DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convênio nº 05/2025. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Associação Sociedade Brasileira de Instrução,
mantenedora da Universidade Cândido Mendes (UCAM), em recuperação judicial, CNPJ nº
33.646.001/0001-67. OBJETO: oferta, pelo INES, de estágio obrigatório para alunos
regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição de Ensino. VIGÊNCIA:
05/5/2025 a 04/5/2030. Processo nº 23121.000471/2025-11. DATA DA ASSINATURA:
05/5/2025 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Adriana D'avila Barros,
Representante legal da UCAM.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004603/2024-27.
Pregão
Nº 90004/2025.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 42.030.091/0001-58 - INOVAT ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de serviço contínuo de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de elevadores e plataformas
de acessibilidade visando atender às necessidades do Cefet/RJ - Uned Petrópolis, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total: R$
25.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23063.003214/2021-31.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma
do artigo 57 da lei 8.666/93 de 21 de julho de 1993. Vigência: 10/05/2025 a 10/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.313,96. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23063.001995/2020-49.
Pregão. Nº 35/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/06/2025, até 21/06/2026.
Vigência: 21/06/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.032,12.
Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 23063.000348/2024-43.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.
Contratado: 07.692.685/0001-23 - J.S.R.C GNV SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 01/07/2025, até 01/07/2026. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.599,64. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 155635
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23782.000210/2021-86.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
da vigência, por 09 (nove) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/05/2025 a 01/02/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e da cláusula
segunda do termo de contrato 001/2022.. Vigência: 01/05/2025 a 01/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.652,73. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155630
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23777.000135/2023-94.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
I. 
Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: A concessão da repactuação sobre o valor de contratação de serviços
continuados de vigilância armada, noturna, para os espaços
vinculados ao campus são cristóvão i - colégio pedro ii, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital da dispensa nº 11/2023 - uasg
155630.. Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
153.428,98. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 30 DE ABRIL DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Processo nº 23034.012356/2017-51 OBJETO: Retificação do Edital da Jornada de Educação
Alimentar e Nutricional Nas Escolas Públicas da Educação Básica Atendidas Pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 6ª edição
No Edital da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional Nas Escolas Públicas
da Educação Básica Atendidas Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 6ª
edição, publicado no Diário Oficial da União do dia 07/02/2024, Seção 3, página nº 01
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em conformidade
com o proferido no Processo de Apuração de Responsabilidade 23034.005063/2024-46,
vem tornar público a aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com
a União, pelo prazo de 1 (um) ano, à empresa Start Serviços e Transporte Ltda. - CNPJ
07.869.890/0001-11, a contar de 06/05/2025 até 06/05/2026, prevista no subitem 12.2.3
do Edital, e no artigo 155, da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º
6/2023, o qual teve como objeto o registro de preço nacional para futura e eventual
aquisição de Ônibus Escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
ONDE SE LÊ:
6.1.2 Caso haja disponibilidade financeira, o FNDE poderá premiar em dinheiro
as escolas com relatos selecionados, conforme regulamentação a ser estabelecida em ato
complementar a este Edital.
LEIA-SE:
6.1.2 Cada uma das escolas vinculadas aos 20 PARTICIPANTES cujos relatos
forem selecionados para o livro receberá um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais). O prêmio será transferido para a conta bancária do CNPJ da escola indicada pelo(a)
PARTICIPANTE e deverá ser investido no fortalecimento das atividades de Educação
Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas e/ou na estrutura relacionada à alimentação
escolar. Os recursos da premiação são oriundos do Projeto "Alimentação Escolar Nota 10:
Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas", fruto da parceria entre Itaipu
Binacional, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e Fundação de
Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico
( Fa d e m a ) .
O 
edital 
retificado 
estará 
disponível
no 
sítio 
eletrônico 
do 
FNDE:
https://www.gov.br/fnde/pt-br.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034025189202356. Objeto: COMPRA NACIONAL, mediante
Sistema de Registro de Preços, de dispositivos de tecnologia da informação para uso
educacional, nas condições e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência,
para atendimento às necessidades da rede pública brasileira de educação básica, conforme
demanda contida no Documento de Oficialização de Demanda - DFD n° 262/2024. Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Setor 
Bancário 
Sul 
Quadra 
2 
Edifício 
Fnde, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2025) 153173-15317-2025NE080002
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 158383
Nº Processo: 23041013880202560. Objeto: Aquisição de veículos para o IFAL -
campus Palmeira dos Índios.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Alagoas, S/n Bairro Palmeira de Fora, -
Palmeira dos Índios/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/158383-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
BRUNO CASTRO BATISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2025) 158147-26402-2025NE800150
CAMPUS PENEDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 152800
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 23041.013611/2024-12.
Pregão. Nº 23/2023. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PENEDO. Contratado:
05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: Registrar a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2024/Campus Penedo e a renúncia
ao reajuste do valor do contrato até a anualidade presente. Vigência: 02/05/2025 a
02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.229,10. Data de Assinatura:
29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO de Prestação de Serviços de Professor Substituto que entre si
celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS -
IFAM e SILVIA QUIRINO DA SILVA RODRIGUES, tendo por objeto a prorrogação da vigência
do contrato nº 06/2024, pelo período de 30/04/2025 a 27/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo
MARTINHO CORREIA BARROS, CONTRATANTE. FRANCINETE SILVA CARDOSO, CONTRATADA .
Data: 29/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO de Prestação de Serviços de Professor Substituto que entre si
celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM
e FRANCINETE SILVA CARDOSO, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
04/2024, pelo período de 19/04/2025 a 17/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo MARTINHO CORREIA
BARROS, CONTRATANTE. FRANCINETE SILVA CARDOSO, CONTRATADA. Data: 17/04/2025.

                            

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