DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 0003244-77.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA .
Objeto: Alteração da cláusula oitava (do preço) e da cláusula dezesseis (da vigência).
Vigência: 06/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.546,56. Data
de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 0004103-93.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 31/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 64.729.775/0004-28 - BETTA SOLUCOES DE ATENDIMENTO LTDA. Objeto:
Alterar a redação do caput da cláusula quinta (da vigência). Vigência: 04/05/2025 a
03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.999,96. Data de Assinatura:
28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 0001042-46.2022.6.08.8000.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação
por 12 meses e decréscimo do objeto no percentual de 27,91%, mediante acordo entre as
partes. Vigência: 26/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.419,88. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 0003566-80.2025. Objeto: Contratação de Serviços de Telefonia
Fixa Comutada (STFC) nas modalidades Local (Fixo-Fixo e Fixo-Móvel), Longa Distância
Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) via PABX do TRE/MA. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n,
Areinha - São
Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90012-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: aslic@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2025) 70005-00001-2025NE000001
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2025
Processo SEI Nº 0002200-06.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para
aquisição de café torrado e moído, tipo gourmet, destinado ao abastecimento das
unidades deste Tribunal. Fundamento Legal: Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Motivação: 
Revogação
da 
licitação 
por
motivo 
de
conveniência 
e
oportunidade.
Data da Revogação e Não Homologação: 24/04/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000249. Data de emissão: 29/4/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001932-83.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de 12 (doze) microcomputadores desktop
para atender às necessidades do TRE-MA, item 01, da ARP 04/2024. Valor: R$
87.480,00. Credor: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (CNPJ: 31.216.370/0001-94).
Nº.: 2025NE000250. Data de emissão: 29/4/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001066-41.2025.6.27.8000. Objeto: aquisição de itens diversos (produtos, materiais
médicos e medicamentos), itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, da ARP 01/2025. Valor: R$ 15.579,60. Credor: T10
FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL (CNPJ: 21.130.412/0001-16).
Nº.: 2025NE000251. Data de emissão: 29/4/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0012210-46.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (luvas), itens 19,
20, 22, 23 e 24, da ARP 39/2024. Valor: R$ 1.585,21. Credor: SAKADA INDUSTRIA
TOTAL PLASTICOS LTDA. (CNPJ: 45.093.053/0001-32).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 00104.2025-8. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de seguro total dos veículos oficiais do TRE-MT. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de
Mendonca,
4750, 
Bosque
da 
Saude
- 
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/05/2025) 70022-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0000770-
52.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: MAIS
ESTÁGIOS LTDA; CNPJ: 28.306.309/0001-23; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº
07/2024 -TRE/PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 02/05/2025, sendo que
o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 01/05/2026; DATA DA
ASSINATURA: 30/04/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante,
Oziel Luciano Braz, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2025. SEI n. 0007175-50.2025.6.17.8000. PARTÍCIPES:
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e Banco do Brasil S.A. CNPJ sob o n.
00.000.000/0001-91. OBJETO: operacionalizar o pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-
PE, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS,
convocados para quaisquer eleições suplementares que venham a ser realizadas no ano de
2025, mediante a transferência financeira do TRE-PE ao BANCO, por meio de Ordens
Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser
enviada pelo TRE-PE por meio digital, através do BB SIA ao BANCO. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: 29/04/2025 a 31/12/2025.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pelo Banco do Brasil S.A, Bruno Vieira
da Cunha, Gerente de Negócios.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0004513-86.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "Análise de
prestação de contas anuais de partidos políticos e elaboração de parecer técnico
conclusivo", a ser ministrado pela empresa, na modalidade telepresencial, com carga
horária de 20 h/a para 100
participantes, para servidores da Justiça Eleitoral.
CONTRATADO: OMNIA CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 45.339.149/0001-38.
VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa - Capacitação - PAC EJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III,
"f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 29/04/2025, pelo
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070008
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 01414/2024.
Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO
NORTE. Contratado: 14.155.490/0001-00 -
FOCCUS LOCACOES TERCEIRIZACAO E
SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescer ao item 1 do contrato
nº 9/2024-tre/rn, o
quantitativo de 1 (um) posto de trabalho de apoio administrativo (área contábil) e
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 2 (dois) anos, a partir de 1º de
julho de 2025.. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 326.259,42. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 03 ao Contrato n. 32/2022, referente à prestação de serviços de suporte
técnico e consultoria para atualização e manutenção dos ambientes de atendimento
interno do TRE-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Complemento Consultoria e
Tecnologia Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais
cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana
Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Thiago Pacheco da Silva. Proc. SEI n. 0002750-
71.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 05-5-2025.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação Técnica n. 03/2025, firmado entre o TRE-RS e o Município de Porto
Alegre. OBJETO: Manutenção do "Memorial da Casa" na Rua Duque de Caxias n. 973.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 02-5-2025 a 02-5-2030.
SIGNATÁRIOS: Des. Voltaire de Lima Moraes e Sra. Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos
Duarte. Proc. SEI n. 0004786-81.2025.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 02-5-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2024.0.000006976-4. CONTRATO Nº 15/25. OBJETO: prestação de serviço
continuado de supervisores de tráfego de veículos CONTRATADA: APPA Serviços
Temporários e Efetivos LTDA. CNPJ: 05.969.071/0001-10. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: de 12/05/25 a 11/05/26. VALOR TOTAL: R$ 308.468,41. VALOR PARA 2025: R$
196.151,47, conforme Notas de Empenho nº 416 e 417, ambas de 29/04/25. VALOR PARA
2026: R$ 112.316,93. ELEMENTO: 3390.37.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locador: Adriani Galli (CPF ***.861.089-**). Objeto: Termo Aditivo n. 031/2025, referente
ao Contrato n. 010/2020, cujo objeto é a locação de sala comercial para abrigar o Cartório
da 70ª Zona Eleitoral no município de São Carlos/SC (prorrogação do prazo de vigência até
1º/06/2025). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 30/04/2025. PAE n.
37.758/2019.
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa a C B Santos Comércio e Serviços, CNPJ n. 33.529.762/0001-39, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90060/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta