DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
II. Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS:
a)Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e
b)Cleiton Alves dos Santos João Simões - Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil/Ministério da Fazenda.
Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 05
a 09 de maio, de 2025, no Estado do Pará, conforme descrito a seguir:
I.Companhia Docas do Pará - CDP - Porto Organizado de Belém - CNPJ nº
04.933.552/0001-03;
II.Companhia Docas do Pará - CDP - Porto Organizado de Miramar - CNPJ nº
04.933.552/0001-03; e
III. Ocrim S/A - Produtos Alimentícios - CNPJ nº 61.065.199/0004-73.
Art. 3º A Coordenação será exercida por Bruno Mota de Lima e Silva e por
Sindovaldo de Jesus Alves Barroso, ambos servidores Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Art. 4º A Relatoria será exercida, cumulativamente, por Sindovaldo de Jesus
Alves Barroso, servidor da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Luiz Fernando de Oliveira Dias,
oficial da Marinha do Brasil/Ministério da Defesa e por Cleiton Alves dos Santos João
Simões, servidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 6º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão
exercidas por Alexandre Aita Bittencourt, servidor da Polícia Federal/Ministério da Justiça
e Segurança Pública, Ivan Plantes Machado, empregado da Autoridade Portuária do Porto
Organizado de Paranaguá/PR e por Ana Elizabete de Mendonça Costa Gadelha Xavier,
empregada da Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife/PE.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 285, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.076777/2021-35 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº
1063302-68.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor EMANUEL MONTEIRO DO
NASCIMENTO no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em
julgado nos autos do Processo Judicial nº 1063302-68.2021.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 286, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.047475/2021-50 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº
1084240-84.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora BRUNA CARVALHO DE SOUSA
no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos
autos do Processo Judicial nº 1084240-84.2021.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 864 Dispensar FRANCISCO MAERLE PINTO ARAÚJO, matrícula Siape nº 3158450, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Rondônia.
Designar FRANCISCO MAERLE PINTO ARAÚJO, matrícula Siape nº 3158450,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Nº 866 Dispensar WAGNER GUIMARÃES DE SALES, matrícula Siape nº 3263763, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo do
Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Designar MARCO ANTÔNIO NEGROMONTE GUIMARÃES, matrícula Siape nº
1515379, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01,
da
Seção
de Operações,
da
Superintendência
da
Polícia Rodoviária
Federal
em
Pernambuco.
Nº 867 Dispensar GUSTAVO HENRIQUE SANCHES, matrícula Siape nº 1476863, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São José do
Rio Preto/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Designar PEDRO HENRIQUE MASSARELLI, matrícula Siape nº 2314761, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em São José do Rio Preto/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 868 Dispensar AUGUSTO CÉSAR LIMA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1073309, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Designar BRUNO ANDRADE SANTOS, matrícula Siape nº 1170417, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 870 Dispensar, a pedido, a contar de 24 de abril de 2025, MARCELO ARAUJO DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 2152388, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização,
código FCE 1.01, da Delegacia em Sarandi/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Sul.
Nº 871 Dispensar GUILHERME OLIVEIRA FONTENELE, matrícula Siape nº 3313446, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Dispensar ANA SHIRLEY SOUZA DA SILVA, matrícula Siape nº 1351956, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Educação Corporativa,
código FCE
1.01, da
Seção de
Gestão de
Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Designar GUILHERME OLIVEIRA FONTENELE, matrícula Siape nº 3313446,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 872 Designar GLEUDSON ROSA DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 2312638, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Altamira/PA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 873 Designar JESSICA SANTOS DE SOUSA, matrícula Siape nº 3158184, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Parnaíba/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 874 Dispensar ANTONIO CARLOS VIEIRA FILHO, matrícula Siape nº 3045660, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Teresina/PI, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Designar LEANDRO FULGENCIO MEDEIROS COSTA, matrícula Siape nº 1880224,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 876 Dispensar MURILLO OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula Siape nº 3266794, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Dispensar RICARDO BELLO ROCHA, matrícula Siape nº 2318402, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Designar MURILLO OLIVEIRA ARAUJO, matrícula Siape nº 3266794, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista
o teor do processo SEI nº 08117.001480/2025-97, bem como no uso das atribuições
delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FÁBIO PALHARES DE
BARROS, matrícula SIAPE nº 1524877, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal,
Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
fundamentada no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 5º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com
paridade e proventos integrais, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 31.216, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do
servidor:
ANDRE RODRIGUES AQUINO, Chefe da Assessoria Especial de Economia e Meio
Ambiente deste Ministério, para participar da reunião dos membros da "Parceria dos Líderes
pela Florestas e Clima - FCLP" e de encontros com autoridades da Guiana e de outros
Países", em Georgetown, Guiana, de 10 a 16 maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 31.546, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no
Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar da Missão Presidencial à China e eventos
correlatos, em Pequim, China, de 09 a 16 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 29.127/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXE CUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ANTÔNIO QUEI R OZ
LEZAMA, Analista Ambiental do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos
Pesqueiros da Secretaria Nacional de Bioeconomia deste Ministério, para participar da
Reunião Intersessional da Subcomissão dos Ecossistemas e Pesca Incidental - ICCAT, na
cidade de Madrid, Espanha, de 10 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos
termos do processo administrativo n.º 02000.003881/2025-11.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO