DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 278, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 13 do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e
pelo §2º do art. 2º da Portaria nº 539, de 14 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Fórum Permanente para discussão de Políticas
Públicas para os Trabalhadores em Aviação Civil, indicados pelos titulares dos órgãos,
entidades e instituições previstas nos incisos I a V do art. 2º da Portaria Portaria nº 359,
de 14 de novembro de 2024:
I - representantes do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Tomé Barros Monteiro Franca (Titular) e Thairyne Jéssica Martins de Oliveira (Suplente); e
b) Luíza de Amorim Motta Deusdará (Titular) e Júlia Lopes da Silva Nascimento (Suplente).
II - Geraldo Bandeira Accioly (Titular) e André Sá Barreto Guerra (Suplente),
representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO;
III - Renato Rabelo (Titular) e Jackeline Brito (Suplente), representantes da
Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR;
IV - Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (Titular) e Tiago Raposeiras
Bonvini (Suplente), representantes da Aeroportos do Brasil - ABR;
V - representantes dos trabalhadores em aviação civil:
a) Rodrigo Maciel Silva (Titular)
e Marcos André Fortes (Suplente),
representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - F E N T AC ;
b) Paulo de Tarso Gonçalves Júnior (Titular) e Reginaldo Alves de Souza
(Suplente), representantes da Federação Única do Setor Aéreo - FUSA;
c) Henrique Hacklaender Wagner (Titular) e Tiago Rosa da Silva (Suplente),
representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA;
d) Célio Alberto Barros de Lima (Titular), representante do Sindicato Nacional
dos Aeroportuários - SINA; e
e) Luiz da Rocha Cardoso Pará (Titular), representante do Sindicato Nacional
dos Aeroportuários - SNA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.003349/2025-03, resolve:
Exonerar, a pedido, CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2108453,
do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, código CA II, da Coordenadoria de
Aeronáutica, Ensaios em Voo e Integração de Sistemas, da Gerência Técnica de Engenharia
de Voo, da
Gerência de Certificação de Projeto de
Produto Aeronáutico, da
Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São Paulo (SP) - Representação
de São José dos Campos (SJC), a contar de 28 de abril de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.003349/2025-03,
deliberado e aprovado na 15ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 22 a 25 de abril de 2025, resolve:
Nomear HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO MOTA OLIVEIRA, CPF nº XXX.592.068-
XX, para exercer o Cargo em Comissão de de Assessor Técnico, código CA II, na
Coordenadoria de Aeronáutica, Ensaios em Voo e Integração de Sistemas, da Gerência
Técnica de Engenharia de Voo, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto
Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São Paulo (SP)
- Representação de São José dos Campos (SJC).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores IGOR AGUILERA FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1648913, MARCELO PEREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2398946,
PAULO FERRUCIO ROSIN, matrícula SIAPE nº 2050279, todos Especialistas em Regulação de
Aviação Civil, e NORMA NATIVIDADE GOULART, matrícula SIAPE nº 1580731, Técnico em
Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem inspeções em voos de avaliação operacional
para certificação do operador Placar Linhas Aéreas, em Santiago - Chile, no período de 7
a 8 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005007/2025-10.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 111, DE 5 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, na Seção 1,
edição Extra, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo
Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 7, de 10 de janeiro
de 2024, publicado no Diário Oficial da União na mesma data, e de acordo com o
Edital de homologação do resultado final nº 44, de 6 de março de 2025, publicados
no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional
Unificado, constantes no ANEXO I, para exercer o cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo.
Art. 2º Estabelecer que os candidatos, ora nomeados, tenham lotação e
exercício no Ministério dos Povos Indígenas, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal
do
Servidor,
em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-
gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente
pela plataforma digital SOUGOV.BR, segundo as orientações do Manual do Ingressante,
disponível
em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-
g o v . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este
Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos
relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado
declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental
deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade
com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br
como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
ANEXO I
. .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Bloco
.Cargo
.Nome
.CPF
.Classificação
.5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.GUILHERME MARINHO
GARCIA DE BARROS
.***.808.771-**
.12
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.VITOR CARVALHO DE
OLIVEIRA RIBEIRO
.***.322.901-**
.22
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.KELLE
CRISTINA
PEREIRA DA SILVA
.***.938.421-**
.30
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.ELAINE CRISTINA SILVA
DO AMARAL BARROS
.***.636.683-**
.36
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.ANA
LIVIA
ROLIM
SARAIVA
.***.912.321-**
.45
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.JURANDIR
PEREIRA
LIMA JUNIOR
.***.627.723-**
.63
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.THAIS
FERNANDINO
OGANDO
.***.078.716-**
.68
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.FERNANDA
MENDES
DIAS
.***.097.081-**
.69
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.DIEGO FABIAO GOMES
MOREIRA LEITAO
.***.477.317-**
.77
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.LAIS LIMA DE SOUZA
.***.920.617-**
.83
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.PEDRO
OLIVEIRA
VENANCI
.***.100.077-**
.85
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.LUANA LUCIA COUTO
N E V ES
.***.728.552-**
.91
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.DANILO
MOISES
DE
MENDONCA PEREIRA
.***.194.634-**
.92
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.PEDRO SOUZA BAGGIO
GARLIPP
.***.938.424-**
.96
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.CAROLINA
ESTHER
KOTOVICZ ROLON
.***.088.639-**
.97
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.BRUNA
CRISTINA
PINHEIRO DO VALLE
.***.529.431-**
.98
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.GABRIEL
MECENAS
NINA
.***.619.381-**
.101
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.LILIAN
MARCIA
LEONCIO DE OLIVEIRA
BUENO
.***.262.576-**
.102
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.JONATAS NASCIMENTO
DE OLIVEIRA
.***.790.011-**
.103
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.EDSON GUILHERME DE
SOUZA
.***.936.801-**
.104
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.CARLOS
HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA
.***.646.996-**
.109
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento
Social
e
Direitos Humanos
.Analista
Técnico
Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento
.DIOGO
TINOCO
CASTRO
.***.195.507-**
.112
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