DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Camocim de São Félix/PE
.M EC
.Camocim de São Félix/PE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Alto Taquari/MT
.M EC
.Alto Taquari/MT
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Fortuna/MA
.M EC
.Fo r t u n a / M A
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Mari/PB
.M EC
.Mari/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras São José da Laje/AL
.M EC
.São José da Laje/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Senador Rui Palmeira/AL
.M EC
.Senador Rui Palmeira/AL
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Feira da Mata/BA
.M EC
.Feira da Mata/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Iguatu/CE
.M EC
.Iguatu/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Paula Cândido/MG
.M EC
.Paula Cândido/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Bela Vista do Maranhão/MA
.M EC
.Bela Vista do Maranhão/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Rosário do Ivaí/PR
.M EC
.Rosário do Ivaí/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Pium/TO
.M EC
.Pium/TO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Bernardo do Mearim/MA
.M EC
.Bernardo do Mearim/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Barreira/CE
.M EC
.Barreira/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Itueta/MG
.M EC
.Itueta/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras São Geraldo do Baixio/MG
.M EC
.São Geraldo do Baixio/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Chaval/CE
.M EC
.Chaval/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Umbaúba/SE
.M EC
.Umbaúba/SE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Rodelas/BA
.M EC
.R o d e l a s / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Armação dos Búzios/RJ
.M EC
.Armação dos Búzios/RJ
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Francisco Sá/MG
.M EC
.Francisco Sá/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Casserengue/PB
.M EC
.Casserengue/PB
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Conde/PB
.M EC
.Conde/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Novo Planalto/GO
.M EC
.Novo Planalto/GO
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Santana do Acaraú/CE
.M EC
.Santana do Acaraú/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Irituia/PA
.M EC
.Irituia/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Alexandria/RN
.M EC
.Alexandria/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Canguaretama/RN
.M EC
.Canguaretama/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Santana do Acaraú/CE
.M EC
.Santana do Acaraú/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Santana do Acaraú/CE
.M EC
.Santana do Acaraú/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Verdelândia/MG
.M EC
.Verdelândia/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras São João de Pirabas/PA
.M EC
.São João de Pirabas/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e/ou Cobertura de Quadras Redenção/CE
.M EC
.Redenção/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Flexeiras/AL
.M EC
.Flexeiras/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Nilo Peçanha/BA
.M EC
.Nilo Peçanha/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Riacho dos Machados/MG
.M EC
.Riacho dos Machados/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Arame/MA
.M EC
.Arame/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental São Bento/MA
.M EC
.São Bento/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Potiraguá/BA
.M EC
.P o t i r a g u á / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Érico Cardoso/BA
.M EC
.Érico Cardoso/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Carauari/AM
.M EC
.Carauari/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Assis Brasil/AC
.M EC
.Assis Brasil/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Marapanim/PA
.M EC
.Marapanim/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Tomé-Açu/PA
.M EC
.Tomé-Açu/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Anapu/PA
.M EC
.Anapu/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Anapu/PA
.M EC
.Anapu/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Cumbe/SE
.M EC
.Cumbe/SE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil São Sebastião/AL
.M EC
.São Sebastião/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil São Miguel do Guamá/PA
.M EC
.São Miguel do Guamá/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil São Miguel do Guamá/PA
.M EC
.São Miguel do Guamá/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil São Miguel do Guamá/PA
.M EC
.São Miguel do Guamá/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Santa Maria do Cambucá/PE
.M EC
.Santa Maria do Cambucá/PE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Ijaci/MG
.M EC
.Ijaci/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Ataléia/MG
.M EC
.At a l é i a / M G
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Água Boa/MG
.M EC
.Água Boa/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Divino/MG
.M EC
.Divino/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Palestina/AL
.M EC
.Palestina/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Apuí/AM
.M EC
.Apuí/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Carauari/AM
.M EC
.Carauari/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Fonte Boa/AM
.M EC
.Fonte Boa/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Pracuúba/AP
.M EC
.Pracuúba/AP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Barreira/CE
.M EC
.Barreira/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Ibirapitanga/BA
.M EC
.I b i r a p i t a n g a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Canindé/CE
.M EC
.Canindé/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Carnaubal/CE
.M EC
.Carnaubal/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Itaju do Colônia/BA
.M EC
.Itaju do Colônia/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Nova Iguaçu de Goiás/GO
.M EC
.Nova Iguaçu de Goiás/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Araioses/MA
.M EC
.Araioses/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Araioses/MA
.M EC
.Araioses/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Canguaretama/RN
.M EC
.Canguaretama/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Potiretama/CE
.M EC
.Potiretama/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Jardim de Angicos/RN
.M EC
.Jardim de Angicos/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Buriti/MA
.M EC
.Buriti/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Buriti/MA
.M EC
.Buriti/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Buriti/MA
.M EC
.Buriti/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Cachoeira Grande/MA
.M EC
.Cachoeira Grande/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Cajari/MA
.M EC
.Cajari/MA
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Cidelândia/MA
.M EC
.Cidelândia/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Mirador/MA
.M EC
.Mirador/MA
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Biguaçu/SC
.M EC
.Biguaçu/SC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Gurinhém/PB
.M EC
.Gurinhém/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Pindaré-Mirim/MA
.M EC
.Pindaré-Mirim/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Mari/PB
.M EC
.Mari/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Pirapemas/MA
.M EC
.Pirapemas/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Presidente Sarney/MA
.M EC
.Presidente Sarney/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Alcantil/PB
.M EC
.Alcantil/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Santa Inês/MA
.M EC
.Santa Inês/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras São Francisco do Brejão/MA
.M EC
.São Francisco do Brejão/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras São Pedro da Água Branca/MA
.M EC
.São Pedro da Água
Branca/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Magalhães Barata/PA
.M EC
.Magalhães Barata/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Juarez Távora/PB
.M EC
.Juarez Távora/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Marapanim/PA
.M EC
.Marapanim/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Logradouro/PB
.M EC
.Logradouro/PB
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Rurópolis/PA
.M EC
.Rurópolis/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Soure/PA
.M EC
.Soure/PA
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras São José da Lagoa Tapada/PB
.M EC
.São José da Lagoa Tapada/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Dom Inocêncio/PI
.M EC
.Dom Inocêncio/PI
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Flores do Piauí/PI
.M EC
.Flores do Piauí/PI
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Mata Roma/MA
.M EC
.Mata Roma/MA
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Murici dos Portelas/PI
.M EC
.Murici dos Portelas/PI
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Contagem/MG
.M EC
.Contagem/MG