DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.006671/2024-81.
Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 45.731.650/0001-45 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.. Objeto:
estabelecimento de cooperação técnica entre as
partes, visando o apoio ao
desenvolvimento do Programa Forças no Esporte (PROFESP) a ser executado na Academia
da Força Aérea (AFA), em Pirassununga, São Paulo. O referido programa é regido pelo
Decreto no 10.085, de 5 de novembro de 2019 (publicado em 061IL12019, edição 215,
seção 1, página 2, do Diário Oficial da União, e tem por finalidade a promoção da
valorização do indivíduo, a redução de riscos sociais e o fortalecimento da cidadania, além
do incentivo à inclusão e
à integração sociais de seus beneficiados, por meio do acesso à prática de atividades
educacionais, esportivas e físicas e de atividades socialmente inclusivas. O Programa Forças
no Esporte é desenvolvido e coordenado pelo Ministério da Defesa com o apoio dos
Comandos da Marinha, do Exército Brasileiro e da Aeronáutica. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a 16/05/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE
CO M BAT E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Nº Processo: 67701.029120/2013-11. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante:
União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER,
representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO P AC .
Contratada: ELBIT SYSTEMS EW AND SIGINT - ELISRA LTD. Nº do Termo Aditivo e Acordo
Original: 4° Termo Aditivo ao Acordo de Compensação nº 001/DCTA-COPAC/2019.
Finalidade: Alterar as CLÁUSULAS 2ª - VALOR DA OBRIGAÇÃO E VALOR DO ACORDO e 3ª -
ENTRADA EM VIGOR E VIGÊNCIA; e alterar o ANEXO I - PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE
COMPENSAÇÃO (OFFSET). Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993. Valor: Redução do valor de US$ 28,796,121 (vinte e oito milhões,
setecentos e noventa e seis mil e cento e vinte e um Dólares norte-americanos) para o
valor de US$ 28,254,915 (vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e
novecentos e quinze Dólares norte-americanos). Data de assinatura: 30 de abril de 2025.
Vigência: 30 de julho de 2025.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço para implantação de 01
(um) Poço Tubular Profundo (P5) na área próxima à Estação de Tratamento de Água (ETA)
do DCTA e Rede de Interligação, conforme condições e exigências estabelecidas no edital
e seus anexos.
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 05/05/2025) 120016-00001-2025NE800011
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO
1. A União, por intermédio do INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA,
Unidade Gestora 120140, CNPJ nº 00.394.429/0144-03, neste ato representada pelo seu
Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa SAMPAIO COMÉRCIO DE PARAFUSOS E
FIXAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.674.147/0001-10, Dispensa de Licitação nº 00306/2022, quanto
a Notificação de Imposição de sanção, relativa ao Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade, PAG nº 67750.003075/2024-16, por não entregar os itens da Nota de
Empenho 2022NE002812 dentro do prazo previsto. De acordo com rastreamento
eletrônico nº OY101440783BR, a notificação não chegou ao endereço cadastrado no SICAF,
tendo retornado ao remetente. Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de
resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas do ITA, no endereço Praça
Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP: 12.228-900 - São José dos
Campos - SP, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo
em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na
Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos.
ANTONIO GUILHERME DE ARRUDA LORENZI
Ordenador de Despesas do ITA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos
artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes
da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das
Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de
sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem
como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário,
operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no
apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das
GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa
administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .
.A B
PROMOCOES E
P R O D U CO ES
ARTISTICAS 
E
GRAVADORA LTDA
.55.949.416/0001-
42
.R$ 6.315,88
. .S/NUP - DIGITAL
.ABU 
DHABI 
AMIRI
FLIGHT
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 77.458,11
. .S/NUP - DIGITAL
.ACRE IND.E
COM.DE
MADEIRA LTDA
.30.854.465/0001-
70
.R$ 3.093,30
. .S/NUP - DIGITAL
.ADRIEL 
SOUSA 
DE
OLIVEIRA
.XXX.XXX.001-91
.R$ 90,90
. .
.AEROCLUBE 
DE
CAMPINAS
.46.100.301/0001-
98
.R$ 1.313,11
. .
.AERORIO 
AVIACAO
AGRICOLA LTDA
.47.506.406/0001-
04
.R$ 371,56
. .
.AG R O E U R O
MAQUINAS E PECAS
LT DA
.42.383.451/0001-
03
.R$ 461,56
. .
.AG R O P EC U Á R I A
GUARITÁ LTDA
.21.117.686/0001-
75
.R$ 389,99
. .67600.028221/2018-
91
.AIGLE 
AZUR
- 
EM
R EC U P E R AÇ ÃO
JUDICIAL
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 2.133.864,76
. .67600.018866/2021-
11
.AIR 
TRANSPORT
I N T E R N AT I O N A L
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 50,06
. .S/NUP - DIGITAL
.AIRLE 
HERINGER
JUNIOR
.XXX.XXX.963-53
.R$ 833,79
. .
.ALBANO 
MAXIMO
NETO
.XXX.XXX.638-72
.R$ 5.721,00
. .
.ALVARO 
ESCÓRCIO
DIAS
.XXX.XXX.143-68
.R$ 687,46
. .
.ANTONIO GOMES DA
S I LV A
.XXX.XXX.321-04
.R$ 87,28
. .
