DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050600008
8
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 611/GC1, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº
67750.000814/2025-07, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 31 de
maio de 2025 a 31 de maio de 2026, incluindo o trânsito, do servidor ANDRÉ JORGE
CARVALHO CHAVES, Matrícula SIAPE nº 3082813, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão nº 2-EXTRA/DC TA/PARTE
II/PLAMENS EXT 2025 - Pós-doutorado em Tecnologias Quânticas Polaritônicas, a ser
realizado no Center for Polaritons-Driven Light-Matter Interactions / Universidade do Sul da
Dinamarca, na cidade de Odense, na Dinamarca, no período de 2 de junho de 2025 a 29
de maio de 2026.
As despesas com bolsa auxílio serão custeadas pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e pelo Center for Polaritons-Driven Light-Matter
Interactions / Universidade do Sul da Dinamarca.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 612/GC1, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67050.006538/2025-70, resolve:
DESIGNAR
o
Major
Aviador
LEIR
GOMES
DE
OLIVEIRA
(Nr
Ord
3822222/COMPREP) para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina
das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), como Senior MAOC (SO Post 120), no período de 16
de maio de 2025 a 15 de maio de 2026, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para
a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de
19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 622/AAJ-SAJ, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, letra "b", da Lei nº
5.821, de 10 de novembro de 1972; em cumprimento à decisão judicial prolatada nos
autos do Processo nº 5076603-25.2021.4.02.5101, atestada pelo Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00159/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 de abril de 2025, da
Procuradoria-Regional da
União da
2ª Região;
e o
que consta
do Processo
nº
67410.010110/2025-95, resolve:
NOMEAR Segundo-Tenente e incluir no Quadro de Oficiais Especialistas da
Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a contar de 2 de dezembro
de 2021, o então Suboficial QSS SEM MARCELO SANTANA DE AMORIM (Nr Ord 2279665).
PROMOVER no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no Quadro de Oficiais
Especialistas da Aeronáutica (QOEA), pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de
preterição, a contar de 25 de dezembro de 2023, ao posto de Primeiro-Tenente, o
Segundo-Tenente SVM MARCELO SANTANA DE AMORIM (Nr Ord 2279665).
Em consequência, tornar sem efeito a Portaria nº 1.862/GC1, de 6 de dezembro
de 2023, referente ao militar, publicada no BCA nº 223, de 7 de dezembro de 2023.
A
Organização
Militar
responsável
deverá
adotar
os
procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 623/AAJ-SAJ, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; o
art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017; em cumprimento à decisão judicial prolatada nos
autos do Processo nº 0030734-70.2008.4.01.3400, em curso na 6ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária
do
Distrito
Federal,
atestada
pelo
Parecer
de
Força
Executória
nº
00116/2025/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de fevereiro de 2025, da Procuradoria Regional
da República da 1ª Região; e o que consta do Processo nº 67010.001117/2025-29, resolve:
NOMEAR Segundo-Tenente e incluir no Quadro de Oficiais Especialistas da
Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a contar de 11 de dezembro
de 2008, o então Suboficial BCO JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA (Nr. Ord. 0910449).
PROMOVER no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no Quadro de Oficiais
Especialistas da Aeronáutica (QOEA), pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de
preterição, a contar de 25 de dezembro de 2010, ao posto de Primeiro-Tenente, o então
Segundo-Tenente COM JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA (Nr. Ord. 0910449).
PROMOVER no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no Quadro de Oficiais
Especialistas da Aeronáutica (QOEA), pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de
preterição, a contar de 25 de dezembro de 2013, ao posto de Capitão, o então Primeiro-
Tenente COM JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA (Nr. Ord. 0910449).
Em consequência, tornar sem efeito a Portaria nº 565/GC1, de 24 de abril de
2014, publicada no BCA nº 79, de 29 de abril de 2014, bem como a Portaria nº 1.957/GC1,
de 22 de dezembro de 2015, referente ao militar, publicada no BCA nº 237, de 28 de
dezembro de 2015.
O pagamento de eventuais valores retroativos deverá ser processado na via
judicial, observando o regime de precatório ou requisição de pequeno valor.
A
Organização
Militar
responsável
deverá
adotar
os
procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.481/3PC2, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.007556/2025-46, do CINDACTA III, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FRANCISCO XAVIER FERREIRA DE SOUZA (Nr
Ord 4556763), SIAPE nº 0210739, no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103,
de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código
de vaga nº 89864.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.488/4PC2, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5006281-
92.2022.4.02.5117, que tramitou perante a 5ª Vara Federal do São Gonçalo - RJ, e
considerando os Processos COMAER n°s 67422.002437/2007-72 e 67410.009819/2025-48,
resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 2.384/4PC2, de 27 de abril de 2025, publicada
no DOU n° 80, de 29 de abril de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor JAYR BAPTISTA VIEIRA, SIAPE nº 0214124, na parte referente à pensionista
OSVALDINA MORANT AZEVEDO BARBOSA VIEIRA, SIAPE n° 4914465, com a finalidade de
considerar a vigência da Decisão Judicial, a contar de 07 de novembro de 2006, data da
concessão do benefício de pensão civil, e efeitos financeiros a contar de 10 de abril de 2025,
consoante o Parecer de Força Executória nº 00093/2025/CORESENE/PRU2R/PGU / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.490/1PC, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67600.008194/2025-60, resolve:
Art. 1º Dispensar ALDO CICCARELLI, SIAPE nº 0207677, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 2º Designar ALDO CICCARELLI, SIAPE nº 0207677, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.07, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 210, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o S Ten R/1 (0434946943) LUIZ AUGUSTO BRAGA DA VEIGA, na
Gráfica do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de apoiar tecnicamente na gestão de recursos humanos, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 56-E1-CMA/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275875332)
GERCINHO BUENO DE ANDRADE, Prec-CP nº 961877802, do Comando da 2ª Brigada de
Infantaria de Selva (São Gabriel da Cachoeira-AM), a partir de 01/04/2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR
o
Segundo-Sargento
da
Reserva
Remunerada
(1275875332)
GERCINHO BUENO DE ANDRADE, Prec-CP nº 961877802, no Comando da 2ª Brigada de
Infantaria de Selva (São Gabriel da Cachoeira-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de auxiliar do grupo de Apoio/Motorista, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 01/04/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 57-E1-CMA/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275547931)
SIDNEI ALMEIDA DE OLIVEIRA, Prec-CP nº 961635564, da Companhia de Comando do
Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 01/05/2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275547931) SIDNEI
ALMEIDA DE OLIVEIRA, Prec-CP nº 961635564, na Companhia de Comando do Comando Militar
da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de apoio técnico no registro documental dos processos geradores de direito na 1ª Seção, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/05/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA GABAER Nº 626/AAJ-SAJ, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada
pelo art. 2º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de2023; tendo em vista o disposto no
art. 141, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022; e considerando o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar nº67565.001073/2023-07, no Parecer Jurídico nº 00081/2025/COJA E R / CG U / AG U ,
aprovado pelo Despacho nº 00278/2025/COJAER/CGU/AGU, ambos de 4 de abril de 2025, da
Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, de 40 (quarenta) dias, ao servidor
ÉRICFABIANO SARTORATO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1768595, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Federal, lotado no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), nos
termos do art. 127, inciso II, c/c art. 130 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por deixar
de atender às condutas previstas no art. 116, incisos III, IX e XI, todas previstas na mesma lei.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Fechar