DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Pesca e Aquicultura
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG - MPA Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 11.624, de 1° de agosto de
2023, e tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º - Na continuidade do ato proferido no teor da Portaria CORREG - MPA
nº 3, publicada no D.O.U nº 33, Seção 2, página 50, e do pedido apresentado no
Requerimento SEI 42038299, de autoria da Comissão designada para apurar os atos e fatos
noticiados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00350.092114/2024-
83, afasto preventivamente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e sem prejuízo de sua
remuneração, o servidor M. A. M. D., matrícula SIAPE 1749018, do exercício do cargo de
agente administrativo.
Art. 2º - Fica proibido o acesso do mencionado servidor a qualquer instalação
deste Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como o acesso a todos os sistemas eletrônicos
internos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 143, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTA, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações constantes no Processo nº 14021.023616/2025-81, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição do servidor
PAULO AFONSO VIEIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1283859, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 167, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março
de 2023, considerando o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.024769/2025-46, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE,
matrícula Siape nº 1444898, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função de Estagiário no Colégio Interamericano de Defesa (CID), equivalente a
FCE 1.15, do Ministério da Defesa, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de julho de
2025 a 30 de junho de 2026.
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE, a fim de participar do Fórum China-CELAC (Comunidade de Estados
Latino-Americanos
e
Caribenhos),
e
de
encontros
na
Academia
de
Estudos
Contemporâneos da China e do Mundo e na Universidade Normal de Hebe, em Pequim e
Shijiazhuang, na China, no período de 10/05/2025 a 19/05/2025, incluindo trânsito, com
ônus limitado. (Processo SEI: º 14021.032988/2025-07).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de Pessoal SE/MPO Nº 152, DE 22 DE abril DE 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 2, pág. 47,
onde se lê: "Dispensar, a contar de 4 de abril de 2025",
leia-se: "Dispensar, a contar de 7 de abril de 2025".
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177,
de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de
2019 e suas alterações,
e considerando o que consta dos
autos dos processos
03601.000117/2025-79,
03607.000107/2025-83,
03602.000118/2025-11,
03606.000117/2025-29, 03605.000048/2025-63, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Andréa Diniz da Silva, Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas; Cesar Augusto Marques da Silva, Pesquisador em
Informações Estatísticas e Geográficas; Gustavo de Carvalho Cayres da Silva, Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas; Gustavo Junger da Silva, Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas; José Daniel Castro da Silva, Agente Público Externo 1.14; todos
servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada
ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participarem do Fórum CELAC-China e das
visitas técnicas ao Escritório Nacional de Estatística da China, à Academia de Estudos
Contemporâneos da China e o Mundo e à Universidade Normal de Hebei, que serão realizados
em Pequim e em Hebei, China no período de 10/05/2025 a 19/05/2025, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para o IBGE.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 522 - Designar CATARINA FELIX DOS SANTOS SOARES, CPF nº XXX.508.641-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Biblioteca,
Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação.
N° 523 - Dispensar JARDEL MASCIOCCHI SILVA REZENDE, CPF nº XXX.776.361-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em
Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação.
N° 524 - Designar JARDEL MASCIOCCHI SILVA REZENDE, CPF nº XXX.776.361-XX, para
exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico,
do(a) Seção de
Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE -
2.2, desta Fundação.
N° 525 - Designar JARDEL MASCIOCCHI SILVA REZENDE, CPF nº XXX.776.361-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 526 - Dispensar SAMUEL CLAUDIO ALO DE ALVARENGA, CPF nº XXX.017.108-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Mogi-
Mirim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 527 - Designar DANILO BOSSARINO, CPF nº XXX.629.018-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Mogi-Mirim,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 528 - Dispensar DANILO BOSSARINO, CPF nº XXX.629.018-XX, da atribuição de substituto
de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Mogi-Mirim, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 111, DE 5 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º
11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º
da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo n.º 03001.001520/2025-84, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Véras Soares, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretora de Estudos
Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº *990*, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a fim de participar do evento paralelo do T20 South Africa durante o
Global Solution Summit, incluindo a reunião de planejamento sobre a declaração do T20
em Berlim, bem como participar da oficina de trabalho do SPIAC sobre o ISPA tools,
projeto implementado pela plataforma socialprotection.org. A plataforma é uma
recomendação do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20 que agora conta com a
supervisão técnica do IPEA. Na reunião do SPIAC-B também será apresentado o acordo de
governança da plataforma feito entre IPEA e o UNRISD, no período de 03 a 09 de maio de
2025, em Genebra/Suíça e Berlim/Alemanha), incluído trânsito, com ônus limitado..
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 102, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.001405/2025-61, resolve:
Designar FELIPE FREIRE DA COSTA, CPF nº 549.***.***-59, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Serviços Aéreos e Aeroportos Concedidos, do Departamento de Outorgas,
Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil,
deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 274, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 10 e o parágrafo único do art. 12 da Portaria nº 574,
de 26 de dezembro de 2018, e o constante nos autos do processo administrativo nº
50020.002322/2023-28, resolve:
Art. 1º A Comissão Técnica criada pela Portaria nº 2.695, de 14 de junho de
2019, para avaliação do cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos na Portaria
nº 574, de 2018, para fins de delegação de competências relacionadas à exploração indireta
das instalações portuárias dos portos organizados para as respectivas administrações
portuárias, delegadas ou não, será constituída pelos seguintes integrantes:
I - Da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Titular: Karênina Martins Teixeira Dian - Matrícula nº 1664780;
b) Suplente: Gustavo de Oliveira e Silva - Matrícula nº 1508187.
II - Da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Titular: Edigar Junio da Silva Martins - Matrícula nº 1701439;
b) Suplente: Sergio Vianna Teixeira Junior - Matrícula nº 1799731;
c) Titular: Carlos Magno Lopes da Silva Filho - Matrícula nº 1042078;
d) Suplente: Marcelo Leme Vilela - Matrícula nº 1664157.
III - Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários:
a) Titular: Alexandre Palmieri Florambel - Matrícula nº 1773494;
b) Suplente: Pedro Henrique Soares - Matrícula nº 2078320.
Art. 2º A Comissão Técnica será presidida por Karênina Martins Teixeira Dian,
representante da Secretaria Executiva.
Art. 3º A Coordenação-Técnica será exercida por Edigar Junio da Silva Martins,
representante da Secretaria Nacional de Portos.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 288, de 18 de julho de 2023, e a Portaria
nº 437, de 20 de outubro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
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