DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 63, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria
PRE nº 132, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI
n.º 0000016-98.2025.6.13.8022, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 12.252/2010, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional de Minas Gerais, ocupado pela servidora MARILÚCIA
BARBOSA LEITÃO, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para
este Tribunal, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 8.535/1992, ocupado
pelo servidor RENATO DE OLIVEIRA BASTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro; bem como da
redistribuição, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.434/1992, ocupado pelo
servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Tocantins.
Art. 3º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito ao servidor REN AT O
DE OLIVEIRA BASTOS, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.908, DE 2 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0003967-94.2025.6.14.8015, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado ROSIELSON ROCHA DA SILVA para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Breves, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 130, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000833-29.2025.6.16.8007, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor EDUARDO MACHADO SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Chefe de Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-6.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO MERCEDES DO ESPIRITO SANTO,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 07ª Zona Eleitoral de
CERRO AZUL, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 004781/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a ROBERTO NAOTO YOKOTE, nascido em
10/05/1959, viúvo da instituidora LUSMARI APARECIDA ROELL YOKOTE, com fundamento
no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em
13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e, conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente
a 60% da aposentadoria, reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der
o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 08 de abril de 2025.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA DE ASSIS LELO COUTINHO, Analista Judiciária - Área
Judiciária, para a função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Aguaí,
atrelado à 122ª Zona Eleitoral - São João da Boa Vista, a partir de 1º de maio de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 218, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº
8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e o teor do
SEI nº 0000113-11.2025.6.27.8022, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS, para o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/R J.
Art. 2º A efetivação da redistribuição de que trata o art. 1º fica condicionada à:
I - redistribuição, para este Tribunal, do cargo de mesma denominação, criado
pela Lei nº 12.252/2010, ocupado pela servidora MARILÚCIA BARBOSA LEITÃO, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
II - redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do cargo
de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.535/1992, ocupado pelo servidor RENATO DE
OLIVEIRA BASTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 3º Conceder licença-trânsito de 30 (trinta) dias à servidora Marilúcia
Barbosa Leitão, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 671, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011963/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 320.326,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Designar BRENO LÚCIO DA COSTA SILVA, matrícula N. 315.772, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 329, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo
eletrônico PROAD nº 20165/2024 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALTER DA SILVA PINTO, no
cargo de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento
no art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos
termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-
45/2001 c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a
alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela
Lei nº 14.687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto no art. 15,
inciso II, da Lei nº 11.416/2006 e o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista
no artigo 16, §§1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 345, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo 16965/2024 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora TERESA CRISTINA DA COSTA
FONTES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º,
caput e §1º, da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem
pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com
redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso
Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da
Lei n° 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, e assim também do Adicional de
Qualificação previsto no art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º
13.317/2016, c/c §5° do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 377, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Proad 8062/2024, resolve:
Alterar a Portaria nº 1188/2024-SGP, publicada no DOU de 02/12/2024, Edição
231, Seção 2, Página 95, para onde se lê: c/c entendimento decorrente do Recurso
Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da
Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023 para leia-se e do art. 5º da Lei n.º
9.624/1998 c/c o entendimento firmado pelo Acórdão n.º 602/2024 Plenário.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 382, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 18752/2024, resolve:
Alterar a Portaria nº 1306/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União em
13/12 /2024, Edição 240, Seção 2, Página 58, para que, onde se lê: ALZIRA ANTUNES, leia-
se: ALZIRA ANTUNES DE FIGUEIREDO.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CR/SGP Nº 12, DE 5 DE MAIO DE 2025
A
DESEMBARGADORA
CORREGEDORA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o
fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e,
considerando
o
quanto
decidido
no
documento 19,
nos
autos
do
PROAD
n.
14863/2025, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP
n. 9/2025, publicada no DOU, em 3/4/2025, pag. 70 e retificada em 10/4/2025, pag.
59.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 999, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7120/2024, resolve:
1. NOMEAR, a contar da publicação, CARMEM LIGIA MACHADO DA SILVA (122769)
para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 5ª VARA DO TR A BA L H O
DE PORTO ALEGRE.
2. LOTAR, a contar da publicação, CARMEM LIGIA MACHADO DA SILVA (122769), na
5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
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