DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600152
152
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03557242024, 606-82; JBM4B13, FRMEV03575772024, 606-82; F J COMERCIO E
SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA, 21.114.550/0001-01, SPC6H58, FRMEV03547382024,
606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV03526342024, 606-
82; F A MUCK TRANSPORTES, 24.896.597/0001-62, IWX0E91, FRMEV03531722024, 606-82;
F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV03516302024, 606-82;
JAE5E57, FRMEV03564902024, 606-82; JAE5E57, FRMEV03573292024, 606-82; EXTRA
MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, SPP0C37, FRMEV03585272024, 606-82; FABIANA
BRAZ DE OLIVEIRA, ***.010.869-**, FTP3F36, FRMEV03578182024, 606-82; EXP R ES S O
VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV03577562024, 606-82; F D S DA
ROCHA TRANSPORTE,
20.353.359/0001-50, JBR6J79,
FRMEV03569682024, 606-82; F
AMANCIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 41.598.222/0001-35, EJY0F21, FRMEV03529792024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FADA COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 10.198.051/0001-23,
LYN7716,
FRMEV03535712024, 606-82;
FELIPE LUIS
KLEMS BASTOS,
***.293.339-**,
EWO2H66, FRMEV03316662024, 606-82; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
00.813.814/0001-45, OBQ8I69, FRMEV03533112024, 606-82; RDS4A60, FRMEV03533262024,
606-82; FAITH TRANSPORTES LTDA, 09.472.199/0001-25, MHW9826, FRMEV03543322024,
606-82;
FAZENDA
SAO
JUDAS
LOGISTICA
LTDA,
23.850.588/0001-78,
FSJ0C45,
FRMEV03522282024, 606-82; FAJUCO TRANSPORTES LTDA, 20.454.838/0001-62, MHI3724,
FRMEV03528022024, 606-82; FC TRANSPORTES - LTDA, 05.900.461/0001-34, OAW6I65,
FRMEV03551102024, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ,
00.384.068/0001-11, GBC5J33, FRMEV03524512024, 606-82; FAGUNDES RESIDUOS TEXTEIS
LTDA, 81.551.129/0001-90, MKH1265, FRMEV03554652024, 606-82; FARMACE - INDUSTRIA
QUIMICO-FARMACEUTICA
CEARENSE
LTDA,
06.628.333/0001-46,
POC9791,
FRMEV03524472024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0016-02,
LUE4B56, FRMEV03566292024, 606-82; FELIPE AUGUSTO NUNES, ***.857.561-**, AJN6G82,
FRMEV03288832024, 606-82; FARDO TRANSPORTES LTDA, 13.550.373/0001-88, AZF2I38,
FRMEV03531492024,
606-82;
FELIPE
DA
SILVA
MORO,
***.015.311-**,
SPF8D07,
FRMEV03529782024, 606-82; FAVA RECICLAGEM TEXTIL LTDA, 05.245.280/0001-11, RLG3A34,
FRMEV03570172024,
606-82;
FAGUNDES
E CIA
LTDA,
12.274.948/0001-14,
DBL1F70,
FRMEV03374152024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, ***.390.688-**, SUJ3G80,
FRMEV03558452024, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78,
SWB1C45, FRMEV03324952024, 606-82; FELIPE LAZZARI LTDA, 22.226.763/0001-98, JCZ2F61,
FRMEV03339152024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO LUCIO ZEQUIM, ***.358.809-**, AXA1F49, FRMEV03548672024, 606-82;
FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, ***.046.126-**, GYS8H07, FRMEV03535112024, 606-82;
EPC6C15, FRMEV03524312024, 606-82; FABRICA DOS COMPENSADOS ATACADISTA LTDA ,
37.254.496/0001-30, MJS6C33, FRMEV03540362024, 606-82; FELIPE TUREK, ***.374.758-**,
SXM8E56, FRMEV03532292024, 606-82; FABIO LUCAS BORGES, ***.608.909-**, B DV 0 B 7 6 ,
FRMEV03524622024,
606-82;
FENIX
COMERCIO
SOLUCOES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.350.422/0001-40, FTH0D92,
FRMEV03521902024, 606-82; FABIO IUDS
DA SILVA ,
***.927.420-**,
ISC3D08, FRMEV03553082024,
606-82; FELIPPE
MANOEL DA
SILVA ,
45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV03532072024, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA,
05.528.870/0001-51,
MGD1907,
FRMEV03527842024,
606-82;
FABRICIO
VALERIO
TRANSPORTES, 26.165.561/0001-34,
FUM8380, FRMEV03372122024,
606-82; FERINHA
FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 10.705.596/0001-89,
QJE5433, FRMEV03554342024, 606-82; MLV2553, FRMEV03323012024, 606-82; FABIO JUNIOR
DOS SANTOS TRANSPORTES, 18.180.631/0001-03, FRT3I49, FRMEV03526972024, 606-82;
FABRICIO LOPES TRAJANO, ***.673.679-**, LLC6J43, FRMEV03335762024, 606-82; FENIX
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E JURIDICA LTDA, 45.406.829/0001-27, BCT2A96,
FRMEV03526322024, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, ***.280.359-**, MAH0B45,
FRMEV03525362024,
606-82;
FABIO
SILVA
MELLO,
***.552.850-**,
DBM4I42,
FRMEV03559972024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H12,
FRMEV03342172024, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49,
JCD9J96, FRMEV03559742024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARSON
DISTRIBUICAO
LTDA,
07.247.209/0008-70,
FCF2C37,
FRMEV03362862024,
606-82;
MARIO
CESAR
FRAGA,
***.532.209-**,
BYA7J32,
FRMEV03472092024, 606-82; MAROMA ALIMENTOS LTDA, 79.685.467/0001-72, MIA3591,
FRMEV03512562024,
606-82;
MIA3591,
FRMEV03295082024,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCE6098,
FRMEV03288432024,
606-82;
QCF9215, FRMEV03289402024, 606-82; RRY3E22, FRMEV03289502024, 606-82; R AY 8 G 5 3 ,
FRMEV03261392024,
606-82;
QCL7C16,
FRMEV03377472024,
606-82;
QCG2F97,
FRMEV03288662024,
606-82;
SPG9G99,
FRMEV03279452024,
606-82;
RAN9D74,
FRMEV03280702024, 606-82;
MARIO CELSO
GEVENKA, ***.333.669-**,
DWF3J84,
FRMEV03562772024, 606-82; MARIO FERREIRA CASCAO JUNIOR, ***.130.120-**, EVO8J51,
FRMEV03324752024, 606-82; MARNI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 47.825.702/0001-78,
PRD2I40, FRMEV03588262024, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
12.545.761/0001-08, RYS1G34, FRMEV03504952024, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, SWQ7A68, FRMEV03556892024, 606-82; MARQUES
COMERCIO,INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
50.673.489/0001-30,
MGM4D26, FRMEV03401472024, 606-82; MARLUCE DE MATOS RAMOS, ***.669.129-**,
IHS9C40, FRMEV03527132024, 606-82; MARQUES & BORTOLOTI LTDA, 15.284.742/0001-63,
BAP2I31, FRMEV03413972024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCOPAMPA
TRANSPORTES
LTDA,
72.271.695/0008-23,
FQU6D14,
FRMEV03228382024, 606-82; METORMEGUI - SERVICO DE GUINCHO E TRANSPORTE
LTDA,
93.307.692/0001-04,
JBM9H60,
FRMEV03389672024,
606-82;
JBM9H60,
FRMEV03499602024,
606-82;
METALURGICA
LORENA
LTDA,
21.312.434/0001-05,
HIA4E51, FRMEV03376862024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88,
MMD7I44,
FRMEV03527152024,
606-82;
METALURGICA
USIMETAL
LTDA,
95.313.771/0001-45, MJA9121, FRMEV03392842024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAT6G87, FRMEV03372282024, 606-82; R AT 6 G 8 7 ,
FRMEV03342642024, 606-82; RAL6A35, FRMEV03294552024, 606-82; METALURGICA
SCHROEDER
LTDA,
20.013.174/0001-04,
JAU4D27,
FRMEV03355102024,
606-82;
METALURGICA
INDUSTRIAL
BOSCH
LTDA,
79.578.134/0001-44,
BBG2824,
FRMEV03550312024,
606-82;
METALURGICA
FREITAS
LTDA,
05.852.250/0001-73,
IVV3C27, FRMEV03296642024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50,
BAH8246, FRMEV03289322024, 606-82; MESSIAS DA SILVA CARDOSO, ***.483.759-**,
MHY3H85, FRMEV03574932024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
FERRAMENTAS LTDA,
10.373.046/0001-00, QCD1816,
FRMEV03500092024, 606-82;
METALENGE CONCRETOS LTDA, 44.591.913/0001-03, MLZ8B57, FRMEV03558552024,
606-82; MATTOS E MONTINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.983.555/0001-50,
MIV7I42,
FRMEV03511562024,
606-82;
MERLIM
VILELA
TRANSPORTES
LTDA,
12.398.976/0001-43,
SUI1H23,
FRMEV03570692024,
606-82;
MERCOPAMPA
TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0009-04, RTY8I94, FRMEV03518542024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar