DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025.
A Prefeita do Município de Muritiba, no uso de suas atribuições legais e com
base na Lei nº 14.133, 01/04/2021, depois de cumpridas as formalidades legais do
processo, resolve ADJUDICAR o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO PAULO II, NA SEDE DO
MUNICIPIO DE MURITIBA-BA, em favor da empresa: SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E
PROJETOS, inscrita no CNPJ Nº 31.497.575/0001-95, pelo valor global de R$
1.396.890,96(Um mil trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e noventa reais e noventa
e seis reais). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
A Prefeita do Município de Muritiba, no uso de suas atribuições legais, resolve:
HOMOLOGAR o presente procedimento de licitação realizado através da Modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, do Tipo Menor Preço, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO PAULO II, NA SEDE DO MUNICIPIO DE
MURITIBA-BA, em favor da empresa: SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS, uma
vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo tudo
transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e como não
há qualquer recurso pendente, HOMOLOGO o objeto em favor da empresa: SEAL
CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS, inscrita no CNPJ Nº 31.497.575/0001-95, pelo
valor global de R$ 1.396.890,96(Um mil trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e
noventa reais e noventa e seis reais).
ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGAD O.
Muritiba - BA, 5 de maio de 2025.
ROSILVANDA OLIVEIRA REIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUÍPE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
O Município de Mutuípe/BA, através da Secretaria de Administração, torna
pública a publicação do CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, cujo objeto é o chamamento
público que tem como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para
prestação de serviços mecânicos, visando a manutenção dos veículos e máquinas. A partir
de 06/05/2025 das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h em dias úteis, no Setor de
Licitação situado Praça Otavio Mangabeira, S/N, Centro, CEP: 45.480-000, Mutuípe-BA. O
Edital publicado encontra-se disponível na integra e gratuitamente no Portal da Prefeitura,
link: https://www.mutuipe.ba.gov.br/site/editais.
Mutuípe, 2 de Maio de 2025.
CARLOS HENRIQUE LOPES SAMPAIO
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
R E P U B L I C AÇ ÃO.
O Município de Mutuípe/BA, através da Secretaria de Saúde, torna pública a
REPUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025, cujo objeto é o contratação da
prestação de serviços na área de saúde, através de pessoa jurídica, para atender os
usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Mutuípe, nos diferentes serviços da
Rede Municipal de Saúde. A partir de 06/05/2025 das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às
17:00h em dias úteis, no Setor de Licitação situado Praça Otavio Mangabeira, S/N, Centro,
CEP: 45.480-000, Mutuípe-BA. O Edital republicado encontra-se disponível na integra e
gratuitamente no Portal da Prefeitura, link: https://www.mutuipe.ba.gov.br/site/editais
Mutuípe, 2 de Maio de 2025.
ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025/SRP
O Município de Mutuípe-BA, torna público aos interessados que realizará no dia
19 de maio de 2025 às 13h, através do endereço eletrônico https://bnc.org.br/, licitação na
modalidade PREGÃO ELETRONICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de aquisição de fraldas descartáveis para pacientes carentes
deste Município, sob o Sistema de Registro de Preços. O Edital e seus anexos estão
disponíveis 
aos 
interessados 
nos 
sites 
https://bnc.org.br/ 
e
https://www.mutuipe.ba.gov.br/site/editais
Mutuípe, 2 de maio de 2025.
ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORDESTINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025. ATO: CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025.
CONTRATANTE:
O
MUNICÍPIO
DE NORDESTINA.
CONTRATADA:
COOPERATIVA
DE
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NORDESTINA/BA -
LTDA
-
COOPCAFAN
CNPJ: 22.520.346/0001-53.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NORDESTINA/BA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/21.
VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 566.394,50 (Quinhentos e sessenta e seis mil,
trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). NORDESTINA - BA, 28 de Abril
de 2025. ELIETE DE ANDRADE ARAÚJO - Prefeita municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, vem tornar público a abertura do
processo de licitação Pregão Eletrônico n°. 014-2025-PE, objeto: Registro de preços para futura
e eventual aquisição de medicamentos de uso comum, sujeitos a controle especial,
antibióticos, hipertensivos, insumos para diabetes, farmácia básica, saúde mental, saúde da
mulher, injetáveis, entre outros correlatos, destinados a atender os órgãos da secretaria
municipal de saúde deste município, conforme especificações contidas no edital e anexos. Tipo
de julgamento: Menor Preço por Lote. Data de Recebimento das propostas: até dia
16/05/2025, Sessão: às 09:00h do dia 16/05/2025 (horários de Brasília/DF), no site
http://www.licitanet.com.br.
Edital disponível:
http:// www.novohorizonte.ba.gov.br e
http://www.licitanet.com.br ou na sede desta Prefeitura. Informações: (77) 3648-1060/1109
ou licitacao@novohorizonte.ba.gov.br.
Novo Horizonte - BA, 5 de maio de 2025.
ROGÉRIO DE OLIVEIRA PRADO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
A P.M de Oliveira dos Brejinhos-BA, realizará licitação na modalidade PE - SRP
Nº013/2025, tipo Menor Preço: SRP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
VISANDO A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
OLIVEIRA DOS BREJINHOS-BA, na forma estabelecida na Lei nº 14.133/21. Informações pelo
email pmoblicitacoes@gmail.com. Edital e anexos disponíveis na plataforma BLL ou no
DOM. Data e horário de abertura:19.05.2025 as 09:00hs.
Oliveira dos Brejinhos - BA, 5 de maio de 2025
DANIEL MARCOS PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO torna público que realizará o
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2025 de acordo com o PAD Nº 079/2025. Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
DESTINADAS 
À
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA
E 
PREVENTIVA
DE 
EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS E
HOSPITALARES, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES
E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
NO TERMO DE
REFERÊNCIA, VISANDO
ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Abertura: 15 de maio de 2025 às 08:31 horas, pelo Portal
de Compras Públicas, disponível em:https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Edital
disponível
em:http://palmasdemontealto.ba.gov.br/transparencia/compras/editais_de_licitacoes.
Dúvidas: (77) 3662-2113, pregoeiropma2022@gmail.com. Em, 05/05/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO torna público que realizará o
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2025 de acordo com o PAD Nº 077/2025. Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO DE FORRO DE GESSO, VISANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO BA. Abertura:
21 de maio de 2025 às 08:31 horas, pelo Portal de Compras Públicas, disponível
em:https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. 
Edital
disponível
em:http://palmasdemontealto.ba.gov.br/transparencia/compras/editais_de_licitacoes.
Dúvidas: (77) 3662-2113, pregoeiropma2022@gmail.com. Em, 05/05/2025.
ISIDRO JOAQUIM MAGALHÃES SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Objeto: Constitui objeto da presente licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE
PALMEIRAS/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.-
Início do acolhimento da proposta dia 07.05.25, as 09:00hs e início da disputa
as 
09:30hs
do 
dia 
16.05.2025
-Edital/Local: 
no
sistema 
eletrônico
https://www.licitanet.com.br/ "Acesso Identificado no link - LICITANET - Informações pelo
e-mail: licitacaopmp70@gmail.com e telefone:(75) 98821 - 7392, das 08hs as 12hs,
MAISA CRISTIANE NEVES DE ALMEIDA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA E RURAL E DE MANUTENÇÃO DO LIXÃO PARA APOIO DA ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS - BAHIA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Início do acolhimento da proposta dia 07.05.25, as 09:00hs e início da disputa
as 
09:30hs
do 
dia 
21.05.2025
-Edital/Local: 
no
sistema 
eletrônico
https://www.licitanet.com.br/ "Acesso Identificado no link - LICITANET - Informações pelo
e-mail: licitacaopmp70@gmail.com e telefone:(75) 98821 - 7392, das 08hs as 12hs.
MAISA CRISTIANE NEVES DE ALMEIDA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2025
A Prefeitura Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, torna público para
conhecimento dos interessados,
que encontra-se aberto procedimento
auxiliar de
credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem, para
atender a demanda das Secretarias Municipais e Órgãos Públicos, deste município de
Paramirim-Bahia, para o exercício de 2025. A entrega da documentação ocorrerá a partir do dia
06/05/2025, das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal de Paramirim, localizada na
Praça Santo Antônio, nº 270, Centro, Paramirim-BA, permanecendo em aberto para quaisquer
novos interessados. Edital e informações: https://www.procedebahia.com.br/ba/paramirim/,
Fone: (77) 99851-9905 - Paramirim/BA, 05 de maio de 2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2025
A Prefeitura Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, torna público para
conhecimento dos interessados, que encontra-se aberto procedimento auxiliar de
credenciamento para fornecimento de refeições prontas, sucos naturais e café da
manhã, para atender às necessidades da prefeitura municipal de Paramirim/Ba a
entrega da documentação ocorrerá a partir do dia 06/05/2025, das 08h00min às
12h00min na Prefeitura Municipal de Paramirim, localizada na Praça Santo Antônio, nº
270, 
Centro, 
Paramirim-BA, 
permanecendo 
em 
aberto 
para 
quaisquer 
novos
interessados. Edital e informações: https://www.procedebahia.com.br/ba/paramirim/,
Fone: (77) 99851-9905 - Paramirim/BA, 05 de maio de 2025.
RONALDO ALVES LOPES
Agente de Contratação