DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000229202531. Objeto: Serviços de Comunicação/Marketing
Digital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rod.
D. Pedro I, Km 143,6, Tic - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-
90054-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/05/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/05/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
A
proposta
deverá rigorosamente ser
apresentada na Planilha Modelo de Proposta (Anexo I.A do Edital).
CELSO PEREIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/05/2025) 240129-00001-2024NE000029
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10148/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006415/2025-43
Requerente:
Instituto
de
Tecnologia 
em
Imunobiológicos
-
Bio-
Manguinhos/Fiocruz
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para
exportação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado plasmídeos
molde
para
a
síntese
de
RNA autorreplicativo,
do
Instituto
de
Tecnologia
em
Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/Fiocruz (CQB 110/99) com destino à instituição
Quantoom Biosciences em Nivelles-Bélgica. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
57/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
12803643, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
01340.003031/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de APOIO
OPERACIONAL (AUXILIAR ADMINSTRATIVO DE DIRETORIA e TÉCNICO EM INFORMÁTICA), a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no INSTITUTO
NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE -
INPE/COENE em NATAL/RN.
RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas - Inpe
(SIDEC - 05/05/2025) 240107-00001-2024NE900001
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 06/2025. Contratante: Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.
Contratado: IK3 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. 44.425.922/0001-16. Objeto: Contratação
de serviços comuns de fiscalização da implementação do Projeto de Segurança contra
Incêndio e Pânico - PSCIP. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor total: R$ 347.815,76.
MARCIO FERREIRA RANGEL
Diretor
Assinatura: 17/04/2025
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº
Processo:
01205.000040/2025-84.
Pregão Nº
90004/2025.
Contratante:
MUSEU
PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviço contínuo, de mão de obra com dedicação
exclusiva de motorista categoria b, para condução de veículos em serviços essenciais e
acessórios de operacionalização do Museu Paraense Emílio Goeldi em Belém/Pará.
No extrato de Contrato nº 00012/2025 publicado no Diário Oficial da União nº 80 de
29/04/2025, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 256.371,00. Leia-se: Valor Total: R$
512.742,00. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025)
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0526324226092339
Brasília-DF, 5 de maio de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados (Suplementação
Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7098528179282385
Em 5 de maio de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 01300.002308/2021-19.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TEC N O LO G I CO.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/05/2025
a 04/05/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/05/2025 a
04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.400,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01300.002385/2023-22.
Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 05.510.654/0004-
21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: Reajustar os preços contratados, por força da
variação do Índice de Custos da Tecnologia da Informação -ICTI, em 7,10% (sete vírgula dez por
cento), cujo percentual refere-se ao acumulado de janeiro/2025, com efeito a partir de
29/01/2025, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2024 (SEI/CNPq nº 1927999), em
consonância com o Inciso I, do art. 136 da Lei 14.133 de 2021 e os Artigos 53 a 61, da Subseção
VI, da Instrução Normativa 05/2017 -SLTI/MP. Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.364.081,60. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 103/2025/SEI-MCOM, DE 5 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por
meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto,
em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda,
implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR 
DA
MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53900.062402/2016
.Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-açu-ma
.Apicum-Açu
.MA
.R A D CO M
.935,06
.Portaria
nº 
1193,
de
16/09/2019, 
DOU
de
14/10/2019.
. .53900.024045/2014
.Associação Cultural e Comunitária de Navegantes
.Navegantes
.SC
.R A D CO M
.456,93
.Portaria
nº 
5599,
de
30/10/2019, 
DOU
de
21/11/2019.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e Rádio Itatiaia de Santa Quitéria Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Itatiaia de Santa Quitéria Ltda. em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020
e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Santa Quitéria/CE. (Processo nº53115.030680/2023-60).
DATA E ASSINATURA: 29 de abril de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, João Bosco Breckenfeld Bastos - Sócio
Administrador da pessoa jurídica interessada.