DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Montividiu do Norte/GO
.M EC
.Montividiu do Norte/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Sobral/CE
.M EC
.Sobral/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Sobral/CE
.M EC
.Sobral/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Groaíras/CE
.M EC
.Groaíras/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Piraquê/TO
.M EC
.Piraquê/TO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Piraquê/TO
.M EC
.Piraquê/TO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Lagoa da Canoa/AL
.M EC
.Lagoa da Canoa/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Maringá/PR
.M EC
.Maringá/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Paulo Jacinto/AL
.M EC
.Paulo Jacinto/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Monte Santo/BA
.M EC
.Monte Santo/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Soure/PA
.M EC
.Soure/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Soure/PA
.M EC
.Soure/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Aporá/BA
.M EC
.A p o r á / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Iaçu/BA
.M EC
.I a ç u / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Santa Bárbara/BA
.M EC
.Santa Bárbara/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Recife/PE
.M EC
.R EC I F E / P E
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Cáceres/MT
.M EC
.Cáceres/MT
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Maringá/PR
.M EC
.Maringá/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Reforma de Escola Recife/PE
.M EC
.R EC I F E / P E
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Bandeirantes/PR
.M EC
.Bandeirantes/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Ivaiporã/PR
.M EC
.Ivaiporã/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Recife/PE
.M EC
.R EC I F E / P E
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Reforma de Escola Maceió/AL
.M EC
.Maceió/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Reforma de Escola Cortês/PE
.M EC
.Cortês/PE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Educação Infantil Jucurutu/RN
.M EC
.Jucurutu/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Itamaraju/BA
.M EC
.I t a m a r a j u / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Coxim/MS
.M EC
.Coxim/MS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Coxim/MS
.M EC
.Coxim/MS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Coxim/MS
.M EC
.Coxim/MS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Coxim/MS
.M EC
.Coxim/MS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e Cobertura de Quadras Guapé/MG
.M EC
.Guapé/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Iaçu/BA
.M EC
.I a ç u / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Conceição do Jacuípe/BA
.M EC
.Conceição do Jacuípe/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Kaloré/PR
.M EC
.Ka l o r é / P R
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Itaíba/PE
.M EC
.Itaíba/PE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Conceição do Jacuípe/BA
.M EC
.Conceição do Jacuípe/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Maringá/PR
.M EC
.Maringá/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Sinop/MT
.M EC
.Sinop/MT
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental São João da Boa Vista/SP
.M EC
.São João da Boa Vista/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Jacarezinho/PR
.M EC
.Jacarezinho/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e/ou Cobertura de Quadras Santa Rita de Caldas/MG
.M EC
.Santa Rita de Caldas/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Pardinho/SP
.M EC
.Pardinho/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Pacoti/CE
.M EC
.Pacoti/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e/ou Cobertura de Quadras Carauari/AM
.M EC
.Carauari/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Nova Olinda/PB
.M EC
.Nova Olinda/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Alto Parnaíba/MA
.M EC
.Alto Parnaíba/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Condado/PE
.M EC
.Condado/PE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Manacapuru/AM
.M EC
.Manacapuru/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental São Gonçalo do Amarante/CE
.M EC
.SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Santa Helena/PB
.M EC
.Santa Helena/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Formosa/GO
.M EC
.Fo r m o s a / G O
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Itaíba/PE
.M EC
.Itaíba/PE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Tapauá/AM
.M EC
.Tapauá/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Tapauá/AM
.M EC
.Tapauá/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Cravolândia/BA
.M EC
.C r a v o l â n d i a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Manacapuru/AM
.M EC
.Manacapuru/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Profissionalizante Novo Progresso/PA
.M EC
.Novo Progresso/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Tapauá/AM
.M EC
.Tapauá/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Profissionalizante Santana do Araguaia/PA
.M EC
.Santana do Araguaia/PA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Urucará/AM
.M EC
.Urucará/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Novo Barreiro/RS
.M EC
.Novo Barreiro/RS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Nova Granada/SP
.M EC
.Nova Granada/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Pastos Bons/MA
.M EC
.Pastos Bons/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Sorriso/MT
.M EC
.Sorriso/MT
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Gameleiras/MG
.M EC
.Gameleiras/MG
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e/ou Cobertura de Quadras Manicoré/AM
.M EC
.Manicoré/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e/ou Cobertura de Quadras Manacapuru/AM
.M EC
.Manacapuru/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e/ou Cobertura de Quadras Manacapuru/AM
.M EC
.Manacapuru/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Pinhais/PR
.M EC
.Pinhais/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Fernando Pedroza/RN
.M EC
.Fernando Pedroza/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Paulista/PB
.M EC
.Paulista/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Paulista/PB
.M EC
.Paulista/PB
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Guatambú/SC
.M EC
.Guatambú/SC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Reforma de Escola Teresina/PI
.M EC
.Teresina/PI
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Tibau do Sul/RN
.M EC
.Tibau do Sul/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Profissionalizante Maringá/PR
.M EC
.Maringá/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Maringá/PR
.M EC
.Maringá/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Macapá/AP
.M EC
.Macapá/AP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Mossoró/RN
.M EC
.Mossoró/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Naviraí/MS
.M EC
.Naviraí/MS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Ilhota/SC
.M EC
.Ilhota/SC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Natal/RN
.M EC
.Natal/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Profissionalizante Boa Vista/RR
.M EC
.Boa Vista/RR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Quadras e/ou Cobertura de Quadras Palmas/TO
.M EC
.Palmas/TO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ampliação de Escola Cerro Grande/RS
.M EC
.Cerro Grande/RS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Codajás/AM
.M EC
.Codajás/AM
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Peri Mirim/MA
.M EC
.Peri Mirim/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Santa Maria da Boa Vista/PE
.M EC
.Santa Maria da Boa Vista/PE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Potiretama/CE
.M EC
.Potiretama/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Marzagão/GO
.M EC
.Marzagão/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Amarante do Maranhão/MA
.M EC
.Amarante do Maranhão/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Profissionalizante Limoeiro do Norte/CE
.M EC
.Limoeiro do Norte/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Bom Jesus das Selvas/MA
.M EC
.Bom Jesus das Selvas/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Duque Bacelar/MA
.M EC
.Duque Bacelar/MA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Fagundes/PB
.M EC
.Fa g u n d e s / P B
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Flores do Piauí/PI
.M EC
.Flores do Piauí/PI
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Lagoa Alegre/PI
.M EC
.Lagoa Alegre/PI
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Jaçanã/RN
.M EC
.Jaçanã/RN
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Xambioá/TO
.M EC
.Xambioá/TO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Wenceslau Guimarães/BA
.M EC
.Wenceslau Guimarães/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Baturité/CE
.M EC
.Baturité/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Ensino Fundamental Arraias/TO
.M EC
.Arraias/TO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Formoso do Araguaia/TO
.M EC
.Formoso do Araguaia/TO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Paraíso do Tocantins/TO
.M EC
.Paraíso do Tocantins/TO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Conde/BA
.M EC
.C o n d e / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Escola de Educação Infantil Guaraíta/GO
.M EC
.Guaraíta/GO