DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 3º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro
de 2003, e considerando o disposto no § 2º, do art. 4º, do Decreto nº 12.192, de 20 de
setembro de 2024, e na Resolução nº 43, de 5 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução Nº 42, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, Nº 42, de 6 de janeiro de 2025, págs. 33 e 34, seção 2, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
II - pelo Ministério da Igualdade Racial:
...
e) pela Secretaria de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do
Racismo:
a. Tiago Santana da Conceição, como titular; e
b. Kátia Evangelista Regis, como suplente.
Art. 2º .............................................................
II - pelo Ministério da Igualdade Racial:
...
d) Sheila Dias Almeida.
Art. 6º .............................................................
II - pelo Ministério da Igualdade Racial:
...
c) Tamillys Lírio da Silva." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 185, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .............................................................
I - na categoria Rede do Movimento Negro:
d) - pela Rede Amazônia Negra - RAN:
1. titular: .............................................................; e
2) suplente: IVO GREGÓRIO DE CAMPOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 186, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar JOANA D'ARC VIEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Chefe da Divisão de
Ações Governamentais da Coordenação de Ações Governamentais da Coordenação-Geral
de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva
do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 22 de abril de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 34, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59402.000888/2025-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA NAZARÉ ROCHA TEIXEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RICARDO ARAÚJO TEIXEIRA, ocupante do cargo Datilografo, código
481175, matrícula Siape nº 0729559, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido em atividade , em 19 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2025, data
do óbito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União nº 81, de 30 de abriu de 2025,
referente ao servidor FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1089116,
onde se lê: "...,servidor FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE
nº 0732295, ...",
leia-se: "..., FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1089116, ...".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001247/2025-61, resolve:
Nº 54 - Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO, matrícula Siape
nº 2137553, ocupante do cargo efetivo de engenheiro, da Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação-Geral de Gestão
Institucional desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 55 - Art. 1º Designar o servidor Leonardo de Siqueira Torres Morais, matrícula Siape nº
2137653, ocupante do cargo efetivo de engenheiro, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação-Geral de
Gestão Institucional desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 463, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08084.001798/2025-01, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELA CRISTINA PORTO, matrícula Siape nº
2100848, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 472, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Homologar o afastamento do País, com ônus, do Delegado de Polícia Federal
RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento
"Terceira Reunião de Pontos de Contato Nacionais sobre a Criminalidade Organizada
Transnacional (PCNDOT 3)", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 4
a 8 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014498/2025-18).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 5 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 169 - Designar FERNANDA AKEMI PEREIRA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional
para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça,
código FCE 4.03.
Nº 170 - Dispensar LUCIANO RAMOS RIBEIRO do encargo de substituto eventual do Chefe
da Divisão de Instrução e Prestação de Contas da Coordenação de Convênios e Parcerias da
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça,
código CCE 1.07
Nº 171 - Designar RENATA BRASILINO DE CARVALHO LOUBACH para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Instrução e Prestação de Contas da
Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e
Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 172 - Dispensar, a partir de 05 de maio de 2025, FERNANDO CESAR SANTOS do encargo
de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Processual do
Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.05.
Nº 173 - Dispensar, a partir de 30 de abril de 2025, TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO do encargo
de substituto eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 17, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na
Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias
fixado pela Deliberação nº 1155, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 249, Seção 1, página 143, de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:
I. Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado do Pará - Cesportos/PA:
a) Bruno Mota de Lima - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
b) Sindovaldo de Jesus Alves Barroso - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
c) Saulo Rodrigues Torres - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa
d) Álvaro Luiz Pinto Neto - Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil/Ministério da Fazenda;
e) José Lúcio Gato Bentes - Autoridade Portuária do Estado do Pará;
f) Jonathan da Silva Leal - Autoridade Portuária do Estado do Pará;
g) Hamilton José Ribeiro Quintae - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;
h) Taylor Bruno Anaissi de Oliveira Pereira - Secretaria de Segurança
Pública/Governo do Estado do Pará;