DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 30/2025, data da assinatura: 29/04/2025. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa ALEXANDRE FREIRE LTDA,
CNPJ/MF n° 39.334.587/0001-00. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu
representante legal, Alexandre Freire. Objeto: Registro de preços para a aquisição de
material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa,
especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$
219,60 (duzentos e dezenove reais e sessenta centavos), com vigência de um ano, contado
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada
por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002216/2025-63.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 134/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: QUANTUM13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: nº 30.161.238/0002-40.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2025.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços e Aquisição de material.
OBJETO: aquisição de comutadores para rede SAN (Storage Area Network), licenças de
software para gerenciamento da solução e a prestação de serviços correlatos, conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 002/2025 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.926.890,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil,
oitocentos e noventa reais).
PRAZO: até 6 (seis) meses, contados da assinatura do Contrato, para a entrega dos
equipamentos e execução dos serviços de treinamento, instalação e migração, encerrando-
se com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos; e 60 (sessenta)
meses, contados da emissão do "Termo de Recebimento da Instalação", no que se refere
aos serviços de assistência técnica à solução de comutadores SAN.
RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 1750100071, 3101300005 e 3101700040.
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.206461/2024-44. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao
Convênio nº 001/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. Finalidade: Indicação de crédito no
montante de R$ 3.293.254,14, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos
para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057,
Elementos de Despesas 44.30.41 e 33.30.41, Notas de Empenho 2025NE000006 e
2025NE000007. Data de assinatura: 30/04/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Substituta.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CARTA-ACORDO
PROCESSO Nº 00135.209469/2025-43.
ESPÉCIE:
Carta-Acordo firmada
entre
o Programa
das
Nações
Unidas para
o
Desenvolvimento - PNUD e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, no
âmbito do Projeto PNUD/BRA/16/020 intitulado
Seguimento e implementação de
compromissos nacionais e internacionais em Direitos Humanos fortalecidos.
OBJETO: Apoiar o MDHC no fortalecimento das políticas públicas de proteção aos direitos
humanos, por meio do desenvolvimento de metodologias de capacitação, qualificação da
gestão de dados e aprimoramento dos processos de monitoramento e avaliação.
ORÇAMENTO TOTAL: R$ 1.710.000,00 (um milhão setecentos e dez mil reais)
VIGÊNCIA: 12(doze) meses após a assinatura da Carta-Acordo.
SIGNATÁRIOS: RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora, em nome da Faculdade Latino-
Americana de Ciências Sociais - FLACSO e ELISA CALCATERRA, Representante Residente
Adjunto do PNUD no Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2025.