DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 57, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10906.083917/2025-58, resolve:
Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUNA
CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01131074, do mandato de julgador na
Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 131, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria
RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê nº 13042.069705/2025-63
resolve:
Designar JOSÉ MARIA FURTADO CORREA, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 00006166, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Agência da Receita Federal do Brasil em Ananindeua (PA), Código FG-1.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STM Nº 21, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada
no DOU de 28/08/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FÁBIO
OTTOBELI MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01291387, da Função Gratificada de Chefe da
Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC, da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria, Código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE ZORZO RIGHES
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 366, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.002935/2025-60, resolve:
Designar PRISCILA GEBRIM LOULY, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
matrícula SIAPE nº 2492765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-
Geral de Saúde e Comunicações, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento
Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País
de:
FERNANDO DE
ANGELO CARNEIRO
CONSTANTINO, Inspetor
Federal do
Mercado de Capitais da Gerência de Normas Contábeis da CVM, a fim de participar da
Conferência CReCER 2025, com o tema "Acelerando a Sustentabilidade e a Inovação
para o Crescimento Econômico na América Latina e Caribe", organizada conjuntamente
pelo Grupo Banco Mundial - WBG, a Federação Internacional de Contadores - IFAC, o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Comitê Global de Políticas Públicas
- GPPC, o Ministério da Economia e Finanças do Peru e a Junta de Decanos dos
Colégios de Contadores Públicos do Peru, que será realizada em Lima, Peru, no período
de 12 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. As despesas com passagens
e hospedagem serão custeadas pelos organizadores do evento. (Processo CVM nº
19957.004126/2025-49).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 27, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela
Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/SGP nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos
em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos
titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº
12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
Superintendente de Gestão de Pessoas
ANEXO
.
.Sigla
.Componente
.Titular
.Substituto
.
.DOBEM
.GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E BEM-ESTAR
.PATRICIA TESCH DE ABREU
.DENISE FERREIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 61, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei
Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211
da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545,
de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787,
de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a
relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2,
de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86,
resolve:
I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III,
obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO, visando à
ocupação de vagas decorrentes de exoneração.
II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo
de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual
concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo
de quinze dias após a data da posse.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO: INSPETOR - PERFIL 4 - NEGROS
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .41º (geral) / 5º (negros))
.ANUAR DE SOUSA BARRA
.0483990
CARGO: ANALISTA - PERFIL 5
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .9º
.ANDRÉ LUIS DOS SANTOS ALVES
.0483993
ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO
CARGO: ANALISTA - PERFIL 4 - NEGROS
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
. .33º (geral / 4º (negros))
.LUCAS GUERRA SILVA
.50º (geral / 7º (negros))
CARGO: ANALISTA - PERFIL 5
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
. .7º
.RAFAEL SABINI SCHERER
.31º
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
MATHEUS NEVES SINIBALDI, Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, a fim
de participar do evento "Campanha Embarque Seguridade", em São Francisco, nos Estados
Unidos, no período de 03 a 10 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
ANNELISE RAGONE DE MATTOS, Superintendente Nacional da Caixa Econômica
Federal, a fim de participar do evento "AWS Digital Leaders - Gen AI Experience", em Miami,
Estados Unidos, no período de 04 a 10 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Nº 447 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON LUIZ DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01519100, do encargo de Substituto Eventual do Delegado
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.10.
Nº 448 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON LUIZ DA SILVA,
matrícula SiapeCad nº 01519100, para exercer a Função Comissionada Executiva do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES