DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 28- Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANTONIO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.350.989-**, matrícula SIAPE nº 0667802, ocupante do cargo
permanente de TÉCNICO, Classe S, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0417969, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos
de I a V, do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados
de acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o § 4º do Art.
11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo acima mencionado. (Processo nº 01346.000372/2024-73).
Art. 2º Esta portaria entra em vigar na data de sua publicação.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
DESIGNAR RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2993491,
CPF nº 815.***.***-91, para exercer a Função Gratificada FG IV, da Tabela de Funções
Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no dia 05
de maio de 2025.
DESTITUIR GILMAR JOSE ZWIRTES, matrícula SIAPE nº 1999738, CPF nº
937.***.***-68, da Função Gratificada FG IV, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no dia 04 de maio de 2025.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53151.003924/2025-67 resolve:
Ceder o empregado público, Jenner Pattrick Amorim Meira, matrícula
80865216, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da
Prefeitura Municipal de Mirante - Bahia.
O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 199, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA PINNA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1816938, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Qualidade de Vida, Legislação e Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 78, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país da colaboradora eventual Hermylla Roberta Pires Guedes Wanderley, para
participação na sessão especial de exibição do filme O AGENTE SECRETO, a ser apresentado
durante o Festival de Cannes 2025, no período de 15 a 21 de maio de 2025, em
Cannes/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 79, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do colaborador eventual Robério Diógenes Teixeira Pessoa, para
participação na sessão especial de exibição do filme O AGENTE SECRETO, a ser apresentado
durante o Festival de Cannes 2025, no período de 12 a 25 de maio de 2025, em
Cannes/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 80, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do colaborador eventual Carlos Francisco Rodrigues Machado de
Oliveira, para participação na sessão do filme O AGENTE SECRETO, a ser apresentado
durante o Festival de Cannes 2025, no período de 15 a 22 de maio de 2025, em
Cannes/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 81, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do colaborador
eventual Kaiony da Silva Venâncio, para participação na sessão especial de exibição do filme O AGENTE
SECRETO, a ser apresentado durante o Festival de Cannes 2025, no período de 15 a 22 de maio de 2025,
em Cannes/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 82, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país afastamento do país da colaboradora eventual Laura Luiza Ferreira Silva, para
participação na sessão especial de exibição do filme O AGENTE SECRETO, a ser apresentado
durante o Festival de Cannes 2025, no período de 15 a 20 de maio de 2025, em
Cannes/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC N° 38, DE 5 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando
as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.006273/2025-84, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
ISABELA QUEIROGA LUCCHESI, matrícula SIAPE nº 1824245, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "C", Padrão II, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, combinado
com o caput do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 593266.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 226, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.001827/2024-98, resolve:
Designar a servidora DAFNE MARQUES MENDONÇA, matrícula SIAPE nº
2068831, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10, UORG
580, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan no estado de São Paulo, nos
períodos de 12 a 23 de maio de 2025 e de 23 a 27 de junho de 2025, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo
de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora ANA PAULA MORELI
TAUHYL, matrícula SIAPE nº 3126519, nos referidos períodos.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar Portaria FBN Nº 74, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 82 seção 2 página 15, no dia 5 de maio de 2025.
onde se lê: Matrícula SIAPE nº 2448077
Leia-se: Matrícula SIAPE nº 2244807
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSSOAL FCRB Nº 43, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO, no uso da delegação de competências que lhe confere
o art. 2º, XI, da Portaria FCRB nº 24, de 17 de novembro de 2023, com fundamento nos
artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
tratativas de auxílio para condução de PAD pelo Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI - no bojo do Ofício SEI nº 2/2025/COGER/PR/INPI, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de processo administrativo disciplinar designada pela Portaria de Pessoal
FCRB nº 20, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março
de 2025 (Edição 48, Seção 2, Pág. 7), referente ao Processo Administrativo INPI nº
52402.003131/2025-86.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 139, DE 5 DE MAIO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 07 de fevereiro
de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, CONSIDERANDO:
O disposto na Portaria Funarte nº 689, de 30 de abril de 2025, que institui o
Grupo de Trabalho para estudo da viabilidade da ampliação da gestão compartilhada com o
Município de Paty do Alferes no âmbito do Complexo Cultural Aldeia de Arcozelo, resolve:
Art. 1º Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho a que se refere a Portaria
Funarte nº 689 de 30 de abril de 2025, sendo:
I- Representantes da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
a) Marcos Teixeira Campos (Assessor Técnico da Diretoria Executiva)
b) Ana Maria Saramago Marques Pereira (Administradora da Aldeia de Arcozelo)
c) Marcelo Basbus Mourão (Sociedade Civil)
d) Josué Teixeira Soares (Sociedade Civil)
II- Representantes da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes - PMPA
a) Kenny Pereira Nobre (Secretário de Cultura de Paty do Alferes)
b) Renata Gueia de Oliveira (Supervisora da Secretaria Municipal de Cultura e
Economia Criativa)
c) Claudia Maria Barbosa Ramos (Sociedade Civil)
d) Jefter Paulo da Silva Carvalho (Sociedade Civil)
Art. 2º O Grupo de Trabalho será presidido por um dos representantes da
FUNARTE e terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA