DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050600046
46
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 30.162/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO MARTINS
VIEIRA, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da
Secretaria Executiva, para participar da 9ª Recomposição dos Fundos do Fundo Global para
o Meio Ambiente (GEF-9), a ser realizada na cidade de Paris, França, entre os dias 18 e 22
de maio
de 2025,
incluindo trânsito,
com ônus,
nos termos
do Processo
n.º
02000.004361/2025-17.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 24405/2025-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 17
de abril de 2025, Seção 02, página 39, onde se lê:"(...) para participar da 20ª Sessão do
Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF-20), que ocorrerá no período de 30 de abril
a 16 de maio de 2025, em Nova York, EUA, inclusive trânsito, com ônus (...)", leia-se: "para
participar da 20ª Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF-20) e da e da
Missão Presidencial à China e eventos correlatos, que ocorrerão de 30 de abril a 16 de maio
de 2025, em Nova York, EUA e em Pequim, China, inclusive trânsito, com ônus (...)".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO Nº 76/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.009674/2025-51, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MARCUS VINICIUS LEITE CABRAL
DE MELO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da Delegação de CCS
(Captura e Armazenamento de Carbono) à Noruega, 2025, nas cidades Bergen e Oslo, na
Noruega, no período de 24 de maio a 01 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 684, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JADSON JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 337****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Amazonas, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 28, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
MONICA BRICK PERES, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da Reunião Intersessional da Subcomissão
dos Ecossistemas e Pesca Incidental - ICCAT, em Madrid, Espanha, de 10/05 a 17/05 de
2025, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a
Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31
de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº
02011.000570/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1358720, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Seção de Soluções, Dados
e Apoio à Gestão de TIC, código CCE 1.04, da Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Diretoria de Gestão, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 210, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de
março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de
2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar IZABEL SHIZUKA ITO TORRES, matrícula SIAPE nº 1530774,
para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Política Regulatória, da
Coordenação de Política Regulatória, da Superintendencia de Regulação Econômica e
Monitoramento de Mercado, código CCT V, no período de 05/05/2025 a 09/05/2025, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO
DESPACHO Nº 549, DE 5 DE MAIO DE 2025
A Superintendente Interina de Desenvolvimento e Produção da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o
seguinte ato:
1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de
infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. .NOME
.CARGO
. .Alexandre Carlos Camacho Rodrigues
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Alex de Jesus Augusto Abrantes
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Arnaldo Warszawski
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Aroldo Almeida Carneiro
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Bruno Augusto de Castilho Guilhermino
.Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Bruno Pereira Nascimento
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Bruno Vieira Gullo
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Franklin José de Souza
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Hugo Manoel Marcato Affonso
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Isidoro Garcia dos Santos
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Jonathan Felix Salles
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Jorge Eduardo de Campos Pinto
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Katia da Silva Duarte
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Karen Alves de Souza
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Leandro Trinta de Farias
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Luciano de Gusmão Veloso
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Luiz Rodrigo Dutra Nicácio
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Maíra Fortes Bonafé
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Marcelo Vítor Martins de Meneses
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Mariana Cavadinha Costa da Silva
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Martinho Sobral Rocha
.Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural
. .Maximiliano Gonçalves de Almeida
.Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Nonato José Rei da Costa Junior
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Raphael Ranna Theodorio da Silva
.Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural
. .Roberto de Castro Rebello
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Suzi Ane Costa Barbosa
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
2.Fica revogado o Despacho ANP nº 1.042 de 8 de setembro de 2023, publicado
no DOU de 11 de setembro de 2023.
MAÍRA FORTES BONAFÉ
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 102, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:
Art.1º Conceder
aposentadoria voluntária à
servidora MIRIAN
REIS DE
VASCONCELOS, CPF nº ***.870.337-**, matrícula SIAPE nº 1517520, ocupante do cargo de
Analista Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 786667, do Quadro de
Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, §
3º, inciso I do referido dispositivo. (Processo SEI nº 48610.210540/2025-12).
Art.2º Declarar a vacância do referido cargo.
Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado, DANIEL VIEIRA SARAPU, para
acompanhar e assessorar tecnicamente o Exmo. Ministro de Minas e Energia que integrará
a Comitiva do Exmo. Sr. Presidente da República, nas visitas que serão realizadas nas
cidades de Moscou, na Rússia e Pequim, na China, no período de 06/05/2025 a
15/05/2025, incluindo trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA