DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600196
196
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUAN
DE
SOUZA
BONFANTE,
21.430.615/0001-28,
REB1C46,
FRMEV01314402025, 606-82; LUANA MARQUES DE SA BRAGA, ***.891.733-**, NYF9B00,
FRMEV01317822025, 606-82; LR TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 19.077.913/0001-34,
APK8D80, FRMEV01320492025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91,
RAF8H15, FRMEV01321692025, 606-82; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, IWT8D17,
FRMEV01323472025, 606-82; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, RRP2F02, FRMEV01326662025, 606-82; LT TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN4G32, FRMEV01315342025, 606-82; LUCIENE DE
AQUINO GUEDES SOUZA, ***.856.506-**, QHQ0E63, FRMEV01332662025, 606-82; LR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCA7H05, FRMEV01338142025,
606-82;
QJK9H04,
FRMEV01383152025,
606-82;
LUAN
TUR
VIAGENS
LTDA,
26.103.696/0001-75, APN1E16, FRMEV01369982025, 606-82; LUBRIMATIC COMERCIAL
LTDA, 00.599.017/0001-07, FPE7G80, FRMEV01370872025, 606-82; LUANA DE FATIMA E
SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV01365062025, 606-82;
SKO5A00,
FRMEV01353472025,
606-82;
LUCAS
GOIS
DOS
SANTOS
JUNIOR,
41.597.955/0001-55, MIL2H31, FRMEV01371292025, 606-82; LUCAS DEUNGARO GUILHEM,
40.798.486/0001-70, FIL8E81, FRMEV01385042025, 606-82; LUCAS FERREIRA DE SOUSA,
***.461.894-**, NXE7I74, FRMEV01385412025, 606-82; LOURIVAL SA DA SILVA LTDA ,
23.600.249/0001-33, EJZ7D41, FRMEV01351702025, 606-82; LPD INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MAQUINAS LTDA, 08.062.052/0001-02, MAW8G18, FRMEV01367972025, 606-82; LUARA
MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXV0I39, FRMEV01354372025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, ,
FREVP00295432025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, ***.347.167-**, , FREVP00300452025,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00301752025, 773-0; ,
FREVP00302582025, 773-0; , FREVP00301242025, 773-0; , FREVP00292462025, 773-0;
LUDERVAL DOS REIS SILVA, ***.565.325-**, , FREVP00288662025, 773-0; LUCAS CALVAO
RIGOTTI, ***.325.368-**, , FREVP00287912025, 773-0; , FREVP00302572025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00292282025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP00288442025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-
08, ,
FREVP00291472025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00290982025, 773-0; LUCIANO PANSARDIS
FRANCA, ***.929.778-**, , FREVP00300122025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERES T A D U A I S
SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00295472025,
773-0; ,
FREVP00301502025, 773-0; LUCAS GARCIA SIMOES, ***.549.148-**, , FREVP00301652025,
773-0; LUCAS MANI NASCIMENTO GOMES, ***.571.888-**, , FREVP00300152025, 773-0;
LUCAS MARIANO DA MOTA, ***.213.338-**, , FREVP00295422025, 773-0; LUDYELEN
JANINE JAQUES DE OLIVEIRA, ***.797.688-**, , FREVP00302372025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.381/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATURAL
RECICLADORA
DE
OLEO
LTDA,
30.579.919/0001-42,
,
FREVP00288492025, 773-0; N V 2 REPRESENTACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA,
23.746.620/0001-70, , FREVP00296742025, 773-0; NATHALIA MACHADO, ***.899.557-
**, , FREVP00300652025, 773-0; NOVA CONQUISTA TRANSPORTES E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 04.358.691/0001-50, , FREVP00295032025, 773-0; NATALIA CONDUTA
PERES, ***.079.978-**, , FREVP00291192025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICU LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00285902025, 773-0; , FREVP00302612025, 773-0;
NECI FREIRE DE SOUSA OLIVEIRA, ***.691.378-**, , FREVP00288862025, 773-0; MURILO
SFORZA, ***.758.029-**, , FREVP00292882025, 773-0; , FREVP00292042025, 773-0; ,
FREVP00291952025,
773-0;
MUNIZ
TRANSPORTES
LTDA,
30.025.841/0001-14,
,
FREVP00291982025,
773-0;
MINER
SEGURANCA
LTDA,
24.252.092/0001-65,
,
FREVP00291922025,
773-0;
NIVALDO
DOS
SANTOS
PINTO,
***.853.407-**,
,
FREVP00300412025, 773-0; MILGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS
LTDA, 30.593.934/0001-45, , FREVP00300552025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A,
01.061.867/0001-10, , FREVP00295222025, 773-0; NILZA RAMOS FERREIRA MARQ U ES ,
***.512.261-**,
,
FREVP00294632025,
773-0;
NILMARA
DE
OLIVEIRA
SILVA,
***.512.148-**,
, FREVP00301812025,
773-0; MNH
MARCENARIA MADEIREIRA
E
SERVICOS NOVO HORIZONTE LTDA, 02.846.278/0001-00, , FREVP00302232025, 773-0;
MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00302322025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEIREIRA
NORTE
SUL
LTDA,
07.485.646/0001-55,
TCM7I90,
FRMEV01317962025, 606-82; MADE ECO PLASTIC LTDA, 47.787.931/0001-45, QIP1D95,
FRMEV01320852025, 606-82; MACCARI & MACCARI TRANSPORTES LTDA, 07.841.525/0001-
07, HMV3A04, FRMEV01323612025, 606-82; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-
48, RRX1H82, FRMEV01324682025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-
06, SXV8B78,
FRMEV01327312025, 606-82;
SXN2H86, FRMEV01338252025,
606-82;
MADEIREIRA CACHOEIRA LTDA, 08.740.374/0001-55, OKF2D69, FRMEV01329062025, 606-
82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, RDV5H79,
FRMEV01335542025, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00,
BDL4F01, FRMEV01336522025, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45,
QUT2397, FRMEV01341112025, 606-82; MADEIREIRA ASSING LTDA, 81.548.570/0001-12,
SXV9F61, FRMEV01358772025, 606-82; MADEIREIRA AVARE LTDA, 50.886.100/0001-35,
FCR7H29, FRMEV01345612025, 606-82; MACROMOVE GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA ,
73.225.328/0001-80, MFN5013, FRMEV01382292025, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.479.460/0001-44, RLG9I38, FRMEV01385092025, 606-
82;
MADEIREIRA SAO
RAFAEL
DE
MINAS LTDA,
72.773.740/0001-71,
CUC7191,
FRMEV01353202025, 606-82; MADALENA DE SOUZA DA SILVA, ***.185.641-**, AWJ5341,
FRMEV01353082025, 606-82; M.T. ADATI TURISMO LTDA, 09.022.433/0001-12, MCI2B99,
FRMEV01340742025, 606-82; MADEIRAS CARDOSO LTDA, 02.349.948/0001-82, RYC6B66,
FRMEV01363962025, 606-82; MADEIRAS DO SUL LOGISTICA LTDA, 11.191.844/0001-83,
BEY7I04, FRMEV01381612025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV01354992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.383/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
Fechar