DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor PAULINO VARELA TAVARES, Chefe
Divisão de Cooperativismo, da Coordenação de Cooperativismo e Associativismo, da
Coordenação-Geral 
de
Cooperativismo 
e
Associativismo, 
do
Departamento 
de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de
participar da Oficina de Planejamento e Desenho do Projeto de Cooperação Técnica
Trilateral "Fortalecimento Organizacional de Empreendimentos Comunitários - COTRICOOP,
na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período 25 a 31 de maio de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (55000.007533/2025-71).
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JOSILENE MARIA DOS SANTOS
MAGALHÃES, Coordenadora de Superação da Pobreza Rural, do Departamento de
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Seminário em Gestão do
Desenvolvimento Sustentável Agrícola e Capacitação de Redução da Pobreza no Brasil, na
cidade de Pequim, República Popular da China, no período de 23 de maio a 12 de junho
de 2025, com ônus limitado para este MDA. (55000.007785/2025-08)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Considerar autorizado o afastamento do País da servidora RAQUEL PEREIRA DE
SOUZA, Coordenadora de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento
de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da Conferência Regional
intitulada "Organizaciones de Pequeños Productores Agrícolas como Entidades de Negócio
en América Latina: Alcance, Retos y Futuro, na cidade de San José, República da Costa Rica,
no período
de 5 a 9
de maio 2025,
com ônus limitado para
este MDA.
(55000.007854/2025-75)
FERNANDA MACHIAVELI
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
PORTARIA SFDT/MDA Nº 132, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº
5.151, 22 de julho de 2004, no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, considerando a Portaria MDA nº 30, de 21 de setembro de 2023, e ainda
o contido no Processo SEI nº 55000.014131/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, Diretora
do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para, sem prejuízo de suas atuais
atribuições, exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001: " Governança Responsável da Terra".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOISÉS SAVIAN
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.043327/2025-61, resolve:
Conceder pensão a Sra. NILZA
GONSALVES CERQUEIRA, em razão do
falecimento do servidor JOSÉ CERQUEIRA FILHO, ocorrido em 12 de abril de 2025, no Cargo
de Técnico em Cadastro Rural, Classe S, Padrão V, Matricula SIAPE nº. 0720578, do Quadro
de Pessoal deste Instituto com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217,
inciso I; 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do art. 23, inciso II, caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JÓSE BARBOSA BORGES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05)BA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 18 da Estrutura Regimental, Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o Art. 132
e 153 do Regimento Interno do INCRA, Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.152097/2024-40,
resolve:
Conceder pensão ao Sr. CHARLES PEREIRA VEIGA, filho maior considerado inválido,
em razão do falecimento do servidor aposentado WALBERICO CESAR PEREIRA VEIGA, ocorrido
em 26 de outubro de 2024, no Cargo de Técnico de Cadastro Rural, Classe S, Padrão III,
Matricula SIAPE nº. 0720574, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
215, combinado com os artigos 217, inciso IV, alínea "b" e "C"; 219, inciso II, 222, inciso III, item
"6"; § 1º e 8º, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data
do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, § 2º, inciso I, § 5º, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
CARLOS JÓSE BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(10)/SC, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Conceder Pensão à EDISIA MERCEDES RAMOS GOMES, viúva do ex-servidor
aposentado Aurélio Gomes, matrícula 0722622, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em razão do seu falecimento ocorrido em 06 de janeiro de 2025,
com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222,
inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei n°8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do caput e § 2º inciso I do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/ SEI
54000.002162/2025-78.
DIRCEU LUIZ DRESCH
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 153, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.046130/2025-01,
resolve:
Dispensar, o servidor HUGO MIGUEL PEDRO NUNES, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 5 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041924/2025-71, resolve:
Nº 154 - Dispensar, a servidora DENISE BORGES DE SOUZA ESTEVAM, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Instrução, da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias,
da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, a contar de 2 de maio de 2025.
Nº 155 - Dispensar, a servidora DENISE BORGES DE SOUZA ESTEVAM, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias, da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério, a contar de 2 de maio de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Processo nº 52315.000688/2025-44
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do país de:
MÁRCIO
FERNANDO
ELIAS
ROSA, Secretário-Executivo
do
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para integrar a comitiva presidencial em
missão à China e participar do Seminário Empresarial Brasil-China, em Pequim, China, no
período de 9 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
52315.000688/2025-44).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para acompanhar, na qualidade de
Assessor, o Secretário-Executivo na Visita Oficial Presidencial à China e no Seminário
Empresarial Brasil-China, no período de 09 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 52315.000684/2025-66).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA