DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO para o INMETRO
(SOMENTE REMUNERAÇÃO), observando que às DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS,
DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE
METROLOGIA (SIM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor:
MAURO VIEIRA DE LIMA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1758249, para representar o Inmetro participando do Workshop BIPM-SIM
UTC SUMMER SCHOOL, em Queretaro, México, no período de 06 a 11 de maio de 2025.
(Processo SEI nº 0052600.002861/2025-23).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/04/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
FELIPE BORIM VILLEN, superintendente, indicado pelo ofício GP 072-2025 _CC-
PR, de 24.04.2025, para integrar a missão oficial para a República Popular da China, como
representante do BNDES, a convite do Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, missão na
qual serão realizadas reuniões bilaterais com representantes do governo e lideranças
empresariais, objetivando a apresentação de oportunidades de investimentos no Brasil nas
áreas de infraestrutura, comunicações, transformação ecológica e tecnologia, por meio da
ampliação de parcerias estratégicas e da atração de capital estrangeiro para projetos
prioritários, em Xangai/China, no período de 25/04/2025 a 02/05/2025, inclusive trânsito,
com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 115000-115005-115046).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/04/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
NINA FERREIRA DA COSTA VIEIRA, chefe de departamento, participar da
Assembleia Geral
do fundo
Pátria, de
agendas com
instituições financeiras
de
desenvolvimento e de reuniões com equipes do IFC (Internacional Finance Corporation) e
com gestores de clima, em Nova Iorque/EUA, no período de 10/05/2025 a 18/05/2025,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 114500).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/04/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
NABIL MOURA KADRI, superintendente, representar o BNDES no Copenhagen
Climate Ministerial, em Copenhagen/Dinamarca, no período de 05/05/2025 a 09/05/2025,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 114994).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/04/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
LEONARDO BOTELHO FERREIRA, gerente, realização de mesa de trabalho com o
Ministério de Indústria do Paraguai para intercâmbio de experiências sobre desenho e
execução de políticas públicas, em Assunção/Paraguai, no período de 06/05/2025 a
08/05/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 115134).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 611, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de
julho de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 625, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes das seguintes
entidades da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo do Programa de
Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................
I - pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil:
a) titular: Yuri da Silva Aguiar; e
b) suplente: Mauricio Serpa França;
.................................................................................
IV - pelo Movimento de Mulheres Camponesas:
.................................................................................
b) suplente: Laura Lyrio Gonçalvez;
.................................................................................
VI - pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH:
a) titular: Maria Ribeiro da Conceição; e
b) suplente: Francisco Antonio Monteiro Lemos;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 613, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.312, de 18 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Comissão
Interministerial de Avaliação, da qual trata a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007,
regulamentada pelo Decreto nº 12.312, de 18 de dezembro de 2024, e disciplinada pela
Portaria nº 90, de 7 de janeiro de 2025:
I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Andrei Suarez Dillon Soares;
b) suplente: Tatiana Silva Estrela;
c) titular: Roselene Cândida Alves;
d) suplente: Marcelo José Oliveira;
e) titular: Sérgio Eduardo Lima Prudente; e
f) suplente: Priscila Brito de Farias.
II - Ministério da Saúde:
a) titular: Ciro Martins Gomes;
b) suplente: Margarida Cristiana Napoleão Rocha;
c) titular: Jacirene Gonçalves Lima Franco;
d) suplente: Arthur de Almeida Medeiros;
e) titular: Laurinda Rosa Maciel; e
f) suplente: Maria Eugenia Noviski Gallo.
III - Ministério da Previdência Social:
a) titular: Damille Teixeira Silva;
b) suplente: Luiza Helena de Sales Costa Krepel;
c) titular: Sandra Gonçalves Lopes;
d) suplente: Adriana Bezerra Santos;
e) titular: Filipe Leite Peixoto; e
f) suplente: Daniela Batista de Araújo.
IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e :
a) titular: vago;
b) suplente: vago;
c) titular: vago;
d) suplente: vago;
e) titular: vago; e
f) suplente: vago.
Art. 2º Designar os seguintes representantes para participar das reuniões da
Comissão Interministerial de Avaliação, sem direito a voto:
I - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase:
a) titular: José Ademilson da Rocha Picanço; e
b) suplente: Rinaldo Rafael Feitosa.
Art. 3º Designar os seguintes representantes para compor a Secretaria-
Executiva da Comissão Interministerial de Avaliação, nos temos do Decreto nº 12.312, de
18 de dezembro de 2024, e da Portaria nº 90, de 7 de janeiro de 2025:
a) titular: Andrei Suarez Dillon Soares; e
b) suplente: Sérgio Eduardo Lima Prudente.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 724, de 21 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, Seção 2, pág. 15, de 22 de novembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro,
Coordenadora-Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, substituta, para
participar da 2ª edição do Curso Internacional "Cumprimento de Sentenças da Corte
Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas", em Assunção, Paraguai, no
período de 4 de maio a 10 de maio de 2025, com trânsito incluso. Processo SEI
00135.204978/2025-80.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 213, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023,
resolve:
Revogar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais
- SISG, ao servidor SILVIO CESAR RIBEIRO PEREIRA, matrícula Siape nº 1317732, ocupante
do cargo de Contador, em exercício na Coordenação-Geral de Contratos da Subsecretaria
de Gestão Administrativa deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das
subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria nº 12, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 127,
Seção 2, de 4 de julho de 2024, pág. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes no Processo nº 23123.007982/2023-74, ante as razões apresentadas
no Ofício Nº 47/2025/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 05 de maio de 2025.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA