DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MF N° 951, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.003746/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA, Assistente Técnico
Administrativo, matrícula Siape nº 1988143, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SE/MF N° 957, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de
janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no
DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº
15169.000167/2025-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de abril de 2025, OSWALDO GONÇALVES DE
CASTRO NETO, CPF nº ***.047.858-**, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar de compromissos referentes
ao projeto "Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)" e das reuniões preparatórias
para a visita do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,
Pequim, China, no período de 06 a 13 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 19995.003974/2025-84).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista
o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:
TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da
Fazenda, a fim de Participar do seminário "BRICS Seminar - New Era of Growth: Reshaping
Infrastructure Financing in BRICS Countries" nas atividades da Força-Tarefa sobre Parcerias
Público-Privadas e Infraestrutura (TFPPPI); em reuniões bilaterais no âmbito do Círculo de
Ministros das Finanças da COP30 e do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF); e do
seminário "A caminho da COP30: cooperação Brasil-China em restauração de vegetação e
sumidouros de carbono florestal"; e no evento do AIIB "COP30 Circle of Finance Ministers
- Beijing Dialogue Toward the Baku to Belém Roadmap to USD 1.3 Trillion", em Abu Dhabi,
Emirados Árabes Unidos e Pequim, China no período de 04 a 13 de maio de 2025 com
ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003862/2025-23).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil - AFRFB, Chefe da Divisão,
Planejamento e Governança deste Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais, a fim de participar do IV Fórum Jurídico Ibero-Brasileiro,
com o tema: "A conformação do espaço digital pelo Direito", nos dias 26 e 27 de maio de
2025, em Vigo, na Espanha e do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Justiça e Desafios
Contemporâneos: Perspectivas Multidisciplinares, com o tema: "Inteligência Artificial e
Plenário Virtual no Contencioso Tributário do CARF", nos dias 29 e 30 de maio de 2025, em
Lisboa, Portugal, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 15169.000163/2025-11).
JOÃO PAULO DE RESENDE
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
RÉGIS XAVIER HOLANDA, Presidente da 3ª Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de
participar do X Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - Um Sistema Fiscal Global e
Inclusivo, na cidade de Coimbra, Portugal, no período de 14 a 20 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 15169.000052/2025-05).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
THATIANY
MENDES DE
OLIVEIRA SANTIAGO,
Coordenadora de
Gestão
Corporativa do Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF, órgão colegiado
do Ministério da Fazenda, a fim de participar do módulo internacional no INSP
(Instituto Nacional de Serviço Público), em Paris, França, no período de 14 a 21 de
junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 15169.000080/2025-
14).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 363, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.002926/2025-81, resolve:
Fica dispensado, a pedido, CLAUDINEI JOSÉ DA SILVA, Agente de Portaria,
matrícula Siape nº 0127286, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Divisão da
Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 2 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001464/2025-17, resolve:
Nº 357 - Fica dispensado CONRADO LUIZ ALVES DIAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1334992, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe
de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda,
da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 358 - Fica designado EDERSON COUTO DA ROCHA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1801465, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE
1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância da função.
Nº 359 - Fica dispensada LETÍCIA GEREMIA BALESTRO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1571046, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial no Primeiro Grau, código FCE
1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 360 - Fica designado EDERSON COUTO DA ROCHA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1801465, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial no Primeiro
Grau, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função.
Nº 361 - Fica dispensado RICARDO STIFELMAN, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1042225, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva
do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial no Primeiro Grau, código FCE 1.07, da
Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª
Região, no Estado do Rio Grande do Sul, e de seu substituto eventual.
Nº 362 - Fica designada LETÍCIA GEREMIA BALESTRO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1571046, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial no Primeiro Grau,
código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual, e na vacância da função.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor:
HELDER PAULO MACHADO SILVA, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica
Internacional, no período de 5 a 14 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim
de participar de encontros bilaterais no contexto do Círculo de Ministros de Finanças da
COP30 e do Fundo sobre Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), além do Seminário "A
caminho da COP30: cooperação Brasil-China em restauração de vegetação e sumidouros de
carbono florestal" (Processo SEI nº 19995.003765/2025-31).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAIN/MF nº 914, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, página 48,
onde se lê: " Dispensar SILVIA HELENA MACHADO DRUMMOND, matrícula SIAPE
nº 1726067...",
leia-se: "Dispensar, a contar de 14 de abril de 2025, SILVIA HELENA MACHADO
DRUMMOND, matrícula SIAPE nº 1726067...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.213136/2025-29, resolve:
Nº 446 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON LUIZ DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01519100, da Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE
1.05.