região, no estado de
Minas Gerais, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Rua Pernambuco 1025, Savassi - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/110592-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/05/2025) 110592-00001-2025NE000032
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 00400.001743/2023-99.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Supressão (um) posto de jornalista júnior (item 3), que corresponde a redução
acumulada de 66,67% do item 3 e 1 (um) posto de social mídia junior (item 10), que
corresponde a redução de 100% do item 10, e acréscimo 1 (um) posto de jornalista
sênior (item 5), que correspondente ao aumento acumulado de 133% do item 5, que
representam redução de 1,06% (um vírgula zero seis por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 30/04/2025 a 07/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.616.203,20. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.015029/2024-41.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 27.441.006/0001-50 - 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de clipping de mídia impressa
(jornais e revistas), televisiva, radiofônica e internet (sites, blog, canais de youtube e redes
sociais), contendo temas de interesse do Mapa e suas vinculadas, com monitoramento
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.068174/2024-25
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração Substituto
do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber
que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa AF EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 29.127.216/0001-
02, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art.
156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15
(quinze) dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao
processo administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa,
que poderá solicitá-la nos endereços: dipen@agro.gov.br; maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.068170/2024-47
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração Substituto
do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber
que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa AF EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 29.127.216/0001-
02, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156,
III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contados
da data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº
90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão, no prazo de até 15
(quinze) dias úteis desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá 
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br; 
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.068177/2024-69
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração Substituto do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que,
com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este
Órgão aplicou à empresa AF EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 29.127.216/0001-02, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, §
4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão, no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21020.000637/2021-71.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 07.844.938/0001-37 - INTERLIFTS
GERENCIAMENTO E AUTOMACAO DE
ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alteração das cláusulas:
terceira e sétima do contrato nº 007/2021, as quais passam a ter a seguinte redação.
acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 21.130,83 (vinte e um mil cento e trinta reais e oitenta e três
centavos), valor liquido, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo. O valor mensal da contratação
passará a ser de r$ 9.231,07 (nove mil duzentos e trinta e um reais e sete centavos), perfazendo
o valor anual liquido após desconto de 72% e de r$ 110.772,88 (cento e dez mil setecentos e
setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
alterar a cláusula sétima - da garantia, em função do acréscimo. Vigência: 18/04/2025 a
03/01/2027. Valor Total bruto antes do desconto de 72% Atualizado do Contrato: R$
382.455,02. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
diário, alertas em tempo real e apresentação de relatórios analíticos com avaliação
quantitativa e qualitativa das citações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, nos termos
da tabela abaixo e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a
05/05/2026. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).