DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO
DA
AERONAUTICA,
00.394.429/0048-74,
SVL3E06,
FRMEV01314142025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCV7C40,
FRMEV01313362025,
606-82;
SDI5F91,
FRMEV01329352025,
606-82;
SCV3F90,
FRMEV01329732025,
606-82;
SDK4D77,
FRMEV01333082025,
606-82;
SCV3F90,
FRMEV01380612025, 606-82; COMERCIAL SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, 27.029.273/0001-15, SPT6D85, FRMEV01321412025, 606-82; COLPANI IND. COM.
E TRANSPORTE LTDA., 03.389.268/0001-55, TCA4F64, FRMEV01323352025, 606-82;
COMERCIAL
SANTA
RITA
E
COSTA
LTDA,
42.968.586/0001-22,
QUF1A97,
FRMEV01326002025, 606-82;
COMANDO DIESEL
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
EZU3E66,
FRMEV01329772025,
606-82;
BZG0J22,
FRMEV01362102025, 606-82; FSM5G93, FRMEV01373802025, 606-82; COMERCIAL DE
FRUTAS SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-72, RHV7G49, FRMEV01336282025, 606-
82;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76,
RYT7B36,
FRMEV01341592025,
606-82;
MJQ8525,
FRMEV01352062025,
606-82;
COMAVIX
ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXP4G21, FRMEV01343722025, 606-82;
COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0009-68, QJY0586, FRMEV01384552025, 606-
82; COMERCIAL RODRIGUES LTDA, 81.362.550/0001-52, FEL5I44, FRMEV01385572025,
606-82; COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES BUSSOLARO LTDA, 36.961.837/0001-44,
QCE9E56,
FRMEV01388672025,
606-82;
COMERCIAL
BELA
ALIANCA
LTDA,
00.532.644/0001-20, MEW6620, FRMEV01363492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA, 02.844.437/0001-37,
SXI7C77, FRMEV01314052025, 606-82; DIONE ANGELO TEIXEIRA DE SOUZA, ***.165.119-**,
AAW6J98, FRMEV01319512025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09,
QIK4A48, FRMEV01326432025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70,
QJR3185, FRMEV01334672025, 606-82; REA8F83, FRMEV01343482025, 606-82; RYB6H69,
FRMEV01354792025, 606-82; DIONATA OLIVEIRA
TOMAZ, ***.679.820-**, NRZ2C84,
FRMEV01335022025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73,
SXH3I94, FRMEV01336192025, 606-82; DIRCEU VIEIRA LOPES, ***.712.369-**, MAF1308,
FRMEV01340042025, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07,
FRMEV01345512025,
606-82;
DIOGO BRAMBILA
LTDA,
14.460.993/0003-50,
JDG7I99,
FRMEV01340582025, 606-82; JDH4A51, FRMEV01354192025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK &
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
FOS6G95,
FRMEV01367802025,
606-82;
RXL9D60,
FRMEV01365502025,
606-82;
DISK
E
BEBA
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV01373102025, 606-82; DINEI TRANSPORTES LTDA,
45.392.962/0001-71,
IRJ8G69,
FRMEV01378342025, 606-82;
DIOGO
REIS
MEDEIROS,
***.199.730-**, IYV3730, FRMEV01382972025, 606-82; DINOLOG TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 27.027.809/0001-63, RXQ9E26, FRMEV01379812025, 606-82; DIMENSAO E X C E D E N T ES
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
26.983.340/0001-73,
SFY2J19,
FRMEV01378372025, 606-82;
DINON LOGISTICA
LTDA, 37.136.022/0001-93,
JCV5J26,
FRMEV01354442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
BCI6884,
FRMEV01241922025, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-
04, DPC5G11, FRMEV01318912025, 606-82; DONIZETE COMPARONI, ***.187.958-**,
FVN4E39, FRMEV01320362025, 606-82; DOUGLAS RAMOS DA COSTA, ***.591.739-**,
