DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EDITAL DE 5 DE MAIO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024)
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua
competência legal, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público, a análise de
recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.
. .R EC U R S O
.NOME DO CANDIDATO
.I N S C R I Ç ÃO
.O P Ç ÃO
.R ES U LT A D O
. .564679
.ANDRESSA GARCIA JORGE
.66663113
.Guarda
Portuário
.DEFERIDO
. .564729
.CARLOS SOUZA SILVA
.66574412
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564613
.ENZO CASTELLAO DE SOUZA
.65505352
.Guarda
Portuário
.DEFERIDO
. .564760
.GABRIEL LUCAS FERREIRA DE
SOUZA
.65725808
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564759
.GUSTAVO 
HENRIQUE
FERNANDES DE OLIVEIRA
.66455499
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564619
.GUSTAVO 
WILLIAN
LOPES
AMORIM
.65675967
.Guarda
Portuário
.DEFERIDO
. .564665
.HELIO PEREIRA RODRIGUES
.66053692
.Guarda
Portuário
.DEFERIDO
. .564689
.HUMBERTO RODRIGUES LARA
.65950712
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564675
.JEFFERSON BISPO DOS SANTOS
.65927800
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564640
.JHONATAN DE JESUS ALMEIDA
.65520688
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564678
.JULIO 
CEZAR 
NASCIMENTO
DOMINGOS
.66758114
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564772
.LUAN ALMEIDA SOUZA
.66715270
.Guarda
Portuário
.DEFERIDO
. .564771
.RICARDO DOS SANTOS MAIA
.66218489
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564767
.RONALDO LUCHETTI FILHO
.67000100
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
. .564666
.SAULO MURILO ALVES
.65639502
.Guarda
Portuário
.DEFERIDO
. .564703
.WASHINGTON FERNANDES DA
CO S T A
.66251087
.Guarda
Portuário
.INDEFERIDO
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
ANDERSON POMINI
Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 033/ADLI-2/SBRJ/2025 - Concessão de uso de área destinada à sala de apoio
essencial à TAM LINHAS AÉREAS S/A nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto
do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ nº
02.012.862/0001-60. Valor Global: R$ 117.814,80, para o período de 24 meses. Fund. Legal:
inciso XIX do artigo 85 do RILCI c/c caput do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, Ato
Normativo nº 005/PR/DJ/2014, Resolução da ANAC nº 302/2014 e artigo 40 da Lei nº
7.565/1986 (CBA). Homologação em 29/04/2025. Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente
Comercial SBRJ. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 36, 037, 038, 039 e 040/ADCO/DOEG/2025
Lct-e 
nº 
005/ADLI-1/SEDE/2025. 
Vencedora: 
Consórcio 
Hiparc-Aeroquip,
constituído pelas empresas Aeroquip Equipamentos e Operação de Aeroportos Ltda - CNPJ
02.103.373/0001-13 e Hiparc Sistemas e Aerolevantamentos Ltda - CNPJ 06.283.416/0001-40.
Contratação de empresa especializada para levantamento cadastral, elaboração dos planos
de zona de proteção (PBZPA, PBZPH E PZPANA) e estudos aeronáuticos para aeroportos de
diversas localidades pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), Lt 01/Região Norte no valor de
R$ 6.380.572,00, Lt 02/Região Nordeste no valor de R$ 9.822.000,00, Lt 03/Região Centro-
Oeste no valor de R$ 7.345.250,00, Lt 04/Região Sudeste no valor de R$ 7.010.600,00 e Lt
05/Região Sul no valor de R$ 8.288.140,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
ADELCIO CORREA GUIMARAES FILHO
Superintendente DOEG
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE DIAS) EDITAL º 380001821630
A Infraero registra que esta publicação é um Edital de Citação autorizado
pelo MM. JUIZ FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA após
tentativas frustradas de citação por correio da empresa FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA,
razão pela qual se concluiu que aquela se encontra em local incerto e não sabido.
O DOUTOR ÉLCIO ARRUDA, MM. JUIZ FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
UBERABA/MG - 1ª VARA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei...
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem, extraído dos autos nº 1002660-15.2022.4.06.3802, MONITÓRIA, em que
figuram, como autor, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO e, como réu, FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA, em trâmite neste Juízo Federal,
que, pelo presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, a ser afixado na Sede deste
Juízo, no lugar de costume, e por cópia, fica o réu, FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA,
CNPJ: 21.158.428/0001-37, com endereço na Avenida das Americas, 500, Bloco 20,
Salas 218 a 220 - Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, atualmente em local
incerto e não sabido, CITADO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao
pagamento da quantia de R$ 52.526,42 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis
reais e
quarenta e
dois centavos)
ou oferecer
embargos, em
igual prazo,
independentemente de garantia, sob pena de constituição de título executivo judicial
nos termos do Código de Processo Civil, artigos 701, §1°, e 702. CUMPRA-SE, na forma
e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça
Federal, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, n° 30, Vila Olímpica,
Uberaba/MG. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos 28 de março de
2025. Eu, CLEBER NETO MIRANDA, Servidor da Secretaria da 1ª Vara Federal, digitei e
conferi.
ÉLCIO ARRUDA
Juiz da 1ª Vara Federal de Uberaba
EXTRATO DE DISTRATO Nº 0019-SF/2025/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0123-SF/2023/0001, a partir de 01/05/2025, de comum
acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa CYBER
INFO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Contratada), CNPJ: 06.371.377/0001-33.
Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI
6.01/F (LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 31/10/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº TA0028-SV/2025/0001
1º TA ao TC n. TC0142-SV/2023/0001. Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ: 13.343.833/0003-69. Objeto: acréscimo a partir de 00h00 de 01/05/2025, da
Média Mensal de Utilização do Veículo de patrulhamento da área Patrimonial/Operacional,
passando de 300Km para 900km, conforme: Ofício nº 43/2024/GTFS/GFIC/SAI-ANAC de
29/04/2024 (SEDE-CAP-2025/07735-A); Ofício nº SEDE-OFI-2024/06171-A de 26/09/2024;
SEDE-MEM-2025/01724 de 16/04/2025, e E-mail de 10/04/2025 (PRSP-CAI-2025/01283-A).
Valor do TA: R$ 1.388,06. Fonte de recursos: 001.311.05.012-1.19.814-1. Fund. Legal:
cláusula 4ª, item 4.1 do TA.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 015/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00102. Obj.: Contratação de 02 (DUAS)
inscrições no "CURSO - MARKETING ESTRATÉGICO E INTELIGÊNCIA DE MERCADO", previsto
para ser realizado de forma online. Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMIN I S T R AÇ ÃO
(FIA). Valor global: R$ 5.760,00 Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização:
em 29/04/2025, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 016/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00105. Obj.: Contratação de 02 (duas)
inscrições 
no 
15º 
SEMINÁRIO 
MEGA 
BRASIL 
DE 
COMUNICAÇÃO 
INTERNA 
E
RELACIONAMENTO COM EMPREGADOS 2025. Contratada: MBC EVENTOS E PUBLICAÇÕES
LTDA., CNPJ nº 49.453.888/0001-07. Valor global: R$ 1.500,00. Fund. Legal: inciso II do artigo
55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-
3-20151-4. Autorização: em 29/04/2025, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e
Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 399008
Concorrência 
Nº 
7/2024 
Nº 
Processo: 
50905.001850/2024-95. 
Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
34.168.579/0001-18 - EGO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME. Objeto: Obras de
instalações destinadas à armazenagem, montagem e manutenção do balizamento náutico
do Porto de Itaguaí. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº
123/2006, Decretos nº 8.945/2016, 7.983/2013 e nº 9.507/2018, Regulamento de
Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$
1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 24/04/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025 - UASG 194042
Nº Processo: 08100.000152/2025-52.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT.
Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de locação
de veículos para a execução das ações do planejamento estratégico do órgão em
cumprimento a missão institucional, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2025 a
02/05/2026. Valor Total: R$ 536.800,00. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação
Técnica nº 01/2025. Processo
nº 08749.001890/2024-11.
Partícipes: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, Unidade Gestora:
Coordenação Regional Roraima, neste ato representada por sua Presidenta, Joenia Batista
de Carvalho, Senhora JOENIA WAPICHANA, (registrada civilmente como Joenia Batista de
Carvalho), e do outro lado o CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA - CIR, doravante
denominado CIR, organização indígena pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ
sob o nº 34.807.578/0001-76, representado neste ato por seu Tuxaua Geral, Amarildo da
Silva Mota, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, que tem por
objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre as partes signatárias objetivando
a implementação de ações que contribuam para a gestão, proteção e sustentabilidades