.ASA AVIAÇÃO E SERV.
AEROAGRÍCOLAS LTDA
.00.613.146/0001-
02
.R$ 58,64
. .67600.020830/2018-
01
.AV I O ES N E T
COM.IMP.E 
EXP.DE
AERONAVES LTD
.07.959.376/0001-
77
.R$ 454,69
. .S/NUP - DIGITAL
.BLUE AIR TAXI AEREO
LT DA
.07.875.653/0001-
63
.R$ 1.874,19
. .S/NUP - DIGITAL
.BLUE AIR TAXI AEREO
LT DA
.07.875.653/0001-
63
.R$ 6.142,21
. .
.BRENO 
BORGES
DE
CAMARGO
.XXX.XXX.178-50
.R$ 998,89
. .S/NUP - DIGITAL
.BRM SPE LTDA
.53.470.693/0001-
42
.R$ 174,56
. .67600.014127/2018-
55
.CAIO CESAR JARDINI
J O R DAO
.XXX.XXX.481-87
.R$ 175,58
. .
.CESAR 
AUGUSTO
OLSEN
.XXX.XXX.559-34
.R$ 721,70
. .
.CID 
CLEY
MENDES
L EO N C I N I
.XXX.XXX.101-97
.R$ 156,29
. .S/NUP - DIGITAL
.COURT HELICOPTERS
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 10.479,40
. .S/NUP - DIGITAL
.CPR IND.E COMERCIO
DE PLASTICO LTDA
.04.285.109/0001-
73
.R$ 1.652,61
. .S/NUP - DIGITAL
.CRETA PARTICIPACOES
LT DA
.21.258.478/0001-
96
.R$ 228,71
. .
.CTO 1 AGROPECUARIA
S.A .
.10.597.657/0001-
31
.R$ 101,55
. .
.DANIEL ANVERSA
.XXX.XXX.791-00
.R$ 101,55
. .S/NUP - DIGITAL
.DEISI 
JULIANE
DOLVITSCH STEFFENS
.XXX.XXX.700-25
.R$ 457,82
. .
.DHEFERSON 
GRILLO
DA DA LT O
.XXX.XXX.092-19
.R$ 1.268,88
. .
.DIRPAM
ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
.55.725.998/0001-
83
.R$ 2.313,75
. .
.DPX AVIATION COM. E
SERVICOS LTDA
.35.763.478/0001-
58
.R$ 3.748,07
. .
.DPX AVIATION COM. E
SERVICOS LTDA
.35.763.478/0001-
58
.R$ 10.068,13
. .67600.014131/2021-
19
.ECO NAC.
COM. E
REC. 
DE
RESÍDUOS
EIRELI
.37.110.337/0001-
61
.R$ 101,36
. .S/NUP - DIGITAL
.EDEGAR LUIS CASPERS
S T R AG L I OT T O
.XXX.XXX.301-30
.R$ 114,60
. .67600.040935/2019-
59
.EDMILSON 
DAS
GRACAS MACHADO
.XXX.XXX.261-91
.R$ 534,80
. .
.ELU 
ESCOLA 
DE
ULTRALEVE LTDA
.06.265.210/0001-
98
.R$ 51,41
. .
.EMERSON 
CLÁUDIO
MAGALHÃES DE JESUS
.XXX.XXX.696-30
.R$ 315,99
. .S/NUP - DIGITAL
.EUROPEAN CARGO
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 620.029,46
. .S/NUP - DIGITAL
.EXECUTIVE AVIATION
CO R P
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 98.744,90
. .67600.007570/2022-
56
.F. A. FERREIRA DA S.C.
DE VEÍCULOS LTDA
.44.292.488/0001-
43
.R$ 344,26
. .S/NUP - DIGITAL
.FLEXJET
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 96.949,50
. .S/NUP - DIGITAL
.FLEXJET
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 35.538,20
. .
.FLY 
FOZ
PARAQUEDISMO LTDA
.39.345.148/0001-
01
.R$ 64,96
. .
.FRETAS COMERCIO DE
RACAO 
E 
PRODUTO
ANIMAIS LTDA
.56.430.035/0001-
15
.R$ 257,10
. .S/NUP - DIGITAL
.FTL AIRLINES
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 49.067,87
. .
.G-10 
AV.AGRIC.E
M A N U T . A E R O N . LT DA -
ME
.10.693.922/0001-
85
.R$ 52,22
. .67600.013585/2022-
53
.GERSON 
DA
SILVA
DUARTE
.XXX.XXX.088-60
.R$ 687,44
. .67600.014162/2015-
21
.GF AVIATION LTDA
.13.962.647/0001-
46
.R$ 195,36
. .
.GILMAR GUARESCHI
.XXX.XXX.290-91
.R$ 64,96
. .
.GIRASSOL 
AGRICOLA
LT DA
.09.409.968/0004-
93
.R$ 1.413,14
. .
.HARLEI 
FERNANDES
REIS
.XXX.XXX.016-91
.R$ 91,87
. .
.HELDEMAIK
GUIMARÃES E SILVA
.XXX.XXX.852-63
.R$ 90,90
. .
.HUGO TAYRONE DA
S I LV A
.XXX.XXX.274-11
.R$ 112,24

                            

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