AEB7J78, FRMEV01321702025, 606-82; DOUGLAS RODRIGUES QUADROS, ***.554.166-**,
HBG1E53,
FRMEV01322172025,
606-82;
DOM
EXPRESSO
TRANSPORTES
LTDA,
37.080.575/0001-71,
EFV9C59,
FRMEV01323442025,
606-82;
DR3
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
16.852.607/0001-30,
RUF8J67,
FRMEV01324782025,
606-82;
DOUGLAS PASQUALI, ***.848.849-**, MMH4966, FRMEV01325802025, 606-82; DODI
TRANSPORTES
LTDA,
01.940.822/0001-15,
RDS6B94,
FRMEV01327032025,
606-82;
DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, ***.135.671-**, OAQ6C58, FRMEV01257432025, 606-82;
DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV01365642025,
606-82;
DONATO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
57.953.101/0001-02,
EOO6D44,
FRMEV01365702025, 606-82; DOMINGOS SALVE FERREIRA, 50.182.878/0001-63, RAV3J47,
FRMEV01372302025, 606-82; NJV4A03, FRMEV01372702025, 606-82; DOUGLAS SERGIO DE
FREITAS,
36.934.111/0002-01,
BWW0B13,
FRMEV01340312025,
606-82;
DPL
REFORMADORA DE CARRETAS LTDA, 40.220.504/0001-31, RUZ6E83, FRMEV01346202025,
606-82; DOMINGO FONSECA DE OLIVEIRA, ***.089.062-**, PHT2F47, FRMEV01367472025,
606-82;
DR
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.246.799/0001-88,
EMP2G64,
FRMEV01377362025,
606-82;
DOUGLAS
BOTTEGA,
17.012.135/0001-70,
IYX4J25,
FRMEV01359222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEBA
DBASTIANI
TRANSPORTES
LTDA,
32.612.385/0001-34,
NVP0622,
FRMEV01313622025, 606-82; DCR TRANSPORTES LTDA, 31.799.479/0002-82, PZO4A39,
FRMEV01321682025,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1879,
FRMEV01326262025,
606-82;
BDP1B75,
FRMEV01360822025, 606-82; CONSTRUFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
47.235.298/0001-82, RCF7I24, FRMEV01329152025, 606-82; DE BORTOLI TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA.,
10.863.825/0001-93,
SDX1A16,
FRMEV01333032025,
606-82;
BAF3349, FRMEV01333072025, 606-82; SDX1A16, FRMEV01364192025, 606-82; BA F 3 3 4 9 ,
FRMEV01364262025, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, KHL3H36,
FRMEV01315132025, 606-82; CONSTRUCIONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
64.064.215/0001-59, GDC2B14, FRMEV01334062025, 606-82; CONSTRUTORA ANG E LU S
LTDA, 41.969.468/0001-76, RIA5A28, FRMEV01336602025, 606-82; DEDE DE ARAT A M A
EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV01339722025, 606-82;
CONSTRUA
COMERCIO
ATACADISTA
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV01330452025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA
LTDA,
01.149.137/0001-75,
OLL6D54,
FRMEV01355512025,
606-82;
OLL6D54,
FRMEV01386412025, 606-82; DELCIO JOSE FRIZON & CIA LTDA, 12.683.365/0001-47,
IWB3347, FRMEV01358802025, 606-82; DE LOPES - TRANSPORTES LTDA, 07.804.856/0001-
69, EFO8H56, FRMEV01384222025, 606-82; DEBORA RAMPELOTTO DOS SANTOS WARD,
***.749.131-**, SUN5G23, FRMEV01351492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
BCI6884,
FRMEV01241922025,
606-82;
DUFFECK
TRANSPORTES
LTDA,
10.265.210/0001-65,
OXT4646, FRMEV01313272025, 606-82; DSH-TRANSPORTES LTDA, 07.170.626/0001-95,
IUQ3F44, FRMEV01301482025, 606-82; DUBAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 08.080.797/0001-96, JBB4E67, FRMEV01313482025, 606-82; E A
DOS SANTOS TRANSPORTES, 26.021.153/0001-09, DTD6342, FRMEV01318892025, 606-82;
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