DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 409, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.002343/2025-12, resolve:
DISPENSAR AMANDA ALVES OLALQUIAGA, matrícula Siape nº 1685368, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Diretor do
Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCE 1.15, deste Ministério, a contar de 25 de abril de 2025.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 420, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.003310/2025-81, resolve:
DESIGNAR JULIANA SOBREIRA PEREIRA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral do Concidades e
Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-
Executiva, código FCE 4.07, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 423, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002740/2025-86, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 3 a 8 de junho de 2025, com
ônus, da servidora FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1252549,
Consultora Jurídica deste Ministério das Cidades, para participar como palestrante da
Conferência Internacional sobre O Papel das Novas Fontes de Água e Soluções Baseadas na
Natureza, a ser realizada nos dias 5 e 6 de junho de 2025, em Lisboa, Portugal.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 426, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002411/2025-35, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 22 a 31 de maio de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1631809, Diretor do Departamento de Saneamento Rural e de
Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério
das Cidades, para participar do Congresso Water Smart Economy &Society, a ser realizado
no período de 25 a 28 de maio de 2025, em Roterdã, nos Países Baixos.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 430, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002772/2025-81, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 14 a 26 de maio de 2025, com
ônus, do servidor DENIS EDUARDO ANDIA, matrícula SIAPE nº 3334182, Secretário Nacional
de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar da Missão Internacional
do Transporte com foco na Transformação Digital e Inteligência Artificial no Transporte a
ser realizada no período de 16 a 24 de maio de 2025, em Kyoto e Osaka, no Japão.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 431, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002920/2025-68, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 22 a 31 de maio de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor MARCELO CHAVES MOREIRA, matrícula SIAPE
nº 1662045, Coordenador-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar do
Congresso Water Smart Economy &Society, a ser realizado no período de 25 a 28 de maio
de 2025, em Roterdã, nos Países Baixos.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 6, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
conferem Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de
25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no
Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria
n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023;
e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11
de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro, e com fundamento nos
artigos 143, 148 e 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), designada pela Portaria Corregedoria nº 08, de 09
setembro 2024, publicada no DOU n.º 175, de 10 de setembro de 2024, tendo como
último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 04, de 06 de março de 2025, publicada
no DOU n.º 45, de 07 de março de 2025, referente ao Processo Eletrônico Correcional n.º
99946001399202419 e do Processo SEI MCID 59000.017929/2022-34, diante das razões
apresentadas na Ata de Deliberação, de 28 de abril de 2025.
Art. 2º - Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei
8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a
entrega do relatório final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O Sr. Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 79 do Estatuto Social, com
fundamento no Art. 482, "i" do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, em
conformidade com as razões expostas no Parecer Jurídico 04-2025/AFDS/CEATA/GAJUR e
considerando o que consta no Processo Administrativo - Rito Sumário 02.2024.4, resolve:
"Aplicar a pena de DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ao empregado RODRIGO DE LIMA
FERREIRA", conforme Art. 206 do Manual Disciplinar da CBTU, oportunizando ao sancionado a
possibilidade de apresentar pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 261, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o constante no Processo SEI nº 01241.000256/2025-11, resolve:
Remover, a pedido, a critério da administração, o servidor RICARDO LOURENÇO
CORREIA OGANDO, Matrícula SIAPE nº **881**, ocupante do cargo de Tecnologista, do
quadro de pessoal do Observatório Nacional, para o Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer, ambas Unidades de Pesquisa deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 262, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CEZÁRIO BEZERRA DE SOUZA, CPF ***.192.591-**, para exercer, até 19
de maio de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária, código CCE 1.13, do
Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria
de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto VINÍCIUS MORAES
DE ALMEIDA, CPF ***.350.301-** (Processo SEI nº 01245.007367/2024-20).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
JÚLIO DE CASTRO VARGAS FERNANDES, Tecnologista do Laboratório Nacional
de Computação Científica - LNCC, para participar do evento científico "InterPore 2025",
com apresentações de trabalhos intitulados "Structure Tensor-Based Identification of
Laminated Rocks in µ-CT Digital Rock Images" e "Computer Vision Benchmark for Multi-
Resolution Micro-CT Images of Carbonate Rocks from the Brazilian Pre-Salt", em
Albuquerque/EUA, de 17/05/2025 a 24/05/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01209.000136/2025-11.
SAULO FINCO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI, para participar do evento "Nano Expert Summit 2025", bem como realizar
vistas técnicas ao "Instituto Max Planck" para Pesquisa do Sistema Solar (MPS), e ao
Departamento de Microeletrônica (TEC-EDM) do Centro Europeu de Pesquisa e Tecnologia
Espacial (ESTEC), da Agência Espacial Europeia (ESA), além de participar da "Europe's
SmallSat Technical & Business Conference", no RAI Convention Centre, em Viena/Áustria,
Göttingen/Alemanha, Noordwijk e Amsterdeam/Holanda, de 12/05/2025 a 29/05/2025,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 422360/2023-6), conforme Processo
nº 01241.000312/2025-18.
HUGO SARAIVA TAVARES, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, para participar da "12th International Conference on Multiphase Flows
(ICMF 2025)", com apresentação de trabalho intitulado "A hybrid lattice Boltzmann
approach for particle-laden flows and scale formation", bem como realizar visita Científica
na "École Normale Supérieure (ENS)" e no "Institut de Recherche sur les Phénomènes Hors
Équilibre (IRPHE)", em Toulouse, Lyon e Marseille/França, de 07/05/2025 a 18/05/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000146/2025-48.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
RICARDO FRAGA GUTTERRES, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear,
desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 57ª Reunião da
Comissão de Normas de Segurança (CSS), em Viena, Áustria, de 18 a 24/05/2025, incluindo o
período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002636/2025-54.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, resolve:
Nº 27 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON CUSTODIO, CPF nº
***737.506-**, matrícula SIAPE nº 0667811, ocupante do cargo permanente de TÉCNICO,
Classe S, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0417977, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos de I a V, do artigo 4º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de acordo com o
Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o § 4º do Art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. (Processo nº 01346.000353/2024-47).
Art. 2º Esta portaria entra em vigar na data de sua publicação.