DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de DANIELA PRISCILA DA SILVA, Gerente de Soluções UE
e FELIPE DE MELLO PIMENTEL, Gerente Executivo UE, no período de 19 a 23 de maio de
2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar da 21st Santander LatAm Conference em Londres, na
Inglaterra.
As passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Banco Depositário do
Programa de ADR de Nível 1 mantido pelo Banco do Brasil.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.982, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.006881/2025-60, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora LIVIA MARIA TIEMI FUJII, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1974675, na Agência Nacional de Transportes Terrestres,
em Brasília/DF, para participação em "Projetos Ferroviários em Contratos de Concessão",
pelo período de 1 (um) ano, a contar de 15 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.066, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.007048/2025-36, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor DIEGO DE ALAVA SOTO, Analista de
Infraestrutura,
matrícula
SIAPE
nº 
1800556,
na
Superintendência
Regional 
do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Rio Grande do Sul,
em Porto Alegre/RS, para participação no projeto "Gestão e Acompanhamento de
Desapropriações, Reassentamentos e Licenciamentos Ambientais em Empreendimentos
Prioritários no RS", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.103, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.103307/2019-19, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de maio de 2025, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da servidora NICIR MARIA GOMES CHAVES ,
Técnica do Seguro Social, matrícula SIAPE 0900798, em exercício na Secretaria de Gestão
e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.183, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.007265/2025-26, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor URBANO LOPES DE SOUSA NETTO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1778287, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.847, DE 28 DE ABRIL DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.017450/2025-64, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DA ASSUNÇÃO
AGUIAR POLICARPO, matrícula SIAPE nº 3210492, Agente Administrativo, oriundo do ex-
Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho 
na
Defensoria 
Pública
da 
União
em 
Boa
Vista/RR, 
por
tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe a Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.610, DE 29 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.022420/2025-70, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do empregado público Josué de Lima Ferreira, matrícula SIAPE nº 1169398,
ocupante do emprego efetivo de Técnico em Serviço de Escritório, do quadro de pessoal
do Ministério dos Transportes, para composição da força de trabalho do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFPE assegurar que o empregado colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.794, DE 29 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.027935/2025-66, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Priscilla Caju
Valois de Souza, matrícula nº 081829-0, Técnico Bancário Novo CAIXA, do quadro de
pessoal da Caixa Econômica Federal - CAIXA para composição da força de trabalho na
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 46.248,95 (quarenta e seis mil duzentos e quarenta e oito
reais e noventa e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas
e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SUSEP assegurar que a empregada colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.843, DE 25 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19739.141266/2022-29, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública MARIA CECÍLIA
VIDIGAL DE LIMA, matrícula Siape nº 1641730, ocupante do emprego de Profissional de
Serviços Aeroportuário, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela  Portaria SGP/ME Nº 12.043, de 14 de
outubro de 2022, publicada em Diário Oficial da União , de 19 de outubro de 2022, Seção
2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.876, DE 30 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.026419/2025-14, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício para composição da força de
trabalho do empregado público GILTON MEDRADO ALVES, matrícula SIAPE nº 1681110, do
quadro de pessoal da Empresa VALEC - Engenharia, autorizado pela Portaria nº 46, de 19
de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2019, seção 2,
pág. 17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.905, DE 30 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA 
DE 
PROVIMENTO 
E
MOVIMENTAÇÃO 
DE 
PESSOAL 
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.025929/2025-
74, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 11.047, de 1º de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, pág. 41, de 07 de
outubro de 2024 que autorizou a alteração de exercício do empregado públic o   M A R CO
AURÉLIO DA SILVA, matrícula nº 1803057, ocupante do emprego de Artífice de
Manutenção, do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB, para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA