DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
3ºSG-Refº-FN-EG 71.0079.62
VALDIVINO RODRIGUES
VIEIRA, a
partir de
02ABR2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.15598, de
21MAR2025, da JRS/HNBRA, homologado em 02ABR2025 pela JSD/Com7ºDN; e
CB-Refº-FN-IF 61.1465.61 JOÃO MOTA, a partir de 14MAR2025, conforme o laudo
exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.11657, de 14MAR2025, da JRS1/CPMM,
homologado na mesma data pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 262/CPESFN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-EG 86.3135.68 SANDRO RICARDO
DE ARAÚJO, a partir de 11MAR2025, conforme inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do §
2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no
Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.10576, de 27JAN2025, da JRS1/PNSPA,
homologado em 11MAR2025 pela JSD/CPMM.
Art. 2º Reformar, por invalidez, o 2ºSG-RM1-FN-IF 83.0649.66 ROSIVALDO
FORTUNATO DOS SANTOS, a partir de 10MAR2025, conforme inciso V do art. 108, § 1º e
alínea b do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo
exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.10920, de 10MAR2025, da JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 263/CPESFN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento
contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU),
resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-EF 86.9826.13 FABRIZZIO LOYOLA
PROVEDEL, a partir de 08ABR2025, conforme o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.16560, de
26FEV2025, da JRS/EAMES, homologado em 08ABR2025 pela JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, ao SO-RM1-FN-EF 86.9826.13 FABRIZZIO LOYOLA PROVEDEL, a partir de
08ABR2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.16560
de 26FEV2025, da JRS/EAMES, homologado em 08ABR2025 pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 756/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de abril de 2025, o Agente de Higiene e
Segurança do Trabalho, 86.4095.06, Matrícula SIAPE 0979408, GESSE LUIZ DOS SANTOS, da
Função Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, alocada no Arsenal
de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria
nº 707/2025, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 75, Seção 2, Página
10, em 22 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 770/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Tecnologista, do grupo/cargo
406/002, NS-H-III, 95.0024.81, Matrícula SIAPE 1098373, JORGE COSTA PIRES FILHO, Código
de Vaga 566579 (Processo nº 63128.000365/2025-84, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 1.852, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas atribuições
legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela
Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto do art 24 da Lei 8.112/90, bem como
no art. 37, §13 da Constituição Federal; na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de
dezembro de 2022; na Nota Conjunta SEI nº 1/2022/DEREB/DESEN/DEPRO/SGP/ SEDGG-ME,
de 21 de fevereiro de 2022; no Parecer SEI nº 4687/2022/ME, de 18 de abril de 2022; na Nota
00708/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 16 de outubro de 2023; na Portaria SDPC HFA / D R H
HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 4437, de 16 de setembro de 2024; e demais
informações que constam do Processo nº 60550.010690/2025-77, resolve:
Art. 1º READAPTAR a servidora pública LUDMILA DA COSTA VASCONCELOS, ocupante do
cargo público de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares/Enfermagem Geral, matrícula SIAPE nº
1084843, Classe "B", Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer as atividades do
cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, de acordo com o contido no Laudo Médico Pericial
n° 047.586/2025, de 01 de abril de 2025 e na Nota Técnica n° 5/SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO
LOG HFA/HFA/SEPESD/SG/MD/2025, de 28 de abril de 2025 HFA/HFA/SEPESD/SG/MD/2025.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.900, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD
nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60090.000531/2025-29, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da Servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA,
Coordenadora-Geral de Monitoramento Ambiental, do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), para participar da 62ª Sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-62) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico
e Tecnológico (SBSTA-62) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (UNFCCC), na cidade de Bonn/Alemanha, no período de 16 a 26 de junho de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 14 a 28 de junho de 2025, incluído o trânsito,
com ônus para o CENSIPAM, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem,
de meias diárias, no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 220, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005686/2025-83, resolve:
DISPENSAR, a partir de 1º de maio de 2025,
LUCILEIDE GUEDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 004077, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento do Cadastro Nacional
da Agricultura Familiar, do Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 221, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.005686/2025-83, resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora LUCILEIDE DA
SILVA GUEDES, matrícula SIAPE nº 004077, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, para a Superintendência do
Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria Executiva.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 222, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006570/2025-61, resolve:
D ES I G N A R
ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1164218, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 226, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006496/2025-83, resolve:
N O M EA R
REGINETE SOUZA BISPO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de
3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GLEICIANE MARCELINO DA SILVA,
Coordenadora de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades
Tradicionais, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades
Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de
Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos
Quilombolas e Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com
objetivo de participar do Seminário em Gestão do Desenvolvimento Sustentável Agrícola e Capacitação de
Redução da Pobreza no Brasil, na cidade de Pequim, República Popular da China, no período de 23 de
maio a 12 de junho de 2025, com ônus limitado para este MDA. (55000.007713/2025-52)
FERNANDA MACHIAVELI

                            

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