DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600227
227
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO Nº: 2025/6-000073-8. CONVENIADA: Associação Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Ibaiti. CNPJ: 84.788.132/0001-10. OBJETO: O presente Termo
de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural
(documentação), com carga horária de 16 horas, de acordo com o Plano de trabalho em
anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014,
13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A
partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Viviane Chueiri.
PROCESSO Nº: 2025/6-000074-9. CONVENIADA: Associação Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Ibaiti. CNPJ: 84.788.132/0001-10. OBJETO: O presente Termo
de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos PARTÍCIPES, para execução do Ciclo de Cursos de Projetos de Condomínio e
Loteamento, Produção Orgânica e Laudos Ambientais, com carga horária de 56 horas, de
acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018
do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNAT Á R I O :
Viviane Chueiri.
PROCESSO Nº: 2025/6-000075-0. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de
Londrina.
CNPJ:
78.305.224/0001-07.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução dos Cursos de BIM Módulos Investigações Geotécnicas,
Estrutura e Arquitetura e Elétrica (Building Information Modeling - Modelagem de
Informações da Construção), com carga horária de 39 horas, de acordo com o Plano de
trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Marcos Dantas
de Oliveira.
PROCESSO Nº: 2025/6-000076-1. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de
Londrina.
CNPJ:
78.305.224/0001-07.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do Ciclo de Aprimoramento Técnico - Engenharia Elétrica, com
carga horária de 28 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a
integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Marcos Dantas de Oliveira.
PROCESSO Nº: 2025/6-000077-2. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de
Londrina.
CNPJ:
78.305.224/0001-07.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do Ciclo de Cursos Técnicos das Áreas de Mecânica e
Avaliações e Perícias, com carga horária de 28 horas, de acordo com o Plano de trabalho
em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014,
13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A
partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Marcos Dantas de
Oliveira.
PROCESSO Nº: 2025/6-000079-4. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de
Londrina.
CNPJ:
78.305.224/0001-07.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução da Revista Técnica Realizar Engenharia - 14ª e 15ª Edições, de
acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018
do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNAT Á R I O :
Marcos Dantas de Oliveira.
PROCESSO Nº: 2025/6-000080-7. CONVENIADA: Associação de Engenheiros e Arquitetos
de
Maringá.
CNPJ:
76.246.024/0001-97.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução
do Fórum de BIM (Building
Information Modeling -
Modelagem de Informações da Construção), com carga horária de 16 horas, de acordo
com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEG A L :
Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do
Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Miguel
Fujinami.
PROCESSO Nº: 2025/6-000081-8. CONVENIADA: Associação de Engenheiros e Arquitetos
de
Maringá.
CNPJ:
76.246.024/0001-97.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução da Revista Inova + ação, de acordo com o Plano de trabalho
em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014,
13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A
partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Miguel Fujinami.
PROCESSO Nº: 2025/6-000083-0. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos
do Noroeste do Paraná. CNPJ: 76.717.529/0001-92. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução da I Revista Técnica: Conexão Engenharia, de acordo com o
Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Sanderson
Carlos de Goes.
PROCESSO Nº: 2025/6-000084-1. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos
do Noroeste do Paraná. CNPJ: 76.717.529/0001-92. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do PodEngenhar, com carga horária de 12 horas, de acordo
com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEG A L :
Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do
Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO:
Sanderson Carlos de Goes.
PROCESSO Nº: 2025/6-000085-2. CONVENIADA: Associação dos Geógrafos Brasileiros -
Regional
Maringá.
CNPJ:
00.460.081/0001-02.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES,
para
execução do
curso
de
Atividades
da Engenharia,
Agronomia
e
Geociências aplicada a Estudos de Impacto de Vizinhança, com carga horária de 20 horas,
de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento.
BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e
1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025.
SIGNATÁRIO: Erivelto Alves Prudêncio.
PROCESSO Nº: 2025/6-000087-4. CONVENIADA: Associação dos Geógrafos Brasileiros -
Regional
Maringá.
CNPJ:
00.460.081/0001-02.
OBJETO:
O
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do Curso de Atividades da Engenharia, Agronomia e Geociências
em Mudanças Climáticas e ESG, com carga horária de 20 horas, de acordo com o Plano de
trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014,
13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir
da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Erivelto Alves Prudêncio.
PROCESSO Nº: 2025/6-000092-1. CONVENIADA: Associação Profissional dos Engenheiros e
Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do Curso BIM (Building Information Modeling - Modelagem de
Informações da Construção), com carga horária de 120 horas, de acordo com o Plano de
trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Silvia Midori
Sasaki.
PROCESSO Nº: 2025/6-000093-2. CONVENIADA: Associação Profissional dos Engenheiros e
Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para a realização do projeto Minuto Engenharia, com carga horária de 32
horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este
instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução
1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até
31/12/2025. SIGNATÁRIO: Silvia Midori Sasaki.
PROCESSO Nº: 2025/6-000094-3. CONVENIADA: Associação Profissional dos Engenheiros e
Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do Ciclo de Cursos e Workshop, com carga horária de 40
horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este
instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução
1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até
31/12/2025. SIGNATÁRIO: Silvia Midori Sasaki.
PROCESSO Nº: 2025/6-000095-4. CONVENIADA: Associação Profissional dos Engenheiros e
Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do AprumaCast - parte 02, com carga horária de 12 horas, de
acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018
do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNAT Á R I O :
Silvia Midori Sasaki.
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
M17 CONTROLE DE PRAGAS EIRELI EPP - CNPJ-01.248.192/0001-12 - 2024/7-016906-5.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA07152223000113- 2025/7-005997-3.
GJ DEDETIZAÇÃO CNPJ: 52.814.846/0001-69 - 2025/7-008192-6.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado
na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do
artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados
da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
JAGUAR COMBATE E PREVENCAO DE INCENDIO LTDA 23.150.096/000170 -
2025/7-009493-0.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR),
localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei
nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste
Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s)
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
GILMAR RAFAEL OTTO - 2022/7-041625-8.
PROAR ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ 39777798000118 - 2025/7-004829-4.
ALIANCA
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
LTDA -
CNPJ
00.655.463/0001-91 - 2024/7-025660-3.
UNIVERSAL EXTINTORES LTDA - CNPJ 49.214.661/0001-09 - PROCESSO 2024/7-029583-3.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal.
Curitiba, 28 de abril de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250000332, emitida para o Engenheiro Ambiental Rodrigo Becker Miranda, carteira
PR-135891/D, através do protocolo 17790/2025. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720240008416, emitida para o Engenheiro Civil Pedro Paulo Camilotti Justo, carteira PR-
144778/D, através do protocolo 316184/2024. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720240007095, emitida para o Engenheiro Civil Deivid Estéfann Comamala Arbusa,
carteira PR-143108/D, através do protocolo 272710/2024. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 25 de abril de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO - TCV 2025/2026
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PENÁPOLIS, tendo por objeto a execução de projetos com
objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para
realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional,
fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante
realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional,
assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das
empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no atendimento
ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das
ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de
Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e
demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração:
63/2025-TCV. Processo SEI: 26.000422/2025-53. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Fechar