DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 45, de 15/06/2020;
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41)
3310-3544/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de
vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita.
(Processo nº 25023.000277/2025-61)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 396, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000398/2025-61,
resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge NILZA CAVALLO GARCIA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 24/12/2024, do ex-
servidor CELSO LESSA GARCIA, Matrícula SIAPE nº 0644144, MÉDICO, CLASSE S, PADRAO III,
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a
cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-
servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 399, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.002582/2025-46, resolve:
Conceder Pensão à ALCINÉA PIRES DO NASCIMENTO, na condição de Cônjuge,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 11/02/2025,
do ex-servidor JORGE DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 0.607.473 - Técnico em
Radiologia 24 Horas, Classe C, Padrão V - Servidor aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito
do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do redutor previsto no § 2º do Art. 24,
da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário
mínimo vigente no país.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 400, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.002799/2025-56, resolve:
Conceder Pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO BICOK LEITE, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em
22/02/2025, do ex-servidor CARLOS ALBERTO ROSA LEITE, Matrícula Siape nº 0.644.355 -
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "I" - Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 402, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001897/2025-76,
resolve:
Conceder pensão à Companheira LUCILÉA GOMES TONON, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 14/02/2025 do
ex-servidor OLAVO AUGUSTO DE REZENDE, detentor das matrículas SIAPE 0.641.762 e
6.641.762, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 403, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no
processo nº 25001.003023/2025-53, resolve:
Conceder Pensão à ROSIMÉRI DOMINGOS TORRES OLIVEIRA, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 12/02/2025, do
ex-servidor LUIZ SERGIO OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1.428.721 - Agente de Combate às
Endemias, Classe "S", Padrão "IV" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo
a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do
óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 404, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012243/2024-97,
resolve:
Conceder pensão a MICHELLE SOARES VILLAÇA, na condição de FILHA MAIOR
INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso
III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do
falecimento ocorrido em 27/02/2021 do ex-servidor ROBERTO PEREIRA VILLACA, SIAPE nº
0.635.549, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado
do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo
2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária
a cota-parte de 1/2, a contar da data da formalização do REQUERIMENTO, dia 21/10/2024,
em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 409, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003206/2025-79,
resolve:
Conceder pensão à
Companheira MARLY DE OLIVEIRA
PERISSE, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
23/02/2025 do ex-servidor PAULO ROBERTO PERISSE, Matrícula SIAPE nº 0.616.461,
Odontólogo, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 417, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002986/2025-30,
resolve:
Conceder Pensão a CELESTE MARIA GUIMARÃES RABELO, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 09/03/2025,
do ex-servidor LUIZ CARLOS RABELO, Matrícula SIAPE nº 0.636.679, que ocupava o Cargo
408/001 - Procurador Federal - Classe 1, Padrão CAT - Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser
aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no
Benefício de Aposentadoria concedido pelo Ministério da Saúde que recebe
acumulativamente.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 33, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25057.002729/2025-52, resolve:
Designar GABRIELA VIEIRA PACHECO, matrícula SIAPE n.º 1778145, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código n.º
24.0359, da Divisão de Planejamento, Instrução e Formalização de Processos, da
Coordenação de Administração Geral, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia,
da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função
MARCELO VIEIRA COUTINHO.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 34, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25057.002955/2025-33, resolve:
Designar RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS, matrícula SIAPE n.º 1771829, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04,
código n.º 24.0350, da Coordenação de Administração Geral, do Instituto Nacional de
Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando
dispensada da referida função MARIA CAROLINA GOMES TORRES.
MOZART JULIO TABOSA SALES
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 377, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que
lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041,
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03
de novembro de 2009, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURIEM DAS MERCES
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 177.200-8, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no
inciso I do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais
vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR